Direito Médico, Odontológico e da Saúde

Garoto do sub-15 do Vasco sofre convulsão e morre durante treino no CT da base

2012-02-09T18:55:00.000-02:00

O jovem Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, sofreu uma convulsão no campo e morreu na manhã desta quinta-feira durante um treino no centro das categorias de base do Vasco em Itaguaí, município a 70 km do Rio de Janeiro.

De acordo com o hospital UPA, de Itaguaí, o jovem já chegou morto ao local por volta de 11h e nem houve tempo para receber atendimento médico. Em seguida, ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Campo Grande, também no estado do Rio de Janeiro.

O corpo chegou ao IML às 15h40 desta quinta-feira e, desde então, passa por uma perícia. As causas da morte ainda não foram descobertas e só serão averiguadas durante o exame.

O gerente da base vascaína Humberto Rocha confirmou o incidente, mas não soube dar maiores detalhes sobre o caso. “Eu estava trabalhando normalmente e recebi essa informação, sim. Estou me encaminhando para Itaguaí para resolver o caso e ver o que é verdade. Infelizmente, não tenho mais detalhes por enquanto”, afirmou ao UOL Esporte.

A reportagem apurou que o centro de treinamento não tinha nenhuma ambulância à disposição nem médicos para cuidar de incidentes durante a sessão física.

Após o incidente trágico, o treinamento da tarde foi cancelado. O menino veio de Minas Gerais e estava em período de testes no time sub-15 do clube carioca.

Fonte: UOL

Liminar determina troca de próteses em uma semana

2012-02-09T18:43:00.000-02:00

A Justiça Federal de Carazinho (RS) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize, no prazo de uma semana, cirurgia para substituição de próteses de silicone de uma moradora de Passo Fundo. A decisão, publicada na última terça-feira (7/2), tem caráter liminar. De acordo com o processo, os hospitais do município ainda não estariam agendando o procedimento por falta de orientações mais claras do Ministério da Saúde.

A autora entrou com a ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde e a Emi Importação e Distribuição, pedindo que as rés custeassem a substituição cirúrgica dos implantes, da marca Poly Implant Prothese (PIP), bem como os demais tratamentos necessários a sua recuperação. Requereu, ainda, o pagamento de danos morais e materiais decorrentes de um possível rompimento do silicone, identificado através de exames.

Conforme o processo, a autora disse possuir casos de câncer na família, além ter se submetido à cirurgia para retirada do útero e dos ovários, em decorrência de uma neoplasia — proliferação anormal das células. Seu histórico médico, portanto, indica propensão ao surgimento de células cancerígenas e potencial risco se permanecer com as próteses problemáticas.

Ao procurar um hospital público em Passo Fundo, foi informada de que os procedimentos para substituição dos implantes pelo SUS não estariam sendo agendados. Segundo um funcionário, o estabelecimento aguarda detalhes do Ministério da Saúde sobre como proceder nas cirurgias.

De posse das informações, o juiz Frederico Valdez Pereira, da Vara Federal e JEF de Carazinho, determinou que a União, através do SUS, realizasse o tratamento cirúrgico no prazo de uma semana a contar da ciência da decisão. As diretrizes publicadas pela Anvisa, de acordo com o magistrado, indicam que "as pacientes sintomáticas e com alteração de exame físico ou com histórico de câncer deverão ser submetidas à cirurgia de troca dos implantes mamários com prioridade, não precisando aguardar prazo para reavaliação".

De acordo com a decisão, o procedimento poderá ser realizado em qualquer um dos hospitais municipais habilitados para este fim, à escolha da autora. O juiz estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 500 pelo seu descumprimento.

Caso haja alguma impossibilidade técnica que seja devidamente fundamentada, o pedido de realização da cirurgia pela rede particular será analisado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Erro médico pode ter sido a causa da morte de brasileira após cirurgia

2012-02-09T18:25:00.001-02:00

Autópsia revela possível erro médico que matou a carioca durante cirurgia plástica em New Jersey

A morte da carioca Graciane Carvalho Sampaio, 27, após se submeter a uma cirurgia plástica em West Morris Plans, NJ, na sexta-feira, 27, pode ter sido provocada por um erro do médico Fadi Bejjani. Isso é que aponta o laudo do hospital onde foi realizada a autópsia, informou o irmão de Graciane, Wendel Carvalho da Silva, 31, em entrevista exclusiva ao Comunidade News de Toronto, Canadá, onde reside atualmente.

Grazy residia nos Estados Unidos desde 2005 e tinha dois filhos no Brasil, um de 9 e outro de 12.

Segundo Wendel, Grazy, como era conhecida na comunidade de Newark, NJ, onde trabalhava como manicure no Glamour Salão, teria dado entrada na clínica às 8 da manhã de sexta-feira, 27, para colocação de prótese de silicone nos seios, lipoaspiração na barriga e aumento dos glúteos.

Segundo Wendel, o laudo afirma que o Dr. Bejjani teria aplicado a gordura retirada da barriga na região das nádegas, atingindo uma veia e comprometendo o coração, provocando um infarto em Grazy ainda na mesa de cirurgia. “O que matou ela foi a gordura que ele tirou do abdômen e foi aplicar nas nádegas”, disse Wendel. “O meu advogado obteve a cópia da autópsia do hospital e nos informou que 80 por cento da causa da morte de minha irmã foi por este motivo”, completou dizendo que foi um erro médico grosseiro.

Ainda revoltado com as informações incorretas que estão circulando na imprensa local, Wendel diz que uma funcionária da clínica onde o médico trabalha, teriam oferecido a ele U$20.000 para que o médico não fosse processado. “Essa moça, Lucélia Silva, concedeu uma entrevista para um jornal brasileiro de Newark dizendo que Grazy teria omitido na ficha seu histórico de problemas cardíacos na família. Tudo isso é mentira. Nossa família não tem nenhum caso de problemas cardíacos, muito menos Grazy”, afirmou Wendel.

Segundo ele, Lucélia trabalha para o médico da clínica levando mulheres para serem operadas. “Ela simplesmente ofereceu U$20.000 para a gente parar com o processo”, disse Wendel completando que o médico terá que pagar no tribunal pelo erro que cometeu.

Para Wendel, o médico foi incompetente e negligente por não ter percebido que ela estava passando mal ainda na mesa de cirurgia.

Falsas informações
Wendel desfaz notícias de que a família estaria pedindo ajuda do Consulado Brasileiro em Nova Iorque para enviar o corpo ao Brasil, onde será enterrado. Segundo ele, uma meia-irmã de Grazy teria concedido entrevista à Rede Record no Brasil dizendo que a família precisa deU$20.000 para pagar as despesas de traslado. “Tudo isso não é verdade. Nós já temos o dinheiro suficiente pois várias pessoas, tanto nos Estados Unidos como no Canadá, estão ajudando. A patroa dela no salão está fazendo tudo que pode para ajudar. As comunidades brasileira e portuguesa estão ajudando e eu sou grato a todos eles”, disse Wendel.

Ele também diz que a notícia de que Grazy teria pedido dinheiro emprestado para amigas a fim de fazer a cirurgia, não procede. “Na verdade, fui eu quem emprestou parte do dinheiro para ela. Grazy me ligou dizendo que queria muito fazer a operação e me pediu U$2.000. Eu não tinha tudo, mas emprestei U$1.000”, disse ele que ainda pediu a irmã para tomar muito cuidado e fazer os exames necessários antes.

O corpo de Grazy foi velado na casa funerária Las Americas em Newark no dia 5 último. O corpo deve seguir para Rondon do Pará, onde ela foi criada, na quarta-feira, 8. Wendel disse que o corpo de Gracy ficará no mesmo túmulo onde está a mãe dela.

Médico não era cirurgião plástico
Apesar de ser certificado em medicina pelo Conselho Americano de Medicina Física e Reabilitação e Gerenciamento de Dor, pela Câmara Americana de Medicina da Dor e da Câmara Americana de Cirurgia Minimamente Invasiva da coluna, o Dr. Bejjani não aparece na relação de cirurgiões credenciados pela Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos. Para fazer parte da entidade, apenas os médicos que se formaram em cirurgia plástica, com mínimo de dois anos de experiência e tendo o seu passado como médico verificado, pode ser aceito na entidade.

Para o Dr. Alfred Sofer, um cirurgião plástico de Fairfield, CT, e membro da entidade, este deve ser o primeiro passo que uma pessoa deve tomar ao pensar em procurar um médico para uma cirurgia plástica. “Se um médico diz que é membro da “Cosmetic Surgery Socity”, não quer dizer muita coisa, pois ele precisa apenas pagar uma taxa para ser aceito”, explica ele completando que o correto é olhar se ele consta na lista da Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos (www.plasticsurgery.org) porque eles verificam se o médico é de fato um cirurgião formado, se existe problemas no seu histórico médico e até fazem perguntas para saber como o médico lidaria em determinados casos.

Alguns sinais, diz Dr. Sofer, podem alertar o paciente de que algo não está correto. Para ele, se um médico insiste muito para a pessoa fazer o procedimento cirúrgico, dizendo que não existe nenhum risco e que tudo ficará bem, pode ser um mal sinal. “Quando eles dão ao paciente uma expectativa idealística e não explicam quais as complicações que podem ocorrer e o que você pode esperar, isso deve levantar suspeitas”, explica ele.

Fonte: Comunidade News

TJ nega indenização de R$ 100 mil a paciente

2012-02-09T18:24:00.001-02:00

Ela se submeteu a cirurgia na vesícula e teve parte do intestino delgado perfurado pelo médico em 2004

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou indenização de R$ 100 mil por danos morais por erro médico solicitado por uma paciente que, em 2004, durante cirurgia de vesícula, teve parte do intestino delgado perfurado.

O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entende que o médico está comprometido a tratar o paciente com zelo e que, não havendo comprovação de um possível erro médico – negligência, imprudência ou imperícia, não há pagamento de indenização.

“Não há erro, tampouco dano moral a ser indenizado, de forma que o médico agiu com cautela e realizou todos os procedimentos necessários para o caso”, conclui.

Fonte: Correio do Estado

Polícia investiga morte de bebê em maternidade particular de SP

2012-02-09T18:22:00.000-02:00

Para pais, erros teriam causado a morte da filha aos 41 dias de vida; hospital nega

SÃO PAULO - A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para investigar a morte da recém-nascida Maria Victória Santos Ribeiro, morta aos 41 dias de vida no Hospital e Maternidade Santa Joana, uma das maiores maternidades particulares da capital paulista, após ter nascida supostamente saudável.

O técnico em telecomunicações Reginaldo Ribeiro da Silva, de 39 anos, e a analista de sistemas Erika Alvares Borges, de 35, pais da criança, dizem que o hospital teria cometido erros que provocaram a morte inexplicada.

A suspeita de mau atendimento levou a família a registrar boletim de ocorrência, pedir necropsia fora do hospital e acionar a Justiça para tentar descobrir o que aconteceu no hospital. Eles querem ter acesso a todas as imagens de dentro do berçário - sobretudo às da câmera que focava apenas o berço da filha.
Os pais também criaram uma página na internet, na qual relatam o que aconteceu na maternidade, e fizeram um perfil da criança em redes sociais para divulgar o caso e buscar respostas.

O laudo preliminar da morte da criança, elaborado pelo Instituto Médico-Legal (IML), aponta septicemia, broncopneumonia e fratura de ossos. O complementar deve ficar pronto em até 30 dias.

A ocorrência foi registrada na polícia no dia 23, como morte suspeita. Na quarta-feira, 8, o delegado titular do 6.º Distrito Policial, José Gonzaga Pereira da Silva Marques, afirmou que pedirá as gravações ao hospital e convocará a equipe médica que socorreu a menina para depor. As imagens podem ser enviadas para perícia técnica.

Marques diz, porém, que somente com o laudo final da causa da morte, feito pelo IML, poderá concluir a investigação. “Vamos antecipadamente instaurar inquérito porque existem dúvidas dos pais que precisamos esclarecer. Estão suspeitando de lesões, marcas e fraturas que não ocorrem naturalmente em uma criança”, diz o delegado. O Santa Joana ainda não havia sido notificado até a noite de quarta-feira.

Histórico. Maria Victória nasceu no dia 13 de dezembro. Reginaldo e Erika dizem que escolheram o Santa Joana como maternidade para o parto - ao custa de R$ 9 mil - depois de visitarem três hospitais.
“Mostraram-nos o berçário, o centro cirúrgico, os quartos. Escolhemos porque havia câmeras por todos os lugares, até mesmo filmando os berços dos bebês no berçário”, diz Reginaldo.

De acordo com ele, a menina nasceu com peso normal e recebeu “nota 10” no atendimento pós-parto. O problema com o bebê teria ocorrido na madrugada do dia 15, quando o pai a levou para trocar a fralda no berçário, depois de ser amamentada.

“A auxiliar de enfermagem disse que a trocaria e a levaria de volta. Mas, como demorou, acabei adormecendo. Minha mulher e eu fomos acordados já de dia, com uma médica dizendo que o coração da nossa filha tinha parado de bater”, diz o pai.

A suspeita da família é de que a auxiliar de enfermagem tenha colocado a criança no bercinho e se descuidado quando a criança “escorregou”, tendo se sufocado com a coberta. Os pais reclamam de demora no socorro.

A equipe do hospital diz que a auxiliar de enfermagem desconfiou de hipotermia, porque as unhas do bebê estavam roxas, e chamou a médica de plantão, que verificou falta de oxigenação e decidiu levá-la à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Lá, a menina foi entubada e medicada, porque estava com frequência cardíaca baixa.

Maria Victoria entrou em coma, teve convulsões e uma lesão na membrana pulmonar (por tentativa de reanimação). Depois, foi diagnosticada lesão cerebral. Nenhum exame realizado desvendou a doença original.

Médica nega erro: `Pai faz sensacionalismo`

Coordenadora diz que equipe não encontrou a causa da morte e afirma que os pais assistiram às imagens do socorro

O Hospital e Maternidade Santa Joana defende que não houve erro no atendimento à recém-nascida Maria Victoria Santos Ribeiro. Os médicos do hospital, porém, não descobriram a doença de base que causou a morte.

Segundo a coordenadora da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Suely Dornellas, todas as hipóteses de doenças congênitas levantadas pela equipe - que poderiam levar ao quadro neurológico da menina - foram descartadas após exames que atestaram a sua saúde.

Primeiro, conta Suely, desconfiou-se de cardiopatia; depois, de infecção de origem materna, má-formação do sistema nervoso central e erro inato de metabolismo. A última suspeita foi de uma má-formação vascular no sistema nervoso central da criança, que não pôde ser verificada a tempo, afirma a médica.

Suely diz que o socorro foi feito em tempo hábil e com os procedimentos adequados, de acordo com decisões da equipe médica, contando com um neurologista particular pago pela família.

Ela afirma que os pais foram informados sobre os procedimentos e assistiram às imagens contínuas (sem cortes) gravadas no berçário e no corredor da maternidade, a partir do momento em que o pai entregou a filha aos cuidados da auxiliar de enfermagem na madrugada de 15 de dezembro.

De acordo com Suely, a imagem da câmera que enquadrava Maria Victoria deitada no berço - a qual o pai dela ainda requisita acesso - não é gravada; apenas transmitida em tempo real ao monitor instalado na parede do quarto do hospital.

``As imagens que ele (Reginaldo, o pai) tanto quis ver foram passadas. Ele está querendo criar um sensacionalismo em cima disso``, afirma Suely. ``Ele viu o tempo todo, junto com profissionais. Imagens contínuas.``

Suely nega que o bebê tenha sido carregado no colo da pediatra do berçário para a UTI - como o pai diz ter visto em gravação. ``Não. Está bem visível que foi num berço de transporte.``

Ela se disse surpresa com a informação, verificada pelo médico-legista do Instituto Médico-Legal (IML), de que Maria Victoria tinha os arcos costais quebrados. Segundo Suely, as fraturas nunca foram percebidas nas análise de exames de raio X feitos dentro do Santa Joana.

A médica nega também que a equipe tenha sonegado exames da menina solicitados pela família. ``Ele (Reginaldo) sabia de tudo. Fizemos reunião, passamos os exames pra ele, relatório, foi tudo protocolado. Desde o início ele já estava com outras intenções e a gente já sabia disso.``/ F.F.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Polícia investiga morte de estudante em clínica odontológica

2012-02-08T17:55:00.001-02:00

Gilson Spilmann de Aquino iria extrair um dente, mas o procedimento não chegou a ser realizado porque o rapaz morreu no momento em que recebia atendimento

Um inquérito policial foi aberto para apurar a morte de um estudante universitário no final da tarde desta terça-feira no interior de um consultório odontológico de Cascavel, no Oeste. Gilson Spilmann de Aquino, 23, iria extrair um dente, mas o procedimento não chegou a ser realizado porque o rapaz morreu no momento em que recebia atendimento.

A família registrou um boletim de ocorrência e o corpo do jovem foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para os exames de necropsia. De acordo com o delegado Luiz Rogério Sodré, os exames periciais é que vão apontar a causa da morte, mas a polícia investiga um possível homicídio culposo, quando não há intenção. “Homicídio culposo pode ser por negligência, imperícia ou imprudência”, explica Sodré.

Um amigo do rapaz foi ouvido pela polícia, mas segundo o delegado não acrescentou nada à investigação. Sodré vai ouvir nos próximos dias a equipe que atendeu o rapaz e familiares. Ele também vai solicitar toda a documentação do atendimento do jovem. A família de Aquino reside em Dionísio Cerqueira (SC), mas ele estudava em Cascavel.

Na Clínica Odonto Center, onde o jovem foi atendido, nenhum responsável foi encontrado para comentar o caso. Uma funcionária informou apenas que nesta sexta-feira não haverá atendimento e que também não possui autorização para fornecer números de celulares dos diretores.

Fonte: Gazeta do Povo

Senado aprova projeto que regulamenta profissão de médico

2012-02-08T17:53:00.000-02:00

Texto prevê como ato exclusivo do médico os procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (08) projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no País. Os senadores fizeram uma série de alterações no texto aprovado pela Câmara para, segundo o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), preservar as atividades de outras ocupações como assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta.

Valadares destacou que o texto apresentado na CCJ foi consenso entre praticamente todas as categorias. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que também atuou na elaboração do acordo, destacou que, apesar de não ser o texto ideal, “o relatório é o possível”. Ela acrescentou que o projeto do Ato Médico não retira qualquer direito adquirido de outras profissões.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) manifestou restrições ao texto que, para ela, inviabilizará avanços tecnológicos alcançados por pesquisas odontológicas, por exemplo. Ela entende que o projeto do Ato Médico interferirá em outra profissão, o que seria inconstitucional.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na “degradação profissional”, além da proliferação de faculdades que, muitas vezes, formam médicos desqualificados.

O parlamentar paulista, adepto da acupuntura, disse que a regulamentação pode prejudicar o exercício das demais profissões da área. O texto prevê como ato exclusivo do médico os “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.

Aprovada na CCJ, a matéria agora vai à apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado nas duas comissões, o projeto de lei do Ato Médico será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Saudeweb

TRF-4 obriga União a fornecer alimento a bebê alérgico

2012-02-08T11:32:00.001-02:00

A União, o estado do Paraná e o município de Campo Mourão devem fornecer alimento especial para um bebê de três meses que sofre de alergia a todos os tipos de leite. A determinação da obrigação solidária, confirmando liminar expedida aos pais da criança, partiu do desembargador federal Vilson Darós, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão é do dia 3 de fevereiro.

Alguns dos sintomas causados pela alergia alimentar são coceira na boca, dor estomacal, vômito, diarreia, queda de pressão arterial, choque anafilático, irritação na pele e falta de ar. A dieta especial, segundo os médicos, deveria ser à base do suplemento em pó Pregonin Pepti ou Alfaré. A fórmula seria o único alimento possível para a criança. Como cada lata custa R$ 85 e, em um mês, são consumidas dez latas, a família, cuja renda mensal era de R$ 1.257, não conseguiria arcar com o valor.

Ao pedir na Justiça que o Sistema Único de Saúde custeasse o alimento, os pais da criança obtiveram decisão liminar. A União, então, recorreu ao tribunal, alegando não ser responsável pelo pagamento, e sim o governo estadual.

Mas o desembargador Vilson Darós manteve a decisão. Segundo ele, a participação solidária dos três entes federativos é regrada pela Constituição Federal, que estabelece a gestão tripartite do SUS.

“É importante considerar que a requerente, de apenas três meses, encontra-se em estágio de vida que inspira cuidados mais intensos com a saúde, diante da maior fragilidade apresentada pelos bebês. Nessa fase, a ingestão de todos os nutrientes necessários é fundamental para o adequado desenvolvimento físico e mental do ser humano”, afirmou.

Entretanto, o desembargador determinou que fosse realizada perícia médica, a fim de averiguar a real indispensabilidade do medicamento, com a busca de uma alternativa entre os produtos inscritos na lista de fornecimento gratuito do SUS. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Edital de Concurso para Obtenção de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica

2012-02-07T23:49:00.003-02:00

NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS

A Medicina Legal e Perícia Médica é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através da fusão das duas entidades Associação Brasileira de Medicina Legal – ABML e Sociedade Brasileira de Perícias Médicas – SBPM , doravante representadas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - ABMLPM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica. As normas para realização de concurso para Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica baseiam-se naquelas estabelecidas pelo convênio ABMLPM/AMB/CFM .
As próximas provas serão realizadas durante o I Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas ( São Paulo de 20/06/2012 ) e no I Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas (Fortaleza - CE, 18/09/2012 )

1. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Os Documentos abaixo enumerados deverão ser enviados para o Presidente da “Comissão de avaliação para obtenção de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas” na Secretaria da ABMLPM, preferencialmente através de SEDEX, num período entre 60 ( sessenta) até 30 (trinta) dias antes do dia da prova (ABMLPM - Associação Brasileira de Medicina Legal e Pericias Médicas - SEP Sul 705/905 Bloco C, Edifício Mont Blanc sala 219 - 70390-055 Brasília – DF ) - Fone/Fax 61-3242-7686.
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INSCRIÇÕES FORA DESTE PERÍODO NÃO SERÃO ACEITAS.
1.1. Ficha preenchida com os dados de identificação (Anexo I);
1.2. Curriculum vitae de acordo com modelo incluído neste edital (Anexo II);
1.3. Ter no mínimo 3 anos de formado e documentação comprovando ter exercido pelo menos uma das atividades descritas a seguir:
1.3.1 Ter feito Residência em Medicina Legal em Serviço reconhecido pelo Ministério da Educação reconhecido ou chancelado pela ABMLPM.
1.3.2 Professor de Medicina Legal e/ou Perícia Médica há pelo menos 6 anos ininterruptos com titulação aprovada por comissão da ABMLPM.
1.3.3 Curso de Especialização equivalente a Residência Médica Legal em Serviço reconhecido pelo Ministério da Educação reconhecido ou chancelado pela ABMLPM, isto é curso com 3 anos de duração em Faculdade de Medicina com Hospital Escola, que tenha programa de residências médica nas 5 ( cinco ) áreas ( Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria ) e seja aprovado na Comissão Avaliadora da ABMLPM.
1.3.4 Exercício profissional em Medicina Legal e/ou Perícia Médica em uma ou mais de suas áreas tais como penal, cível, trabalhista, previdenciária, administrativa, securitária, ética e auditorias médicas por um período ininterrupto de pelo menos duas vezes o período exigido pela Residência, ou seja, pelo menos 6 (seis) anos, ou:
1.3.4.1 Curso de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas com no mínimo 460 ( quatrocentos e sessenta horas ) e 12 ( doze ) meses de prática pericial, poderão ser reconhecidos pela ABMLPM como equivalente a 2 ( dois ) anos de exercício pericial, desde que sejam ministrados por Faculdade de Medicina com Hospital Escola, que tenha programa de residências médica nas 5 ( cinco ) áreas ( Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria ) e seja aprovado na Comissão Avaliadora da ABMLPM;
1.3.4.2. Curso de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícia Médica que obedeçam aos mesmos critérios acima e 2 (dois anos) de duração poderão ser reconhecidos como equivalentes a 4 ( quatro ) anos de anos de exercício profissional, nos mesmos moldes acima.
1.3.4.3 Título de Especialista pela AMB e/ou Residência Médica ou estagio equivalente em áreas afins e/ou correlatas, que sejam aprovados pala Comissão Avaliadora da ABML/SBPM, poderão ser reconhecidos como tempo de exercício profissional em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas na proporção de 1 (um ) para 1 (um), isto é 1( um ) ano é equivalente a 1 ( um ) ano de experiência profissional, desde que seja demonstrada experiência profissional ou curso de formação na área de Medicina Legal e/ou de Perícias Médicas.
1.3.5 O candidato que contemple as condições do item 1.3.4 deverá comprovar também a realização de no mínimo 100 pontos de acordo com o estabelecido pela Associação Medica Brasileira – AMB - pela participação nas atividades definidas na tabela abaixo, através de currículo e documentos específicos para este requisito:
Eventos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Médico Perito ou de Médico Legista – 30 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Professor em Medicina Legal ou de Médico Perito – 30 pontos
Congresso da ABMLPM/ANMP/ABML/SBPM – 30 pontos
Congresso em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas no exterior – 30 pontos
Congresso/Jornada Regional ou Estadual da ABMLPM/ABML/ANMP/SBPM – 25 pontos
Congresso/Jornada Regional ou Estadual em parceria com ABMLPM e/ou ABML e/ou SBPM – 20 pontos.
Congresso Relacionado à especialidade e com o apoio da ABMLPM /ABML/ANMP SBPM – 20 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Professor em Medicina em áreas afins ou correlatas – 20 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Médico em especialidades afins e/ou correlatas – 20 pontos
Jornada Regional ou Estadual com o apoio da ABML/ANMP/SBPM - 10 pontos
Outros Congressos Jornadas, Cursos e Simpósios – 1,0 ponto/hora ( min. 2 horas e max. 10 horas ) por evento
Programa de Educação Continuada à Distância por Ciclo – 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas )
Atividades Científicas
Edição Completa de Livro Nacional ou internacional – 30 pontos
Artigo Publicado em Revista Médica - 20 pontos
Capítulo de Livro nacional ou internacional – 20 pontos
Conferência em Evento Internacional – 20 pontos
Conferência em evento Regional ou Estadual – 15 pontos
Apresentação de Tema livre ou Poster em Congresso ou Jornada da Especialidade – 10 pontos
Atividades Acadêmicas
Doutorado ou Livre Docência em Medicina Legal e/ou Perícia Médica – 40 pontos
Mestrado em Medicina Legal e/ou Perícia Médica – 30 pontos
Cursos de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas em Curso conforme discriminado no item 1.3.4.1 e 1.3.4.2 deste edital: 30 pontos
Doutorado ou Livre Docência em áreas afins e/ou correlatas – 25 pontos
Residência em áreas afins e/ou correlatas: 20 pontos
Título de Especialista em áreas afins e/ou correlatas: 20 pontos
Mestrado em áreas afins e/ou correlatas: 15 pontos
Participação em Banca Examinadora (mestrado, doutorado, livre docência, concurso, etc.) - 15 pontos cada
Coordenação de Programa de Residência Médica – 10 pontos por ano
Curso de Especialização em áreas afins e/ou correlatas e/ou em Perícias Médicas e/ou em Medicina Legal em Curso não reconhecido pela ABML/SBPM, com no mínimo 360 horas: 5 pontos
Aulas em disciplina de Graduação de Medicina Legal e/ou Perícia Médica 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas por disciplina)
Aulas em treinamentos de Pós – Graduação em Medicina Legal e/ou Perícia Médica 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas por disciplina).
Para fins deste edital são consideradas áreas correlatas: Medicina do Trabalho e Medicina do Tráfego; áreas afins: todas as especialidades médicas reconhecidas pela AMB.

1.4. Comprovante de depósito identificado em Conta Corrente 22753-6 - Agência 2945-9 do Banco do Brasil em favor da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica - CNPJ:74.174.285/0001-13, no valor de R$ R$ 400,00 ( Quatrocentos reais ) correspondente à taxa de inscrição.
1.5. Cópia do CRM definitivo
ATENÇÃO - Somente formalize sua inscrição se de fato atender às exigências estabelecidas neste edital, pois a taxa não será devolvida sob nenhum pretexto.
2. AVALIAÇÃO
Para ser aprovado, faz-se necessário obter um mínimo de 60 pontos através de prova que constará de:
2.1. Avaliação curricular (AC) conforme tabela ponderal, cuja avaliação e eliminatória (anexo III); Estes documentos bem como a comprovação de mais de seis anos ininterruptos no ensino da Medicina Legal e, ou exercício de Perícia Médica deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de avaliação para obtenção do título de especialista;
2.2. Prova Teórica (PT) de múltipla escolha e verdadeiro ou falso, constando de 100 questões;
2.3. Prova Prática (PP) sobre análise de casos e/ou procedimentos médico-legais.
O resultado final será obtido pela fórmula:
[(PT x 2) + (PP x 5) + (AC x 3)] /10 = MÉDIA FINAL
Serão aprovados aqueles que obtiverem média superior a 6,0 (seis).
• Os resultados das provas serão disponibilizados no site das entidades, até o site definitivo da nova Associação em no máximo 10 ( dez ) dias úteis após a realização do concurso, deverão ser divulgados apenas os nomes dos aprovados.
3. BANCA EXAMINADORA
A banca examinadora, designada pelos Diretores Executivos da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, será composta por um Presidente e 08 (oito) membros, sendo convocados dois suplentes para a eventual falta de um dos membros titular, cujos nomes poderão ser vistos no site da entidade.
4. REQUISITOS PARA OBTER E RECEBER O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA
4.1. Ter sido avaliado e aprovado no Concurso para Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica;
4.2. Comprovar o Registro definitivo no CRM;
4.3. Ter cumprido pelo menos um dos subitens do item 1.3;
4.4. Pagar taxa de expedição de Título à AMB através de um deposito à ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA no valor de R$ 280,00 ( duzentos e oitenta reais ) ou comprovante de depósito em favor da mesma, no Banco do Brasil - Agência: 4223-4 C/C: 115688-8;
4.5. Requerer a expedição de Título à ABMLPM (anexo IV).
Os documentos acima deverão ser entregues ou encaminhados a ABMLPM, cujo endereço encontra-se no edital, impreterivelmente até 20 ( vinte ) dias após a divulgação dos resultados. A ABMLPM se encarregará de enviar a documentação à AMB, requerendo a confecção do Título de Especialista. O Titulo de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica terá a validade de 5 (anos) anos, sendo renováveis de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA) AMB/CFM.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2012.

Secretária Geral da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas

Habeas Data requer documentação médica de Tancredo

2012-02-07T23:10:00.000-02:00

Nesta quarta-feira (8/2), os filhos do presidente Tancredo Neves entram com o pedido de Habeas Data na Justiça Federal de Brasília para que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional do Distrito Federal entreguem todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoimentos dos médicos referentes ao atendimento prestado ao presidente.

De acordo com a defesa da família, a partir desta documentação, será possível apurar responsabilidades médicas, averiguadas por esses conselhos profissionais, no atendimento prestado ao presidente Tancredo Neves, desde o primeiro diagnóstico em Brasília até o último ato médico quando do seu falecimento em São Paulo.

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente. No dia 14 de março, véspera da posse, foi internado em estado grave. O então vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. O presidente morreu no dia 21 de abril de 1985.

No caso, a família Neves é representada pelo historiador e pesquisador Luís Mir e os advogados Juliana Porcaro Bisol, Bruno Prenholato, Cláudia Duarte. Segundo eles, a documentação requerida permitirá uma investigação histórica do que efetivamente aconteceu, inclusive com a identificação dos médicos responsáveis pelo atendimento do presidente.

"O Habeas Data médico do presidente Tancredo Neves possibilita definir as responsabilidades dos médicos envolvidos nesse caso. É também uma reparação histórica para aqueles momentos difíceis que a sociedade brasileira teve que enfrentar, quando o presidente, o líder da redemocratização e primeiro civil a ser eleito depois de 21 anos de ditadura, foi mal diagnosticado e mal operado (sem necessidade) às vésperas de sua posse na presidência da República", afirmam os representantes da família.

"Os documentos, junto com os prontuários médicos já em posse da Família Neves, fecham esse trágico capítulo da história brasileira, além de recuperar a verdade médica, ética, sobre as responsabilidades dos médicos envolvidos no atendimento prestado a Tancredo", entendem.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Paciente não prova erro médico e perde danos morais

2012-02-07T14:41:00.001-02:00

A 5ª Câmara Cível deu provimento à Apelação Cível nº 2011.037380-4 interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Funsau) em face da paciente E. dos S.R. e outros.

A apelação se deu contra a decisão de 1º grau em que ambos apelantes foram condenados ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais por erro médico em favor da apelada.

Em junho de 2004, E. dos S.R. foi internada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para retirar a vesícula. Durante a cirurgia, houve a perfuração do intestino delgado da paciente, deixando-a em estado grave, causando, inclusive, risco de morte.

Em sentença de 1º grau, o magistrado excluiu o médico C.H.M.S. do caso e condenou apenas os apelantes ao pagamento indenizatório. Insatisfeitos com o resultado do julgamento, ambos apelantes alegam que não houve erro médico durante a cirurgia, tendo em vista que nenhum procedimento médico é isento de riscos.

Além disso, o Estado frisa que a cirurgia foi realizada de maneira correta e que a sentença foi dada em desacordo com a conclusão do perito. Por fim, a Funsau pede a inclusão nos autos do médico que fez a cirurgia de E. dos S.R.

O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entende que “o médico está comprometido a tratar o paciente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados e possíveis no caso em concreto, não se obrigando, contudo, a curar o doente, de forma que somente haverá responsabilização civil quando restar comprovada qualquer modalidade de culpa: imprudência, negligência ou imperícia”.

Ainda em seu voto, o relator reexaminou o laudo pericial e chegou à conclusão de que a paciente não conseguiu provar a culpa do médico no erro relatado nos autos. Além disso, observou que “após detida e minuciosa leitura da decisão a quo, nota-se que a mesma foi proferida de forma genérica, com base apenas em um artigo juntado nos autos, sem analisar o caso concreto, sendo que, inclusive, contrariou o laudo de expert constante nos autos”.

Por fim, o relator concluiu: “Não há erro, tampouco dano moral a ser indenizado, de forma que o médico agiu com cautela e realizou todos os procedimentos necessários para o caso”. Assim, julgou improcedente a ação de danos morais proposta pela paciente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Barriga de aluguel viabiliza o sonho de ser mãe

2012-02-07T12:43:00.000-02:00

Flávia Drago, especial para o JC

Quando o sonho da maternidade não é possível devido a impedimentos de saúde, surge uma alternativa que é cada vez mais procurada. A substituição temporária de útero, conhecida como barriga de aluguel, é um procedimento prático simples, mas que exige uma extensa preparação psicológica, além de atender aos critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Como no Brasil não há uma legislação específica para a atividade, as exigências ficam sob responsabilidade da Resolução CFM nº 1.957/2010. A resolução diz que, em primeiro lugar, a atividade só é permitida quando a mulher é fisicamente incapaz de gerar uma criança, seja pela remoção do útero ou a deformação deste, ou ainda por alguma doença que contraindique a gravidez. A “mãe substituta”, então, deve ser parente de até segundo grau (mãe, irmã ou tia) da mãe biológica, passar por exames clínicos e, de preferência, já ter filhos. Caso estiver em união estável, é necessário o consentimento do parceiro, por escrito.

Segundo Fernando Prado, especialista em Reprodução Humana e coordenador da unidade do Grupo Huntington no Hospital Santa Joana, outra opção é viável. “Caso a mãe biológica não possua os parentes, a doadora temporária do útero escolhida deve ser aprovada e documentada por escrito pelo Conselho Regional de Medicina do estado referente”, diz Prado. A resolução também não permite a geração de lucro no processo. No caso, a doadora do útero não poderá receber dinheiro pela gestação. Já nos Estados Unidos, por exemplo, é permitido pagamento à mãe que recepcionará o feto.

O procedimento em si é simples, de acordo com Mariângela Badalotti, diretora do Fertilitat - Centro de Medicina Reprodutiva. “Fazemos uma fertilização in vitro (conhecido como proveta) dos óvulos, mais os espermatozoides, e depois da fecundação, transferimos para o útero hospedeiro”, explica Mariângela. A diretora alerta que a maior preparação está antes.

“A preparação psicológica é o ponto de partida para iniciar o processo e vem de alguns meses antes, com análises psicológicas até que a barriga de aluguel seja aprovada para receber o embrião. Exaustivamente a preparamos de que aquele filho não será dela. Ela também é informada dos riscos de uma gravidez”, explica.

A preparação psicológica é feita para que se evitem problemas entre as duas mulheres posteriormente, no que se refere aos direitos sobre a criança. “Deve ficar claro que a gestante não tem direito sobre a criança como a herança ou a custódia. O direito é total da mãe biológica. A barriga de aluguel terá, no entanto, direito a acompanhamento médico e psicológico antes e após o parto”, afirma o advogado Marcos Coltri, especialista em Direito Médico. A preparação é feita também com a mãe biológica, pois, segundo Prado, ela pode se sentir em segundo plano na gestação, visto que quem está recepcionando o bebê receberá mais atenção por ser a gestante. A barriga de aluguel deve entregar o filho em dois ou três dias para a mãe biológica. Se a própria “mãe substituta” for amamentar a criança, o bebê deverá ser levado ao encontro dela para a amamentação, durante seis meses no máximo.

Quanto aos pedidos de casais de mulheres, o procedimento deve ser analisado caso a caso. Segundo Coltri, há entraves pelo que a CFM regulamenta. “Se ambas são saudáveis, não há motivo de existir uma terceira mulher para recepcionar o embrião. Iria contra a resolução, que só permite a barriga de aluguel quando a mulher não é saudável para gerar um filho”, explica o advogado.

Além desta resolução, há o Projeto de Lei Substitutivo ao nº 90/99 (PL nº 1.184/03), que antes estava parado, mas retomaram este ano, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. “É um projeto retrógrado, pois proíbe o congelamento de embriões, além de permitir apenas três embriões por fertilização. Esse número pequeno diminui a taxa de sucesso da fertilização, além de ter de submeter a mãe a mais de uma estimulação, o que torna o processo bastante cansativo. O projeto também autoriza a identificação do doador de gametas. Quer dizer, o filho tem a permissão de conhecer o doador do espermatozoide depois que ele completar a maioridade. Isso pode resultar na diminuição de doações dos gametas, pois a maioria dos doadores não quer ser informado do filho que gerou”, explica Amaral.

No entanto, Prado encara a atividade como realizadora. “A substituição temporária do útero permite que as mulheres incapazes de gerar uma criança realizem o sonho de ser mãe com um filho que possua sua cara genética, o que seria impossível sem as clínicas especializadas”, comemora.

Fonte: Jornal do Comércio

Nova ministra da secretaria das mulheres defende direito ao aborto

2012-02-07T09:25:00.001-02:00

Amiga da presidente Dilma Rousseff desde a década de 1960 e sua colega de prisão na ditadura militar, a nova ministra Eleonora Menicucci, 67, promete defender a liberação do aborto à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha desta terça-feira.

Dilma escolhe ex-companheira de prisão para secretaria das mulheres

Ela vai substituir Iriny Lopes, que vai disputar a Prefeitura de Vitória.

Eleonora é pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo e militante de esquerda na década de 60. Ela conviveu com a presidente durante o regime militar.

A nova ministra também foi vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais e da diretoria da UNE.

Ela foi presa em julho de 1971 e esteve com Dilma no presídio Tiradentes, que abrigava prisioneiras políticas do regime militar.

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que Dilma deseja "sucesso" a Eleonora em suas novas funções na secretaria "que tem contribuído para melhorar a vida das brasileiras".

Fonte: Folha.com

Resolução CREMESP nº 235/2012 - Consolida as súmulas jurídicas

2012-02-07T08:46:00.003-02:00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 235, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 17 jan. 2012. Seção I, p.152
Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 4 fev. 2012. Seção I, p.199 - ERRATA
REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 130, DE 16-12-2005
REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 159, DE 09-01-2007
REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 190, DE 16-12-2008
REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 218, DE 14-04-2010
REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 228, DE 14-03-2011

Consolida as súmulas jurídicas.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44045/58 e,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o entendimento da Assessoria Jurídica do CREMESP acerca de assuntos jurídicos de interesse processual;

CONSIDERANDO a necessidade de se conceder maior eficiência e agilidade aos atos processuais praticados pela Assessoria Jurídica do CREMESP;

CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 09/01/2012.

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 10/01/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º. Consolidar, por intermédio do ANEXO I, as súmulas jurídicas orientativas atualmente seguidas pelo Departamento Jurídico do CREMESP.

Artigo 2º. As súmulas não terão qualquer efeito vinculante, servindo como orientação aos Ilustres Conselheiros e Delegados, além das partes envolvidas nos procedimentos sob a responsabilidade do CREMESP.

Artigo 3º. A presente Resolução poderá ser revista a qualquer tempo, autorizando-se a inclusão ou a retirada de temas.

Artigo 4º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CREMESP nº 130/05, 159/07, 190/08, 205/09, 210/10, 218/10, 228/11. (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME ERRATA PUBLICADA NO D.O.E. DE 04.02.2012)

ANEXO I – SÚMULAS

SÚMULA DEJ 001.
Conciliação em Sindicância.

Tendo em vista a busca pela verdade real e a apuração de fatos que envolvem muitas vezes direitos indisponíveis, durante o decorrer da sindicância, cabe ao Conselheiro Sindicante que a preside, a análise quanto à conveniência e oportunidade da realização da audiência conciliatória, não gerando qualquer nulidade a respectiva ausência.

SÚMULA DEJ 002.
Recurso em Sindicância.

A decisão, em Sindicância Administrativa, pela abertura de processo administrativo disciplinar, não enseja a interposição de recurso uma vez que não é terminativa. O duplo grau de jurisdição poderá efetivamente ser exercido ao final do procedimento administrativo disciplinar.

SÚMULA DEJ 003.
Portaria Inaugural.

Nos processos movidos pelo CREMESP a norma que versa sobre infração ético-profissional menciona a conduta de forma ampla, sem o caráter da taxatividade. O preceito secundário da norma que descreve a infração ético-profissional está localizado em outra disposição legal. Desse modo, não é cabível exigir que a peça inicial do processo ético-profissional tenha o mesmo rigor que a denúncia do processo penal, por exemplo.

SÚMULA DEJ 004.
Citação Processual.

Segundo entendimento da jurisprudência recente é válida a citação nos processos administrativos realizada por intermédio dos correios, com o retorno do respectivo comprovante de Aviso de Recebimento, ainda que recebido por eventual preposto.

SÚMULA DEJ 005.
Juntada de Documentos em Razões Finais.

A juntada de documentos em Razões Finais, via de regra, não é permitida, cabendo às partes produzirem suas provas durante a fase instrutória. A autorização de juntada, nesta fase, somente é possível se forem documentos efetivamente novos, considerados como de relevância processual e produzidos após o encerramento da instrução.

SÚMULA DEJ 006.
Prazo Impróprio.

Os prazos dilatórios nos expedientes/denúncia e nos processos disciplinares são, essencialmente, impróprios, não havendo o formalismo do processo judicial, devendo haver sempre a observância da busca pela verdade real e da ausência de prejuízo às partes envolvidas.

SÚMULA DEJ 007.
Argüição de Nulidade.

A efetiva demonstração do prejuízo é essencial para que seja declarado nulo qualquer ato processual administrativo.

SÚMULA DEJ 008.
Prescrição da Pretensão Punitiva.

O prazo prescricional para a punibilidade do profissional médico, por falta sujeita a processo disciplinar, segundo a normativa vigente, é de 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do fato pelo E. Conselho Regional de Medicina, considerando-se as interrupções do prazo prescricional, na forma determinada pelo E. Conselho Federal de Medicina e demais normativa vigente.

SÚMULA DEJ 009.
Comissão de Ética Médica e Câmaras Técnicas.

A atuação da Comissão de Ética Médica devidamente instituída e registrada no âmbito do Conselho Regional de Medicina é de extrema importância para a elucidação dos fatos. Contudo seu trabalho é orientativo, não vinculando a decisão deste E. Conselho; neste mesmo sentido a aplicação das Câmaras Técnicas do CREMESP Especializadas em determinadas especialidades médicas.

SÚMULA DEJ 010.
Cerceamento de defesa em sindicância.

A sindicância é uma forma de procedimento administrativo, sumário e informal, não acusatório, que tem por finalidade apurar indícios de possíveis irregularidades, não sendo alcançada pelo princípio do contraditório e da ampla defesa insculpido no artigo 5º, LV da Constituição Federal.

SÚMULA DEJ 011.
Tempestividade recursal.

O prazo recursal, como indicado no artigo 68 do CPEP, conta-se a partir da juntada aos autos da comprovação da notificação da decisão. O envio de cópias para outra delegacia do CREMESP constitui-se em mera faculdade da parte recorrente, não incorrendo em necessária dilação de prazo em razão de eventual demora no envio das cópias.

SÚMULA DEJ 012
Prazo Recursal.

O prazo recursal é peremptório, não sendo possível a sua prorrogação sem que haja justo motivo comprovado nos autos.

SÚMULA DEJ 013
Arquivamento do processo.

No processo ético-profissional vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, não sendo possível o seu arquivamento quando há a desistência do denunciante na condução do mesmo.

SÚMULA DEJ 014
Artigo 64 do CPEP. Prescrição Penal.

Para que seja aplicável o artigo 64 do CPEP, deve a parte demonstrar de forma definitiva a condenação no âmbito da Justiça Criminal, possibilitando assim a aplicação concreta da prescrição.

SÚMULA DEJ 015
Litispendência.

A litispendência é induzida pela data da instauração do processo ético-profissional e não do protocolo da denúncia, pois não há como aplicar o instituto na fase de sindicância, mero procedimento inquisitorial.

SÚMULA DEJ 016
Vinculação da denúncia.

A denúncia inicial não vincula o alcance da averiguação do CREMESP diante da natureza pública das normas deontológicas.

SÚMULA DEJ 017
Testemunhas.

As testemunhas devem ser devidamente qualificadas pela parte, na oportunidade que lhe é concedida, sob pena de preclusão.

SÚMULA DEJ 018
Conexão.

Constatada a conexão ou a continência entre sindicâncias ou processos-éticos, os autos devem ser reunidos, por aplicação analógica do artigo 79 do Código de Processo Penal.

SÚMULA DEJ 019
Reincidência.

A fim de instruir os Conselheiros Relator e Revisor designados para os julgamentos dos Processos Ético-Profissionais, havendo condenação anterior transitada em julgado, em face do mesmo Denunciado, tal reincidência deverá ser comprovada nos autos, podendo ocorrer à menção da pena em audiência, seja ela pública ou privada, ressaltando-se o sigilo da Sessão.

SÚMULA DEJ 020.
Resolução CREMESP n.º 66/95.

A Resolução CREMESP n.º 66/95 é incompatível com os preceitos contidos no atual Código de Processo Ético, Resolução CFM n.º 1.897/09, bem como a atual sistemática do Código de Processo Penal, no que se refere à perícia técnica, sendo plenamente possível a nomeação de um ou mais peritos, conforme a complexidade do caso.

SÚMULA DEJ 021
Endereço atualizado nos autos.

Cabe às partes manterem o endereço atualizado nos autos e no cadastro do Conselho, quando médicos, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações enviadas para os endereços informados ou cadastrados.

SÚMULA DEJ 022
Omissão de dados pessoais nos autos

Os dados pessoais do Denunciado devem estar presentes nos autos para as devidas comunicações legais, sendo que tais informações poderão ser omitidas quando houver fundado receio de utilização indevida por alguma das partes envolvidas.

São Paulo, 12 de Janeiro de 2.012.

Dr. Renato Azevedo Júnior
Presidente

Aprovada na 167 ª Reunião de Diretoria realizada em 09/01/2012.
HOMOLOGADA NA 4462ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 10/01/2012.

Fonte: CREMESP

Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV

2012-02-07T08:30:00.001-02:00

Um hemocentro do estado do Paraná foi liberado da obrigação de pagar indenização a um casal em razão da falta de notificação de exame positivo para o vírus HIV. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época dos fatos, não estava em vigor a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que obriga a notificação ao doador de sangue que é diagnosticado como portador do vírus da Aids.

A relatora, ministra Isabel Gallotti, observou no processo que a contaminação não foi causada pelo banco de sangue. Além da falta de obrigação legal de notificação ao doador contaminado, ficou demonstrado que o autor da ação não possuía telefone próprio e informou com erro o endereço no qual residia.

Outra circunstância considerada pelos ministros para afastar a indenização é o fato de que a ciência tardia da contaminação não gerou consequências para a família, pois a esposa do doador e filhos do casal não foram contaminados, nem houve agravamento das condições de saúde do doador. Também foi demonstrado que o banco de sangue pedia aos doadores que buscassem o resultado de seus exames.

A decisão do STJ afasta a indenização – de R$ 60 mil para o doador e R$ 50 mil para sua esposa – fixada no julgamento de embargos infringentes pelo Tribunal de Justiça do Paraná, onde prevaleceu a tese de que o banco de sangue teria a obrigação legal de informar o resultado do exame.

O caso

O doador foi ao hemocentro em 1993 para doar sangue. Fez os exames de praxe e esperou receber em casa o resultado e a carteirinha de doador, o que nunca ocorreu. Em 1997, ele retornou ao local para doar sangue, quando novos testes foram realizados porque o cadastro apontava impureza em mostra colhida em 1993. Só então ele foi informado de que era portador do vírus HIV.

O doador e sua esposa ajuizaram ação de indenização pedindo R$ 200 mil por danos morais. Alegaram que o banco de sangue teria agido com imprudência e negligência ao não informar a patologia, o que teria gerado forte abalo emocional ao casal, principalmente em razão da concepção de filhos após a realização do exame.

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau e a apelação, inicialmente, foi negada. O dano moral só foi reconhecido no julgamento de embargos infringentes, recurso contra decisão de segundo grau que não é unânime.

Fonte: STJ

TJ-GO condena ex-médico Marcelo Caron a cinco anos de prisão

2012-02-04T11:20:00.000-02:00

Pelo crime de lesão corporal, ele deverá indenizar paciente em R$ 10 mil.
Defesa pode recorrer da decisão por meio do Superior Tribunal de Justiça.

O ex-médico Denísio Marcelo Caron foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de lesão corporal, além de pagar indenização no valor de R$ 10 mil a uma paciente. Por unanimidade, os cinco desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás proferiram a sentença contra o acusado de ter causado sequelas a uma mulher que se submeteu a cirurgias plásticas no abdômen e na mama, em Goiânia. Cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a sessão, na tarde de quinta-feira (2), a relatora Avelirdes Almeida Pinheiro chegou a se manifestar a favor do réu. Mas o desembargador Paulo Teles argumentou contra a absolvição. Com base na sustentação do colega, a relatora mudou o voto, que foi seguido pelos magistrados Ivo Fávaro, José Paganucci Júnior e Itaney Francisco Campos.

Teles partiu da tese de que o ex-cirurgião plástico sabia dos riscos do procedimento, mas ainda assim não hesitou. De acordo com a denúncia apresentado pelo Ministério Público, a paciente ficou com deformidades permanentes após se submeter a duas cirurgias estética com o ex-médico.

De acordo com o TJ, tramitavam na Justiça 19 processos contra o médico pelo crime de lesão corporal, mas todos prescreveram antes de serem levados a julgamento.

Procurado pelo G1 na tarde desta sexta-feira (3), Douglas Messori - que é um dos advogados do ex-médico Marcelo Caron - informou que não está com este caso e indicou o nome de outro profissional que estaria defendo Marcelo Caron. No entanto, o advogado não atendeu as ligações.

Processos
Marcelo Caron é suspeito de provocar a morte de seis pacientes – quatro em Goiás e duas no Distrito Federal. Ele foi processado 25 vezes na Justiça de Goiás e ainda possui quatro processos por homicídio, um por estelionato, além das 19 acusações por lesão corporal. Embora tenha sido condenado pela Justiça do DF pela morte de duas pacientes, nenhum dos processos chegou a ser finalizado.

O ex-médico é natural de São José do Rio Preto (SP), mas clinicava em Goiânia e Distrito Federal. Ele não tinha especialização em cirurgia plástica e teve o registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina. Apesar disso, continuou a realizar lipoaspirações em seu consultório, provocando complicações na maioria dos procedimentos. Atualmente, o ex-cirurgião plástico mora na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte.

Fonte: Globo.com

Conheça o americano que se tornou o primeiro homem a viver sem coração

2012-02-04T10:43:00.001-02:00

Cirurgia removeu o órgão e máquina mantém fluxo contínuo de sangue.
Operação foi realizada em março de 2011.

O norte-americano Craig Lewis, de 55 anos, se tornou o primeiro homem a viver sem o coração. Uma máquina o mantém vivo ao manter o sangue em circulação contínua, fazendo, no entanto, com que ele não tenha pulsação, já que não há batimentos cardíacos. A cirurgia foi realizada em março de 2011 e virou um documentário chamado "Heart Stop Beating".

Em março do ano passado, Lewis sofria de uma anomalia no coração por conta do crescimento de proteínas anormais e os médicos atestaram que um marca-passo não funcionaria, de acordo com reportagem do jornal "The Daily Mail". Dois médicos do Texas Heart Institute (Instituto do Coração do Texas), nos Estados Unidos, criaram a solução de instalar um aparelho que mantivesse o sangue do paciente em um fluxo contínuo em seu corpo. A medida não exige que o aparelho simule batimentos cardíacos e, com isso, não tenha pulsação.

Os médicos primeiro removeram totalmente o coração de Lewis para instalar o aparelho. Em um dia, ele já estava acordado e conversava com os médicos. Antes da cirurgia, ele tinha apenas 12 horas de vida, segundo os médicos.

A cirurgia, realizada em março, instalou um pequeno dispositivo no lugar do coração do paciente. Por meio de lâminas giratórias, o fluxo de sangue por todo o corpo é mantido de forma contínua.

O Instituto do Coração do Texas afirma que, antes da cirurgia, Lewis estava conectado a uma máquina de hemodiálise, um aparelho para respirar e outro para controlar os batimentos do coração.

Testes em animais
Antes de instalar o aparelho no corpo de Craig Lewis, os médicos Billy Cohn e Bud Frazier colocaram o aparelho em 50 animais. Um dia depois de ter a máquina no corpo, eles já tinham uma vida normal, comendo, caminhando e dormindo.

Fonte: Globo.com

Troca de válvula aórtica por cateter deixa de ser experimental

2012-02-04T01:13:00.000-02:00

A técnica deixa de ser experimental, constituindo-se como prática médica inconteste com indicação precisa em pacientes especiais

A técnica de implante por cateter de prótese valvar aórtica é um procedimento seguro e eficaz para corrigir a obstrução valvar em pacientes idosos com estenose aórtica acentuada ou comorbidades, e com contraindicação cirúrgica. Esta é a conclusão do Parecer CFM nº 3/12 aprovado na Sessão Plenária de janeiro. “Os trabalhos de âmbito internacional e nacional recentes demonstram evidências cientificas que justificam o procedimento”, apontou o relator do parecer e secretário-geral da entidade, Henrique Batista e Silva.

A consulta foi realizada pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) que solicitava a revisão do parecer nº 13/11 que considerou o implante transcateter de válvula aórtica como um procedimento experimental.

O procedimento para tratamento de estenose grave em pacientes idosos e/ou com contraindicação para a cirurgia convencional de troca valvar já foi empregado em mais de sete mil pacientes em todo o mundo e no Brasil já foram realizados mais de 100 procedimentos com altas taxas de sucesso e baixos índices de complicações.

De acordo com a SBHCI, o resultado dos estudos clínicos mais recentes tem demonstrado um grande benefício do implante de válvula aórtica, observando-se grande redução da mortalidade (redução absoluta de 20% na mortalidade final de um ano) e significativa melhora na qualidade de vida quando comparado com o tratamento clínico convencional.

Fonte: CFM

Médico italiano diz que Ronaldo sofreu problema cardíaco em 1998

2012-02-03T01:02:00.000-02:00

Bruno Caru, presidente da Sociedade Italiana de Cardiologia Esportiva, afirma que este foi o motivo da convulsão antes da final contra a França

Uma história sem fim. Voltou à tona nesta quinta-feira na Itália a discussão sobre o que teria acontecido com Ronaldo horas antes da final da Copa do Mundo de 1998, entre Brasil e França, vencida pelos fanceses, por 3 a 0. A polêmica foi requentada por Bruno Carù, presidente da Sociedade Italiana de Cardiologia Esportiva, e ele garante que o problema do Fenômeno foi cardíaco. Em entrevista a um programa de televisão da Itália, que irá ao ar nesta sexta-feira, Caru afirma que analisou os relatórios dos médicos franceses que atenderam o craque brasileiro, juntamente com Piero Volpi, médico do Inter de Milão, clube de Ronaldo na época.

- Ronaldo estava deitado para assistir a uma corrida de Fórmula 1 e, sem perceber, ao longo do tempo inclinou a cabeça forçando o pescoço e comprimindo o glômus carotídeo, um pequeno órgão do tamanho de um grão, responsável pela regulação da frequência cardíaca e a pressão arterial. Ronaldo depois teve uma queda súbita no batimento cardíaco e na pressão, desmaiando com as convulsões - disse Carù, de acordo com o site italiano "Mediaset".

No hospital, Ronaldo foi submetido a uma série de exames, inclusive um eletrocardiograma. É neste ponto que o médico italiano se concentra para sustentar sua argumentação:

- O jogador foi submetido a um conjunto abrangente de exames, mas como bem sabemos os médicos, um neurologista não perde tempo para estudar um eletrocardiograma. Ao contrário, talvez nem mesmo leia, o que fizemos eu e o doutor Volpi. O eletrocardiograma dá mostras de como Ronaldo, para superar a crise, teve uma frequência cardíaca de dezoito batimentos por minuto, o que significa que no momento da crise auemtou a atividade elétrica e mecânica do coração. Os médicos abraçaram o diagnóstico de uma crise epilética e ministraram Gardenal, um medicamento forte bom para a epilepsia, mas não para os problemas cardíacos. Ou seja, um sedativo profundo, que foi usado por Marilyn Monroe para cometer suicídio, e que tem o efeito de reduzir ao máximo a atividade cerebral. Isso explica por que jogou tão mal a final e também as imagens do jogador caindo no dia seguinte na escada do avião que o levou de volta ao Brasil, como um bêbado, pois era incapaz de manter o equilíbrio.

O que Carù não explica é como Ronaldo conseguiu jogar por mais de dez anos, inclusive muito acima do seu peso, no fim da carreira, no Corinthains, sem apresentar qualquer problema cardíaco.

Fonte: Globo.com

Sentença: Improcedência diante da culpa de terceiro, estranho ao processo judicial

2012-02-03T00:39:00.003-02:00

Vistos.
O ESPÓLIO DE ABA, representado por AAS, propôs a presente ação de indenização contra HOSPITAL BC e U, alegando, em síntese que em 03/02/2005, a ré U deixou de prestar o atendimento adequado ao autor, que era titular de plano de saúde, mantido por ela. Diz que depois de atingido por disparos de arma de fogo, foi encaminhado ao Hospital PB, juntamente com outro paciente, também ferido, mas que, como a unidade hospitalar não tinha condições de atender simultaneamente os dois pacientes, precisou ser removido para outro local para atendimento. Aduz que houve demora da ré U em disponibilizar ambulância para transferência e em confirmar o hospital para o qual o autor deveria ser transferido. Afirma que o paciente foi encaminhado para o réu HOSPITAL BC, e lá permaneceu no corredor, até que o médico responsável aparecesse para realizar a cirurgia de retirada do projétil, que culminou com a morte do autor. Pleiteia a condenação das rés no pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 3.000,00 correspondentes às despesas processuais (cópias e transporte) e honorários advocatícios contratados e indenização por danos morais no importe de 1.776 salários mínimos, calculados com base na expectativa de vida do falecido. Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 15/130.

A ré U foi citada (fls. 135v) e contestou a ação (fls. 205/212), alegando, em síntese que não houve demora na transferência do paciente e que ele foi atendido pelo corréu HOSPITAL BC, mesmo que o nosocômio não tenha concordado com a remoção. Disse ainda que os hospitais têm número limitado de atendimento e que se as salas cirúrgicas estão em uso, o hospital não pode receber mais pacientes, daí a indispensabilidade de solicitação e autorização antes da remoção. Aduziu que se houve demora no atendimento, a responsabilidade é do Hospital PB, que não teve condições para atender ao autor. Argumentou que o paciente recebeu quatro “tiros” e que a medicina é profissão de meios e não de fim, daí não ser possível imputar culpa ao plano de saúde ou ao hospital. Impugnou o pedido de indenização por danos materiais, aduzindo que as verbas sucumbenciais destinam-se a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios da parte vencida, e o pedido de indenização por dano moral e sustentou não ser possível a inversão do ônus probatório na forma pretendida na petição inicial.

Citado (fls. 135v), o réu HOSPITAL BC ofertou contestação às fls. 217/233, requerendo o chamamento ao processo de S SEGURADORA S/A. No mérito sustentou que a responsabilidade do contestante é subjetiva e que a transferência de pacientes graves, como era o caso, são solicitadas com antecedência e com a anuência do hospital que aceita a transferência, o que não ocorreu. Disse que o paciente chegou ao hospital sem que o nosocômio tenha sido avisado da transferência, mas que, ainda assim, os médicos ao constatarem a gravidade do caso providenciaram a internação e que, após ser submetido a procedimento cirúrgico, veio a óbito. Negou ter contribuído para a piora ou falecimento do paciente e que não houve imperícia, imprudência ou negligência, daí não estar presente o nexo causal entre o fato e a conduta do hospital. Impugnou os pedidos indenizatórios, aduzindo que não restou provada a dependência econômica para com o falecido e alegou não ter ocorrido dano moral. Requereu a improcedência da ação e, alternativamente, a fixação da indenização em patamares mínimos.

Houve réplica às fls. 247/260.

Da decisão que indeferiu o chamamento ao processo de S SEGURADORA S/A houve a interposição do Agravo de Instrumento n. 4..., tendo o Tribunal reformado a decisão e deferido o chamamento ao processo da seguradora. A seguradora foi citada (fls.325) e não contestou a ação (fls. 326), sendo a revelia decretada às fls. 346/349.

Foi realizada a perícia indireta, com laudo juntado as fls. 362/378 e manifestação das partes às fls. 374/376 (autor), 379/380 (HOSPITAL) e fls. 381/381 (U).

Os réus informaram não ter interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (fls. 266 e 267).

Às fls. 387 foi determinada a apresentação, pelos requeridos, de documentação comprobatória dos exatos horários de requerimento e expedição de ambulância para remoção do “de cujus”, especificando os horários de requisição do veículo, liberação e chegada, com manifestação do réu HOSPITAL BC às fls. 389/390 e a ré U às fls. 394/398.

Houve deferimento às fls. 413 do pedido feito pela ré U (fls. 395) de expedição de ofício à empresa responsável pela remoção do paciente, do Hospital PB para o réu HOSPITAL BC: Empresa Remoções ZN, para que apresente os documentos e informações que possua sobre o caso, com resposta fornecida às fls. 416/417.

A produção de prova oral foi indeferida às fls. 457.

As partes apresentaram alegações finais na forma de memoriais, o autor às fls. 465/468, o réu HOSPITAL BC às fls. 469/474 e a ré U às fls. 475/483.

É o relatório. Fundamento e decido.

Em que pese a argumentação constante da petição inicial, o ônus da prova quanto à existência de nexo de causalidade entre as ações dos réus e a morte de ABA é do autor, pois representa o fato constitutivo do seu direito, consoante regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. De fato, “segundo a regra estatuída por Paulo, compilada por Justiniano, a prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato (Dig. XXII, 3,2). O autor precisa demonstrar em Juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejador do seu direito” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante em vigor - 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1.996, pg. 758 e 759). Como vimos, porém, nenhuma prova se produziu a respeito da alegada conduta culposa dos réus, e principalmente com relação ao nexo de causalidade entre a morte do paciente e eventual morosidade na remoção do paciente e no início do procedimento cirúrgico.

Quanto a conduta do réu HOSPITAL BC, restou evidenciado que este, embora atendesse ao plano de saúde do paciente não concordou com a remoção. No entanto, ainda que não tenha autorizado a remoção, quando esta foi concretizada, prestou a assistência necessária, tanto é que o paciente faleceu quando estava sob os cuidados daquele hospital. Aliás, o perito ao responder aos quesitos afirma que “a conduta médica da equipe médica do Hospital BC foi adequada” (fls. 370). Conforme entendimento jurisprudencial, a obrigação contraída pelos médicos não é de resultado, mas de meio, ou de prudência e diligência, de sorte que ao mesmo só se pode atribuir responsabilidade se demonstrada a existência de culpa e de nexo de causalidade entre o fato imputado e o alegado dano. Nesse sentido: “A responsabilidade civil dos médicos somente decorre de culpa provada, constituindo espécie particular de culpa. Não resultando provadas a imprudência, imperícia ou negligência, nem o erro grosseiro, fica afastada a responsabilidade dos doutores em medicina em virtude, mesmo, da presunção de capacidade constituída pelo diploma obtido após as provas regulamentares.” (RT 558/178) Esse também o ensinamento da doutrina. É de MARIA HELENA DINIZ (Tratado Teórico e Prático dos Contratos - vol. 02, ed. Saraiva, pag. 457), a lição de que “não haverá presunção de culpa para haver condenação do médico; o cliente é que deverá provar a inexecução culposa da obrigação pelo profissional, demonstrando que o dano resultou de imperícia, negligência ou imprudência do médico (RT 407/174, 357/196)”.

Lado outro, quanto a conduta atribuída à ré U, não restou evidenciado nos autos que houve demora demasiada em providenciar a ambulância para a remoção do paciente de um hospital a outro e que essa demora retirou as chances de procedimento curativo oportuno. Negligência que deveria ter sido comprovada a fim de embasar a pretensão indenizatória. Ademais, é necessário se buscar o nexo de causalidade entre a conduta omissiva imputada a ré U em não providenciar o imediato transporte do paciente e o resultado morte, isso porque, da omissão não se pode extrair o efeito finalístico, já que a omissão deve guardar um nexo com a imputação, mesmo porque seria humanamente impossível suscitar virtual nexo causal de qualquer tipo de inação médica com o resultado, se não estiver provado que a ausência dos cuidados objetivos em relação aos procedimentos tecnicamente exigidos acaba por contribuir sobremaneira, se não determinar o resultado pela existência de procedimento técnico à tempo e à hora capaz de modificar completamente o resultado, evidenciando a perda da chance curativa. Enquanto a ação comissiva é detectável no plano naturalístico, tal não ocorre quando a conduta é de omissão, caracterizada pelo não agir ou, no caso da alegação constante da petição inicial, não agir imediatamente. Assim, impróprio, nestas hipóteses, buscar se há entre o resultado e a omissão nexo de causalidade, mas, sim, se há nexo entre a omissão e a imputação que envolveria a perda da chance ao correto procedimento a ser adotado.

Sob esse aspecto, elucidativo é o laudo pericial, ainda que realizado de forma indireta, pois o perito não deixa dúvidas ao imputar ao primeiro hospital responsável pelo atendimento do paciente “COMPLEXO HOSPITALAR PB” conduta inadequada nos procedimentos básicos de emergência ao atender o “de cujus” (fls. 370), nestes termos “...não houve adequada avaliação da gravidade do caso do Sr. ABA; não houve avaliação dos riscos envolvidos em sua transferência; não houve a necessária aceitação do Hospital de destino para o recebimento do Sr. ABA; a morte do Sr. ABA deveu-se ao sangramento interno somado à demora na realização da cirurgia que poderia ter salvo sua vida...”. Assim, da análise do laudo, verifica-se que não foi a eventual demora na transferência do paciente que causou ou contribuiu para reduzir as chances de recuperação do paciente, mas sim a avaliação do quadro emergencial feito no “COMPLEXO HOSPITALAR PB”, bem como dos riscos que envolviam a remoção.

Não provada, portanto, a culpa dos réus ou de seus prepostos, nem o nexo de causalidade, não nos resta outra solução, no caso, senão negar acolhimento à pretensão da autora.

Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Como o requerente é beneficiário da assistência judiciária, a execução da sucumbência fica condicionada à cessação de seu estado de miserabilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I.C. Guarulhos, 20 de janeiro de 2012.

Erro Judicial: Câmara italiana aprova projeto que responsabiliza juízes

2012-02-03T00:29:00.000-02:00

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei que responsabiliza civilmente os juízes por erros judiciais. Se virar lei, os juízes que cometerem algum erro vão poder ser condenados a indenizar por danos materiais e morais o prejudicado. A proposta foi apresentada em março do ano passado pelo governo de Silvio Berlusconi e não tinha apoio do governo atual. O projeto segue agora para análise do Senado.

A responsabilização civil dos magistrados foi inserida como emenda em um projeto de lei que adapta algumas regras na Itália aos padrões da União Europeia. A votação da emenda foi sigilosa e surpreendeu o governo, que não contava com a sua aprovação.

A emenda prevê que quem tiver sofrido um dano injusto por um comportamento, ato ou medida judicial pode processar tanto o Estado como o juiz, desde que fique comprovada clara violação da lei ou que o juiz agiu com dolo ou negligência. Os juízes não receberam bem a aprovação da proposta e, dentro da associação de classe, já se cogita uma greve para forçar o Senado a rejeitar a emenda.

Pouco depois da votação, o Ministério da Justiça divulgou uma nota para imprensa em que a ministra Paola Severino expressou seu descontentamento com o resultado na Câmara dos Deputados. “O Parlamento votou e é soberano, mas confiamos que em segunda leitura se possa discutir melhorias” à proposta, disse Paola.

*Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

França conhecia riscos de próteses desde 1996

2012-02-03T00:16:00.002-02:00

Mensagens anônimas alertaram autoridades sanitárias francesas de que a PIP fraudava a fiscalização dos produtos

As autoridades sanitárias da França haviam recebido os primeiros alertas anônimos sobre a má qualidade das próteses de silicone PIP em 1996, e desde então eram ``ludibriadas`` pelo proprietário da companhia, Jean-Claude Mas. O mea-culpa foi feito ontem, em Paris, pela direção da Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde, que publicou o relatório sobre as investigações das fraudes envolvendo os implantes.

O relatório visava a explicar as falhas de fiscalização que haviam resultado no escândalo de saúde pública, mas acabaram resultando em mais críticas à direção dos órgãos ligados ao Ministério da Saúde do país.

O texto faz a cronologia dos acontecimentos, desde o início da produção pela PIP, em 1991, até o fechamento da empresa, em 2010. Segundo o documento, em agosto de 1996, a Direção dos Hospitais, subordinada ao ministério, recebeu cartas e fax anônimos que advertiam as instituições de que a PIP fraudava a fiscalização, fabricando produtos fora das especificações. Então uma investigação chegou a ser aberta pela procuradoria da cidade de Toulon.

A conclusão dessa investigação já chamava a atenção para os problemas de fabricação, em especial o ``risco elevado de ruptura`` das próteses. Então um recall foi anunciado e a licença da empresa, temporariamente cancelada.

Ainda assim, a secretária de Estado de Saúde, Nora Berra, não vê razões para responsabilizar as autoridades de fiscalização do país. ``Não houve falhas maiores das autoridades, mas um problema de enquadramento global dos dispositivos médicos``, justificou.

Além da apuração do ministério (de caráter administrativo), a Justiça faz uma investigação de caráter penal. Nela, Mas é o principal suspeito.

Fonte: O Estado de S.Paulo / ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS

FENAM divulga novo piso salarial dos médicos

2012-02-03T00:16:00.001-02:00

R$ 9.813,00 é o valor do novo piso salarial dos médicos, para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas

O novo piso passou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano e serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país.

O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, de 6,08%, e é apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).

Fonte: Fenam

Paciente é morto dentro de hospital no interior de SP

2012-02-01T20:19:00.001-02:00

Um homem de 33 anos que se recuperava de dois tiros na Santa Casa de Guaíra (432 km de SP) foi morto com 13 disparos dentro do hospital na madrugada desta quarta-feira (1).

Segundo a PM (Polícia Militar), a vítima é Edilson Ferreira Barbosa, que tinha passagens por tráfico e roubo --ele foi morto diante da mãe, que estava no quarto.

O crime aconteceu por volta das 3h, quando, conforme a PM, dois homens encapuzados invadiram a Santa Casa e foram direto para o leito onde Barbosa estava internado.

O paciente já havia sido vítima de tentativa de homicídio na noite de sábado para domingo, quando foi alvo de dois disparos ao sair de sua casa. Os autores e o motivo dos crimes serão investigados pela Polícia Civil.

A assessoria jurídica da Santa Casa de Guaíra afirmou em nota que a invasão foi "abominável" e "sem precedentes".

De acordo com o hospital funcionários ficaram sob ameaça de armas de fogo e outros pacientes foram colocados em risco durante a ação.

"As normas de segurança existentes foram absolutamente inúteis frente à ousadia dos invasores, não identificados", afirmou a nota da Santa Casa.

Fonte: Folha Online

Procedimentos essenciais: Médico não responde por danos em cirurgias de obesa

2012-02-01T11:16:00.000-02:00

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Joaçaba (SC) e isentou um médico e o Hospital e Maternidade São Miguel do pagamento de indenização a uma mulher que se submeteu a quatro cirurgias em 2002. A mulher precisou fazer uma cirurgia para retirada de pedra na vesícula, e teve complicações no pâncreas e abdome. Ela entrou com ação, pedindo indenização por danos morais, reparação estética, tratamento médico e pensão vitalícia.

O relator, desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva, baseou-se nos dados técnicos apresentados pela perícia — enfática ao afirmar que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora da ação. Ele observou que a obesidade da paciente foi um fator agravante na ocorrência das complicações. Além disso, não há provas nos autos de que a mulher tenha ficado infértil em razão das cirurgias realizadas, como alegou na ação.

"Ressalta-se que a obesidade da recorrente foi fator preponderante para a extensão dos prejuízos estéticos, visto que as grandes placas adiposas do organismo tornam o acesso ao órgão mais complexo, a incisão cirúrgica maior, e facilitam o desenvolvimento de hérnias incisionais. Inexiste, portanto, nexo de causalidade entre os danos estéticos sofridos pela autora e o atendimento prestado pelo médico réu, tendo em vista que as complicações experimentadas no pós-operatório e as cicatrizes no abdome são totalmente compatíveis com a gravidade da doença e o fator obesidade", concluiu Martins da Silva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

2009.070374-9

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Mãe que defendia parto residencial morre após dar à luz filha em casa

2012-02-01T09:40:00.000-02:00

Bebê nasceu com saúde, mas a australiana Caroline Lovell não resistiu.
Mulher de 36 anos acreditava na vantagem de poder conhecer a parteira.

Uma mãe que era defensora dos partos feitos em casa morreu após o nascimento de Zahra, sua segunda filha, em Melbourne, na Austrália. Caroline Lovell tinha 36 anos e estava na companhia de parteiras. Paramédicos chegaram a ser convocados, mas ao chegarem na casa da australiana já era tarde. As informações são do jornal britânico "Daily Mail".

Durante a vida, Caroline lutava pelas parteiras e procurou garantir financiamento e indenizações a elas junto ao governo australiano. Para um grupo que representa as parteiras em Melbourne, a morte de Caroline foi um choque, mas um caso raro e que não invalida o parto feito em casa, sem o auxílio da estrutura de uma maternidade ou hospital.

Uma investigação sobre a morte de Caroline será conduzida na cidade. Pouco antes da morte, ela havia afirmado que chegaria a fazer um parto sem nenhuma assistência caso as parteiras não recebessem proteção legal. A australiana acreditava em partos residenciais pela vantagem de poder conhecer melhor a parteira que irá tirar o bebê de dentro do ventre.

Uma ambulância ainda tentou levá-la para o Hospital Austin, em Melbourne, mas Caroline morreu no dia seguinte à internação.

Fonte: Globo.com

Lábio leporino: Estado terá de oferecer tratamento a pacientes no RN

2012-02-01T09:24:00.000-02:00

O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal têm 180 dias para formalizarem e implementarem, nos termos do Plano Estadual da Rede de Assistência em Fissura Lábio-Palatal, o Centro de Referência de Atendimentos de Paciente Fissurado, composto por unidades assistenciais de alta complexidade. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público estadual, é do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner de Albuquerque. Fissura labiopalatal, conhecida como lábio leporino ou fenda palatina, é o nome dado à abertura na região do lábio e do palato, causada pelo não fechamento dessas estruturas, ainda na gestação.

De acordo com a decisão, as unidades assistenciais ficarão sob responsabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do complexo Hospitalar de Saúde. O estabelecimento conta com as seguintes unidades: Hospital de Pediatria da UFRN, Maternidade Januário Cicco, Hospital Universitário Onofre Lopes e Departamentos de Odontologia e Farmácia.

Ainda conforme a decisão, o centro deverá ser credenciado à Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Assim, as verbas federais necessárias poderão ser transferidas. Além disso, precisam notificar todo nascimento de criança com fissura labial na rede de maternidades públicas, mantendo cadastro obrigatório dos pacientes fissurados, onde elas serão tratadas imediatamente.

A ação foi apresentada pela 47ª Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, devido ao elevado número de demandas reprimidas quanto ao tratamento de pacientes infanto-juvenis acometidos do mal congênito. Existem 2.563 pacientes fissurados no estado, mas, de acordo com os autos, apenas dois hospitais estavam qualificados a realizar as cirurgias necessárias à reparação da lesão lábio-Palatais.

O juiz lembra que a Constituição Federal “trata as questões de saúde como sendo uma das atribuições do município visto tratar-se de matéria de interesse local. (...) É o município quem presta, quem age, quem desenvolve as políticas públicas necessárias à concretização das obras de supressão das carências populacionais em relação à saúde pública. À União e ao Estado cabe somente o auxílio técnico e financeiro”.

Ainda segundo a decisão, “o direito à vida não pode ser entendido como sendo direito à sobrevida, a população dever possuir o mínimo possível para o gozo de uma vida dignamente humana e isso compreende a plena garantia à saúde". O juiz afirmou que, no caso, já existe um programa estadual para o atendimento de pacientes com fissura lábio-palatal, com ações definidas e com recursos pré-estabelecidos. "O que falta e pô-lo em prática.”

Caso a sentença seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, a contar do primeiro dia após a expiração do prazo estipulado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.

0010483-45.2009.8.20.0001

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Trio de irmãs retira mamas e útero para evitar câncer que matou a mãe

2012-01-31T23:11:00.000-02:00

Gene mortal detectado em britânicas causa tumores nos seios e ovários.
Defeito genético faz que chances de tumor na mama cheguem a 85%.

Três irmãs britânicas passaram por cirurgias para remover as mamas após descobrirem que eram portadoras de um gene que matou a mãe delas em 1986 por conta de um câncer de mama. Para evitar a herança genética, duas delas também retiraram o útero de seus ventres e a terceira irá passar pela mesma operação em breve. As informações são dos jornais britânicos "Daily Mail" e "The Sun".

A mãe delas morreu com 32 anos de idade, em 1986. Dezenove anos mais tarde, Luan detectou um nódulo no seio ao se apalpar durante o banho.

Os exames confirmaram que ela havia herdado o mesmo problema da mãe. No mês de julho de 2005, ela removeu o caroço e passou por seis meses de quimioterapia seguidos por quatro semanas de radioterapia.

Mesmo com o sucesso do tratamento, os médicos alertaram que Luan era portadora de um gene que era o principal responsável por provocar os tumores. Com medo de também serem portadoras do mesmo defeito genético, as irmãs Kim e Jemma também fizeram testes sanguíneos em 2007.

O diagnóstico não poderia ser pior: todas eram portadoras do mesmo gene, que matara a mãe há mais de duas decadas e apresentava um risco de 85% de desenvolvimento de tumores. Foi quando os médicos sugeriram que as três removessem o tecido de suas mamas e depois passarem por cirurgias de reconstrução dos seios.

Entre o final de 2007 e 2008, as três seguiram a orientação dos médicos, mas foram informadas que esse sacrifício talvez não fosse suficiente. Segundo os especialistas, elas também precisariam retirar os ovários, já que o gene poderia também provocar tumores malignos nesses órgãos.

A solução que elas encontraram foi enfrentar uma remoção radical, que extraiu útero, trompas e ovários das britânicas. Somente Jemma ainda não passou pela operação, pois deseja tentar ter filhos com o marido.

Fonte: Globo.com

Mulher com maconha na vagina confessa não ter sido estuprada

2012-01-31T22:59:00.000-02:00

No hospital, em Goiânia, ela alegou dores e disse ter sido vítima de estupro.
A droga seria entregue ao marido dela, que está preso, diz polícia.

A mulher que foi encontrada com mais de cem gramas de maconha dentro da vagina confessou à polícia, na manhã desta terça-feira (31), que não foi estuprada. Segundo a polícia, ela admitiu que escondeu a droga para levá-la ao esposo, que está preso na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia.

De acordo com informações repassadas à polícia, a jovem não teria conseguido retirar o material, o que causou dores muitos fortes. Com medo de ser presa, já que, segundo a polícia, é inexperiente e não tem passagem policial, ela inventou que teria sido estuprada para que o médico retirasse a droga.

A mulher está no 4º Distrito Policial, em Goiânia, e aguarda ser encaminhada para a Casa de Prisão Provisória (CPP).

Falso Estupro
Segundo a polícia, na madrugada desta terça-feira (31), a mulher foi até ao Hospital Materno Infantil, em Goiânia, alegando que estava sentindo fortes dores e que tinha sido vítima de estupro. Mas, ao passar pela avaliação médica, os exames constataram que a história não era verdadeira.

“O médico constatou que não houve estupro e encontrou dentro dela uma quantidade de droga que estava dentro de uma camisinha”, afirma o delegado Rubens Rezende de Souza.

Fonte: Globo.com

Atestados falsos: Juiz condena médicos acusados de fraude contra o INSS

2012-01-31T08:40:00.000-02:00

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou quatro dos réus envolvidos na chamada Operação Hipócrates, sendo dois deles médicos. A sentença, de parcial procedência, foi assinada pelo juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, no dia 17 de janeiro. Os réus foram condenados por crimes como tráfico de influência e estelionato. Os demais acusados foram absolvidos. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A operação da Polícia Federal, realizada em 2005, investigou denúncia de venda de atestados médicos falsos a segurados do INSS e o recebimento irregular de benefícios da autarquia. O Ministério Público Federal ofereceu, no ano de 2007, denúncia contra 11 suspeitos — seis deles médicos.

Após a instrução da ação penal, com o interrogatório de dezenas de testemunhas, o MPF pediu a condenação de sete dos denunciados. No final da tramitação, o processo já contava com cerca de 30 volumes e mais de cinco mil páginas. O processo corre sob segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Médico que ajudou a localizar Bin Laden pode ser julgado por alta traição

2012-01-30T09:44:00.000-02:00

A comissão paquistanesa que investiga a morte de Osama bin Laden em uma operação dos Estados Unidos pediu que o médico que colaborou com a CIA (agência de inteligência americana) para localizar o líder da Al Qaeda seja julgado por alta traição, informou a imprensa local.

A chamada Comissão de Abbottabad, cidade ao norte de Islamabad onde se refugiava Bin Laden, solicitou que se abra um processo judicial contra o médico Shakil Afridi por trabalhar para a inteligência americana, segundo o jornal "The News".

Afridi organizou uma campanha de vacinas em Abbottabad para tentar obter mostras de sangue de algum parente de Bin Laden, e verificar assim sua presença em um sítio dessa localidade, infestada de instalações militares.

O médico, com o qual os EUA expressaram preocupação, foi detido pelos serviços secretos paquistaneses (ISI) poucas semanas depois da morte do líder da Al Qaeda em uma operação especial dos EUA em maio do ano passado.

Fontes do ISI confirmaram à Agência Efe no ano passado que o médico, contra o que ainda não se apresentaram acusações em um tribunal civil, estava em mãos dos serviços secretos, mas recusaram dar mais detalhes.

Até agora não foi divulgado o que vai acontecer com o médico, embora fontes oficiais anônimas paquistanesas o acusaram na imprensa de "alta traição".

Fonte: UOL

Cirurgião plástico é condenado a pagar indenização

2012-01-28T11:01:00.002-02:00

Paciente teve complicações graves após cirurgia no abdome; médico continua atuando

O médico Joacir Rodrigues de Carvalho (CRM/MT-3494) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pagar uma indenização de R$ 20 mil por lesões corporais, causados em uma paciente, após a realização de uma cirurgia plástica no abdome.

A vítima é a professora Irene Teixeira Machado Marinho, 55, que registrou queixa crime contra o médico no Cisc Verdão, em Cuiabá.

O procedimento médico foi realizado no dia 12 de julho de 2006, no Hospital Santa Rosa, onde o médico tem um consultório e continua atendendo. Apesar de a sentença ter sido proferida, Carvalho não pagou a indenização, até hoje.

O advogado da professora, Antônio João de Carvalho Júnior, disse ao MidiaNews que, logo após a cirurgia, sua cliente foi, várias vezes, ao consultório do médico, por sentir dores e ter sangramento, o que a deixou impossibilitada de trabalhar.

Além disso, segundo Carvalho Júnior, ela teve muitos gastos para curar os efeitos da cirurgia. Com base nisso, o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira entendeu que ficou configurada a prática do delito de lesão corporal culposa, em sua decisão.

Em depoimento à Polícia, Irene Marinho disse que, quando o médico fazia os curativos, não usava luvas cirúrgicas e tinha o costume de fumar cigarros dentro do consultório. Além disso, por diversas vezes, ela reclamou de dores e muito desconforto no local da cirurgia.

O médico teria informado que a cirurgia estava demorando para cicatrizar e que seria necessário aplicar uma anestesia local e voltar a suturar a abertura que se deu no local da cirurgia, e assim foi realizado.

Logo após esse procedimento, a professora passou mal e deu entrada no pronto-atendimento do Hospital Santa Rosa, com sangramento e abertura dos pontos da segunda cirurgia, realizada no dia anterior. Ao procurar o médico para contar o ocorrido, Joacir Rodrigues disse que era ``normal`` e que aguardaria curar a infecção e só, então, iria costurar novamente.

Durante todo esse tempo, cerca de duas semanas, o local da cirurgia ficou aberto. Desesperada, a professora disse que procurou outro médico, que realizou o tratamento e conseguiu sanar o problema, somente com curativos e limpezas, sem necessidade de sutura.

Infecção pós-cirurgia

O médico Rogério Coelho do Valle, que atendeu a professora, para sanar a infecção após a cirurgia realizada por Carvalho, disse, em depoimento, que tratou de Irene, que apresentava uma infecção decorrente de uma cirurgia abdominal, fazendo a lavagem da ferida, aplicando antibióticos, curativos. Esse tratamento durou cerca de um mês.

Valle disse ainda que quando a professora o procurou andava curvada devido à dor que sentira. Porém, o profissional alegou que não poderia afirmar se a infecção no ferimento se deu em decorrência de inércia ou imperícia médica, já que, segundo ele, infecção é um risco de toda cirurgia.

O médico esclareceu que a ``decência de sutura`` pode ser ocasionada por alguns fatores como falha técnica, infecção, contaminação da cirurgia, hipoproteinemia, ou tensão da linha de sutura de pele.

Aposentadoria por invalidez

A professora sustentou que, em razão dos ferimentos após a cirurgia e do tratamento complicado, toma remédios até hoje, para controlar o abalo emocional. Além disso, ela teve que ser aposentada por invalidez, em razão da depressão decorrente da cirurgia.

Procedimento normal

Em seu depoimento, o médico Joacir Rodrigues de Carvalho declarou que o tratamento de decência de sutura é convencional e pode ser feito, até mesmo, no consultório, desde que os materiais estejam esterilizados. Ele negou que tivesse fumado no consultório ou na sala de curativos e procedimentos.

Decisão judicial

O juíz Mário Kono decidiu que os documentos apresentados pelo médico em nada contribuíram para a defesa do acusado. ``Joacir Carvalho apresentou apenas um relatório de atendimento, que não diz nada quanto à conduta imperita do acusado``, afirmou o magistrado.

Outro ponto destacado pelo juíz é relativo ao parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM), que realizou uma sindicância em 2007 e afirmou que não foi constatado qualquer indício de erro médico.

``Afinal, o parecer narra o fato e emite um parecer sem qualquer tipo de investigação ou coisa parecida, no que se refere ao local onde são realizados os procedimentos, se o médico, em questão tomou os cuidados e precauções devidas referentes a infecções e respeitou a saúde física e psíquica dos pacientes``, diz o magistrado, na decisão.

Recurso negado

O médico Carvalho recorreu da sentença em 2010 e teve seu pedido negado pela 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal Unificado da Capital.

A relatora, a juíza Ana Cristina da Silva Abdala, sustentou que ``é necessário que os profissionais da medicina, tendo como função a prestação do melhor de seus serviços em prol dos seus pacientes, assim como visando à salvaguarda de responsabilizações civis e criminais, busquem dedicar a cada paciente a atenção devida, utilizando-se de seus conhecimentos e habilidades no afã de dar solução``.

``Ademais, o ato cirúrgico é fator de preocupação para o médico. Nele, a concentração, a capacitação, a integração entre a equipe, são fundamentais para o êxito do procedimento. Por mais simples que possa ser, contém riscos previsíveis, havendo, por conseguinte, obrigação de evitá-los. Não se exige, excetuadas hipóteses como a cirurgia plástica, em relação à qual a jurisprudência tem assim entendido, resultado certo, mas é obrigatória a utilização dos meios técnicos disponíveis, e dos cuidados fundamentais à manutenção da higidez do paciente... Portanto, nada há a modificar na douta decisão atacada, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos``, completou a magistrada, que manteve a sentença.

Sentença não cumprida

Por ser réu primário e não havendo registros da prática de ilícito penal, o juízo entendeu que o delito não apresentou conseqüências mais graves porque a vítima procurou outro médico para resolver a infecção.

Dessa forma, o cirurgião plástico Joacir Carvalho foi condenado pelo crime de lesão corporal leve e condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil à vítima. Além disso, o cirurgião teve que arcar com todas as custas processuais.

A sentença de condenação pecuniária está sendo executada pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Cuiabá, e como, apesar de ter sido proferida pelo Juízo Criminal necessita ser executada no Juízo Cível, até o momento, não foi cumprida.

Mesmo o médico possuindo endereço fixo, atuando no mesmo consultório da época em que operou a paciente, segundo as informações, os oficiais de Justiça têm tido dificuldade em encontrar Joacir Rodrigues Carvalho e entregar a intimação judicial. Dessa forma, condenado e sentenciado desde 2010, o médico não foi punido efetivamente.

Defesa do CRM

Procurado pelo MidiaNews, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) informou, por meio de nota, que a equipe técnica do órgão considerou que não houve imperícia, imprudência ou negligência por parte do profissional.

Confira a íntegra da nota do CRM-MT:

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) informa que no caso do médico Joacir Rodrigues Carvalho, acusado por erro médico em 2007, a equipe técnica que analisou o caso, entendeu que não houve imperícia, imprudência ou negligência por parte do profissional.

O CRM analisa os fatores que influenciaram o mau resultado do procedimento médico, uma vez que complicações clínicas e cirúrgicas podem acontecer em qualquer ato médico e que são relatados na literatura médica. No caso julgado, o entendimento da equipe técnica foi de que o resultado drástico era passível para procedimentos daquela natureza.

Sobre a decisão da Justiça em condenar o médico pelo fato, o CRM-MT informa que a decisão do juiz não tem inferência de análise técnica, pois a Justiça se pauta em visão própria, ou seja, julga pelos seus critérios.

Outro lado

O MidiaNews tentou contato com o médico Joacir Carvalho, em sua clínica particular, na Capital.

Pelo celular, sem esconder a irritação, ele disse que não iria comentar a decisão da Justiça e as declarações da sua ex-paciente.

Fonte: Midia News / KATIANA PEREIRA

TJ suspende ação que denunciou fraude no Centro Hospitalar de Sorocaba

2012-01-27T00:40:00.000-02:00

Esquema teria desviado R$ 20 milhões; 48 pessoas, entre médicos e empresários, são acusadas

SOROCABA - Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a ação penal contra 48 médicos, empresários e funcionários públicos da saúde, acusados de envolvimento num esquema milionário de fraudes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).

A decisão foi dada na noite de terça-feira, 24, pelo desembargador Miguel Marques e Silva, da 15ª Turma do TJ. Ele acatou o pedido de habeas corpus de um dos acusados, o empresário Edson Aleixo, que alegou constrangimento ilegal, pois a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal durante a investigação não teria sido fundamentada. O desembargador estendeu o benefício a todos os outros envolvidos.

Fraudes. O esquema de fraudes em plantões médicos e licitações no hospital mantido pelo governo do Estado foi apurado durante a Operação Hipócrates, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, que resultou, em junho de 2011, na prisão de 12 acusados, entre eles o então diretor e dois ex-diretores.
De acordo com a denúncia, com a conivência da direção, os médicos não compareciam aos plantões, mas recebiam normalmente, prejudicando milhares de pacientes.

As licitações para obras e serviços seriam dirigidas para determinadas empresas. O esquema teria desviado pelo menos R$ 20 milhões de recursos públicos. As investigações resultaram num processo com 80 volumes de depoimentos, além de 110 volumes de provas - incluindo gravações autorizadas pela Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, órgão máximo do Ministério Público Estadual, deve entrar com recurso na tentativa de cassar a liminar. De acordo com a promotora Maria Aparecida Castanho, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o empresário que entrou com o pedido de habeas corpus é dono de uma empresa de próteses e, de acordo com a investigação, recebia por equipamentos de titânio e entregava próteses de aço inox, de qualidade e preço inferiores. Ele negou a prática do crime.

A promotora explicou que, em razão da liminar, a ação judicial que tramita no Fórum Criminal de Sorocaba ficará suspensa até que a 15ª Turma, com seu conjunto de desembargadores, decida sobre o mérito do habeas corpus. “Como os réus estão soltos, esse pedido pode demorar até anos para ser julgado.” Investigações que ainda estão em curso também ficam paralisadas. O não seguimento da ação impede que os acusados sejam processados na esfera civil para devolver o suposto dinheiro desviado.

Operação teve início em 2011

A Operação Hipócrates foi deflagrada em junho do ano passado e resultou na prisão de suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude em plantões no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Hoje eles estão soltos.

Os médicos recebiam até R$ 600 por plantões não realizados. Alguns eram escalados para plantões em dois hospitais ao mesmo tempo.

As fraudes teriam causado um rombo de mais de R$ 20 milhões. Também é investigado um esquema de fraudes em licitações para a compra de equipamentos e de materiais cirúrgicos.

Fonte: O Estado de S.Paulo / José Maria Tomazela

Plano que não trocar silicone será multado em R$ 80 mil

2012-01-27T00:39:00.002-02:00

Convênio deve pagar cirurgia de cliente com cobertura hospitalar

As operadoras de planos de saúde que descumprirem as diretrizes do governo para a troca de próteses de silicone das marcas PIP e Rofil serão multadas em R$ 80 mil por infração.

A penalidade foi estipulada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em decisão publicada ontem no Diário Oficial da União.

Na semana passada, o ministério estabeleceu que poderão realizar a troca gratuita dos implantes das marcas adulteradas as pacientes com histórico de câncer de mama ou que apresentarem ruptura da prótese. O procedimento pode ser feito pelo SUS ou, no caso de clientes de planos de saúde, na rede de atendimento credenciada.

As normas preveem que as operadoras de planos terão de arcar com acompanhamento clínico, exames de imagem e cirurgia para a substituição da prótese das beneficiárias de planos com cobertura hospitalar.

Para clientes sem essa cobertura, porém, as operadoras cobrirão apenas os custos de consultas e exames, como ultrassonografia e ressonância magnética.

Nesse caso, para realizar a operação, a mulher terá que procurar o SUS ou um médico particular. Se for para o SUS, terá que passar por nova avaliação antes da cirurgia. O médico poderá optar por fazer novos exames ou repetir algum já feito antes.

As normas são válidas para todos os planos posteriores à lei nº 9.656, de junho de 1998, e para os contratos antigos que não tiverem cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses.

Em caso de descumprimento das regras, os clientes podem denunciar o caso à ANS pelo telefone 0800-7019656, pelo site www.ans.gov.br ou em um dos 12 escritórios da agência no país.

A reportagem não conseguiu contato com a FenaSaúde, que reúne operadoras de planos de saúde, para comentar o assunto.

Fonte: Folha de S.Paulo / DENISE MENCHEN

SP: médicos são investigados por morte de bebê

2012-01-27T00:39:00.001-02:00

O nome dos médicos está sendo mantido sob sigilo pela polícia e pelo hospital, que abriu um procedimento interno para investigar o caso

A Polícia Civil de Brotas, cidade localizada a 245 km de São Paulo, investiga se dois médicos tem responsabilidade na morte do recém nascido João Guilherme, ocorrida no final de novembro de 2011 no Hospital Santa Therezinha. A criança nasceu sem o ânus e a má formação não foi identificada imediatamente, o que teria ocasionado a morte. O caso só veio à tona esta semana.

Taína Daneli Ghiro, 24 anos, mãe do bebê que nasceu prematuro 20 dias antes do previsto, acusa os médicos e a enfermeira que fez o parto de negligência. Ela conta que sentiu dores e foi levada ao hospital pelo marido José Amaro Teixeira Filho, 33 anos, e que não havia plantonista na unidade de saúde, por isso, o parto teve que ser realizado pela enfermeira. ``Só depois que o bebê já tinha nascido que o plantonista chegou. Ele nos examinou e liberou nossa ida para o quarto, mais tarde, o pediatra também fez exames, não percebeu nada e autorizou a amamentação``, conta a mãe.

Taína explica que o bebê não conseguia ter sucção e foi recomendado que ele fosse alimentado por um tipo de leite em pó de quatro em quatro horas. ``Ele chorava muito, o pediatra foi chamado, mas não notou nada de errado, novamente, com meu filho``, afirma.

A má formação foi descoberta pelo pai da criança, que notou que ele não conseguia evacuar e, ao tirar a roupa do bebê, percebeu que o recém nascido tinha o ânus imperfurado, mas isso apenas três dias depois do nascimento. O bebê foi encaminhado para um hospital de Jaú, mas não resistiu e morreu horas depois. No atestado de óbito, consta a causa da morte uma infecção causada por bactéria, má formação e falta de circulação do sangue.

O delegado de Brotas Douglas Brandão do Amaral, responsável pelo caso, segue ouvindo os envolvidos no caso. Nesta quarta-feira, uma enfermeira prestou depoimento. Os médicos envolvidos no caso, ainda não foram ouvidos pelo delegado.

De acordo com a Polícia Civil os depoimentos das testemunhas e envolvidos além do laudo da morte do bebê será enviado para o Instituto Médico Legal (IML) para análise de uma junta médica que irá elaborar um parecer conclusivo informando se teve mesmo erro médico e de quem é a responsabilidade.

O nome dos médicos está sendo mantido sob sigilo pela polícia e pelo hospital, que abriu um procedimento interno para investigar o caso. De acordo com a direção do hospital, o casal não fez a denúncia formalmente na ouvidoria da unidade e que o prontuário do bebê solicitado foi entregue. Sobre o fato, a assessoria do hospital informou que irá aguardar a decisão da Justiça para se pronunciar sobre.

O casal registrou denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Jaú contra os médicos que fizeram o atendimento. O órgão informou que a documentação foi encaminhada ao CRM estadual e a apuração segue sob sigilo.

Fonte: Portal Terra

Hospitais devem ser indiciados por homicídio culposo

2012-01-24T20:02:00.001-02:00

Polícia Civil acredita que donos do Santa Lúcia e do Santa Luzia são os responsáveis pela negligência que levou homem à morte

A Polícia Civil do Distrito Federal acredita ter informações suficientes para indiciar, nos próximos dias, os donos dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso da morte de Duvanier Paiva. Na madrugada da última quinta-feira, o então secretário de Recursos Humanos do governo Dilma Rousseff recorreu às duas unidades de saúde, que lhe negaram atendimento porque ele não tinha uma folha de cheque para dar como caução. Duvanier, que estava acompanhado pela mulher, Cássia Gomes, foi obrigado a procurar um terceiro hospital, o Planalto, onde morreu na recepção ao sofrer um infarto agudo no miocárdio enquanto preenchia a ficha de internação. A pena para homicídio culposo pode chegar a quatro anos de prisão.

Para o diretor-geral da Polícia Civil, Onofre Moraes, ao negarem o atendimento a uma pessoa em situação grave, como a de Duvanier, os hospitais infringiram a lei que garante assistência imediata por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual ressarcirá as despesas. Segundo ele, tornou-se rotina entre os hospitais fazerem de tudo para não dar atendimento aos cidadãos que não têm planos de saúde e aos que os convênios não são aceitos pelos estabelecimentos.

A razão é uma só: faturamento. Mesmo com a exigência do cheque-caução, não há garantia de recebimento das dívidas e, no caso do ressarcimento do SUS, o valor é considerado muito baixo. Dados da Secretaria de Saúde do DF mostram que um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) privado custa, em média, R$ 3 mil por dia à rede pública.

Na avaliação de Moraes, está tudo errado: primeiro, negar atendimento; segundo, recorrer à ilegalidade do cheque-caução. “E como a diferença entre a tabela de ressarcimento do SUS é três vezes menor do que os hospitais particulares cobram, ninguém quer prestar serviços ao sistema público”, afirmou. Diante desse quadro, ele não tem dúvidas de que só resta à Civil apurar todas as circunstâncias que levaram Duvanier à morte. “Vamos averiguar tudo sobre a possível negligência”, assegurou.

Na sexta-feira passada, a polícia ouviu uma funcionária do Hospital Santa Luzia. Ontem, estavam previstos os depoimentos de sete empregados do Hospital Planalto. Agora, serão intimados todos os plantonistas que estavam trabalhando na madrugada de quinta-feira no Santa Lúcia e familiares de Duvanier. A 1ª Delegacia de Polícia avaliará ainda os vídeos das câmeras de segurança dos hospitais envolvidos no caso Duvanier, principalmente para comprovar se houve crime de racismo.

Os policiais acreditam que a exigência de cheque-caução em situações de emergência seja corriqueira no DF, apesar de ilegal. “Nos últimos dias, várias pessoas ligaram para a delegacia relatando práticas semelhantes em hospitais particulares”, revelou Johnson Kenedy, delegado-chefe adjunto da 1ª DP. “As ocorrências são frequentes”, completou o diretor-geral da Civil. Ele explicou que a investigação está dividida em dois inquéritos: um, liderado pela Delegacia do Consumidor, avaliará se houve crime ao se pedir cheque-caução; o segundo, chefiado pela 1ª DP, vai apurar as circunstâncias da morte de Duvanier.

Inquéritos

Moraes afirmou que só depois da conclusão dos inquéritos — que têm prazo de 30 dias —, será possível determinar os responsáveis pela negligência. Mas ressaltou que a tendência é de as responsabilidades recaírem cobre os donos dos hospitais. “Eu entendo que a responsabilidade é dos donos dos hospitais, porque são eles que dão as ordens ilegais”, declarou. No entender do diretor da Civil, os médicos não podem ser responsabilizados, porque sequer teriam tido acesso ao paciente. Já os atendentes estariam apenas cumprindo ordens.

O Santa Lúcia e o Santa Luzia são também objeto de investigações do Ministério da Saúde — por determinação direta da presidente Dilma Rousseff — e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O Santa Lúcia negou que tenha recusado o atendimento ou que tenha havido qualquer irregularidade. Já o Santa Luzia alegou que, após investigação interna, não encontrou qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência, seja nos registros de vídeo, telefônicos ou relatos dos funcionários plantonistas.

Fonte: Correio Braziliense / GUSTAVO HENRIQUE BRAGA / GABRIEL CAPRIOLI

Dentista terá que indenizar paciente em R$ 25 mil por extração

2012-01-24T20:01:00.000-02:00

No procedimento, realizado para extração do dente siso do menor, constatou-se negligência

Rio - Uma cirurgiã dentista foi condenada a indenizar em R$ 25. 389,36, por danos morais e materiais, a família de um menor. De acordo com o relato dos pais do menino, eles o levaram para fazer a cirurgia devido à recomendação médica. Ao tentarem contato com o profissional, indicado pela médica, souberam que ele estava de férias, mas havia deixado em seu lugar a ré.

No procedimento, realizado para extração do dente siso do menor, constatou-se negligência, pois, juntamente com o siso, outro dente do paciente foi arrancado e posteriormente reimplantado, o que causou a perda de massa óssea e a dilaceração da gengiva, por excesso de pontos. Além disso, houve comprometimento das articulações dos joelhos e cotovelos.

Em sua defesa, a dentista alegou que as complicações passadas pelo menino foram decorrentes do uso incorreto das medicações prescritas por ela, bem como a falta de cuidado. A decisão é do desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que ficou convencido, em razão das provas periciais e testemunhais, que o trabalho feito pela cirurgiã dentista foi o causador do problema.

“Restou comprovado, portanto, que os procedimentos adotados pela ré se afastaram da melhor prática odontológica e que os equívocos metodológicos constatados foram causa suficiente a impor ao demandante os sofrimentos que aduz. Assim, sabemos, que embora o médico e por extensão, os dentistas, não se comprometam a curar o paciente, devem empregar no tratamento as melhores técnicas disponíveis, agindo com o zelo e a dedicação que tão relevante mister exige”, citou.

Fonte: O Dia online

Governo divulga hospitais do SUS para a troca de implantes

2012-01-24T20:00:00.001-02:00

As pacientes com ruptura comprovada da prótese e com antecedente de câncer de mama terão prioridade para retirada

Brasília – O Ministério da Saúde divulgou a lista dos 371 hospitais públicos habilitados a fazer a retirada das próteses mamárias de silicone das marcas Poly Implant Prothese (PIP) e Rofil. Na semana passada, o ministério anunciou o passo a passo para o atendimento às mulheres com próteses das duas marcas.

A orientação é para a paciente procurar imediatamente o hospital público ou a clínica particular onde fez o implante para uma avaliação da condição da prótese. Caso esteja distante da unidade de saúde onde fez o implante, deve buscar atendimento em um um dos hospitais indicados na lista ou em qualquer centro de especializado do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os médicos devem usar ultrassom para confirmar se o silicone vazou ou não. O profissional pode solicitar também uma ressonância magnética. Todas as pacientes com próteses das marcas devem ser examinadas, mesmo aquelas sem sintomas de problemas nos implantes.

As pacientes com ruptura comprovada da prótese e com antecedente de câncer de mama terão prioridade para retirada e troca do implante. Nos outros casos, a substituição será feita somente com indicação médica. Uma reavaliação deve ser feita a cada três meses.

O governo determinou que a rede pública e os planos de saúde paguem pela retirada e troca das próteses, independentemente do motivo do implante, seja estético ou não. Calcula-se que 20 mil brasileiras tenham implantes da marca francesa PIP e da holandesa Rofil.

Fonte: Agência Brasil

Diretrizes do Ministério da Saúde para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários da marca PIP e Rofil

2012-01-24T19:58:00.001-02:00

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
SÚMULA NORMATIVA N° 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jan. 2012. Seção 1, p. 28-9

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 3º e os incisos II, XXIV e XXVIII do art. 4º, cumulados com o inciso II do art. 10, todos da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000; em conformidade com o disposto no inciso III do art. 6º e no inciso III do art. 86, ambos da Resolução Normativa - RN n° 197, de 16 de julho de 2009;

Considerando que o art. 35-F da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, determina que a assistência prestada pelas operadoras de planos de assistência à saúde compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, observados os termos da referida Lei e do contrato firmado entre as partes;

Considerando o disposto no Enunciado de Súmula da Diretoria Colegiada da ANS nº 10, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre a cobertura de complicações relacionadas a procedimentos não cobertos, e na Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, a qual atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde;

Considerando a utilização de matéria-prima diversa daquela aprovada na ocasião do registro na ANVISA das próteses mamárias denominadas Poly Implant Prothese (PIP) e Rofil Medical Nederland B.V. (Rofil), de acordo com Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e com o Alerta de Tecnovigilância nº 1.015, de 01 de abril de 2010;

Considerando o entendimento do Ministério da Saúde de que o procedimento cirúrgico de troca das próteses mencionadas é considerado reparador e não estético, uma vez que a rotura da prótese e extravasamento do silicone causam processo de inflamação local, com dor, inchaço e deformidade local; e
Considerando o disposto na Nota Técnica nº 08/2012/GGRAS/DIPRO/ANS, de 17 de janeiro de 2012.

Resolve adotar o seguinte entendimento vinculativo:

1- Em caráter excepcional e somente para os beneficiários dos planos regulamentados com cobertura hospitalar em que foram implantadas próteses das marcas PIP e Rofil e de acordo com as diretrizes divulgadas no sítio do Ministério da Saúde em 20 de janeiro de 2012 (em anexo) e firmadas pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e Sociedade Brasileira de Mastologia, as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão arcar com o ônus do acompanhamento clínico, dos exames complementares e do procedimento médico de substituição, sendo obrigatória a cobertura da prótese substituta;

2- A obrigatoriedade de cobertura prevista neste Enunciado de Súmula será limitada à rede credenciada, cooperada ou referenciada, da operadora de planos privados de assistência à saúde e será garantida de acordo com a segmentação contratada pelo beneficiário; e

3- Nos planos firmados anteriormente à edição da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e não adaptados, caso não haja cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses, a operadora de planos privados de assistência à saúde também deverá oferecer a cobertura do disposto neste Enunciado de Súmula.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente

ANEXO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
COODENAÇÃO-GERAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAF Sul, lotes 5/6, Ed. Premium, Torre II, Sala 203 - CEP: 70.070-600 - Brasília/DF (61) 3315.6176 - altacomplexidade@saude.gov.br

Assunto: Diretrizes do Ministério da Saúde para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários da marca PIP (Poly Implants Prothèse) e Rofil

I - Todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os da Saúde Suplementar, que possuírem implantes mamários (próteses) das marcas PIP ou ROFIL deverão ser acolhidos pela rede de assistência pública ou conveniada ao SUS, como também pelas operadoras de planos de saúde, para o diagnóstico da situação da (s) prótese (s) e das condições de saúde dos pacientes.

Considera-se ruptura da prótese o rompimento da membrana que envolve o implante e o consequente extravasamento do seu conteúdo. Esta ruptura pode ser intracapsular, na qual o silicone fica contido pela cápsula fibrosa que envolve a prótese, ou extracapsular, onde o silicone extravasa para fora da cápsula fibrosa, segue em direção ao parênquima mamário, podendo migrar para a rede linfática.
Os sinais e sintomas de uma ruptura de implante mamário podem ser inexistentes na maioria das vezes, caracterizando a ruptura silenciosa. Sinais inflamatórios locais, deformidades das mamas, presença de nódulos axilares e sintomas como desconforto e dor, são importantes para o diagnóstico e conduta a serem tomados em cada caso.

Há exames de imagem para verificação da integridade dos implantes mamários como a ultrassonografia e a ressonância magnética.

As rupturas podem ser detectadas pela ultrassonografia das mamas. A ressonância nuclear magnética é outro método diagnóstico por imagem que deverá ser utilizado com critério (mediante escore anexo) nos casos onde houver necessidade de avaliação mais acurada.

II - Os pacientes portadores de implantes mamários cuja origem (fabricante) é por eles desconhecida ou que não possuírem mais o cartão que identifica a prótese utilizada deverão procurar o profissional que os operou para as devidas informações.
Na impossibilidade de localização do médico que realizou a cirurgia, o paciente deverá dirigir-se ao estabelecimento público de saúde ou a rede de saúde suplementar onde o implante foi realizado e solicitar as informações que constam no prontuário médico.

III - Uma vez identificada a procedência da prótese, e se estas forem das marcas PIP ou ROFIL, até laudo conclusivo da ANVISA sobre os implantes, as seguintes diretrizes deverão ser adotadas:

A - PACIENTES ASSINTOMÁTICOS E COM ALTERAÇÃO DE EXAME FÍSICO- Todos os usuários do SUS, incluindo os da saúde suplementar, portadores de próteses mamárias PIP ou ROFIL assintomáticos e com alterações no exame físico (sinal clínico) serão avaliados por exames de imagem, ultrassom ou ressonância nuclear magnética, conforme escore anexo. Caso o exame de imagem sugerir ruptura da prótese, será indicado procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes. Caso o exame de imagem não indicar ruptura da prótese, não será realizado procedimento cirúrgico ou troca das próteses neste momento e o paciente será acompanhado e reavaliado novamente após três (3) meses da avaliação inicial realizada. Pacientes com história prévia de câncer de mama deverão ser submetidos a procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes, independente do exame de imagem.

B - PACIENTES ASSINTOMÁTICOS E SEM ALTERAÇÃO DE EXAME FÍSICO - Todos os usuários do SUS, incluindo os da saúde suplementar, portadores de próteses mamárias PIP ou ROFIL assintomáticos e sem alterações no exame físico (sinal clínico) serão avaliados por exames de imagem, ultrassom ou ressonância nuclear magnética, conforme escore anexo. Caso o exame de imagem indicar ruptura da prótese, será realizado procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes. Caso o exame de imagem não sugerir ruptura da prótese, não será realizado procedimento cirúrgico ou troca da prótese neste momento e o paciente será acompanhado e reavaliado após três (3) meses.

C - PACIENTES SINTOMÁTICOS E COM ALTERAÇÃO DE EXAME FÍSICO- Todos os usuários do SUS, incluindo os da saúde suplementar, portadores de próteses mamárias PIP ou ROFIL sintomáticos e com alterações no exame físico (sinal clínico) serão avaliados por exames de imagem, ultrassom ou ressonância nuclear magnética, conforme escore anexo. Caso o exame de imagem indicar ruptura da prótese, será indicado procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes. Caso o exame de imagem não sugerir ruptura da prótese e com diagnóstico diferencial estabelecido, não será realizado procedimento cirúrgico ou troca das próteses neste momento e o paciente será acompanhado e reavaliado após três (3) meses. Porém, se não houver diagnóstico diferencial descrito em prontuário, será indicado procedimento cirúrgico reparador. Pacientes com história prévia de câncer de mama não necessitarão de exame de imagem, sendo indicado o procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes.

D - PACIENTES SINTOMÁTICOS E SEM ALTERAÇÃO DE EXAME FÍSICO - Todos os usuários do SUS, incluindo os da saúde suplementar, portadores de próteses mamárias PIP ou ROFIL sintomáticos e sem alterações no exame físico (sinal clínico) serão avaliados por exames de imagem, ultrassom ou ressonância nuclear magnética, conforme escore anexo. Caso o exame de imagem indicar ruptura da prótese, será indicado procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes. Caso o exame de imagem não sugerir ruptura da prótese, não será realizado procedimento cirúrgico ou troca da prótese neste momento e o paciente será acompanhado e reavaliado após três (3) meses. Pacientes com história prévia de câncer de mama deverão ser submetidos a procedimento cirúrgico reparador com troca dos implantes, independente do exame de imagem.

E - O exame de imagem será realizado, preferencialmente, por ultrassonografia. A ressonância nuclear magnética será indicada nos casos em que o escore (anexo) for igual ou superior a três (3).

F - Na rede pública, para fins de diagnóstico de ruptura dos implantes mamários por ultrassonografia e ressonância magnética, serão utilizados códigos da Tabela de Procedimentos do SUS.

G - Se confirmado o diagnóstico de ruptura, o paciente deverá ser submetido à cirurgia de troca dos implantes mamários.

H - O procedimento de troca dos implantes mamários na rede pública deverá ser realizado, em princípio, pelo serviço de referência onde foi realizado o procedimento inicial. Em caráter excepcional, os pacientes que estiverem distantes do médico ou do serviço de saúde que realizou o procedimento podem procurar um serviço de saúde ou um Centro de Especialidades mais próximo para avaliação e o devido encaminhamento à unidade que realizou o procedimento cirúrgico inicial. Na saúde suplementar, as operadoras indicarão os serviços da rede credenciada, cooperada ou referenciada, de acordo com critérios próprios de acesso à sua rede assistencial.

I - Na rede pública, para a realização da troca do (s) implante (s) mamário (s), serão utilizados os códigos de procedimento da Tabela de Procedimentos do SUS.

J - Após o ato cirúrgico, o paciente deverá ser acompanhado pelo médico assistente ou serviço referenciado.

K - Após a alta hospitalar, os pacientes deverão continuar o acompanhamento e o respectivo tratamento, se for o caso. A recomendação é que o acompanhamento seja feito pelo hospital onde foi realizada a troca do (s) implante (s).

L - Nos procedimentos de retirada das próteses devem ser observadas as determinações da ANVISA quanto a notificações e disposição das próteses explantadas.

M - As diretrizes supracitadas estarão sujeitas a alterações de acordo com nota técnica da ANVISA ou novas evidências.

N - Quando indicado pela diretriz supracitada a troca de prótese mamária em pacientes com duas próteses, será realizada a troca bilateral, independente do número de próteses que estiverem rompidas.

Fonte: CREMESP

Compra Coletiva: Sites não podem oferecer serviço odontológico

2012-01-24T00:09:00.000-02:00

Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Cuppon não podem veicular anúncios de tratamentos odontológicos ou publicidade de odontologia, com informações de preço, formas de pagamento ou serviço gratuito. A determinação é do juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, e confirma o mérito da liminar concedida em março de 2011 ao Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC). Para o juiz, os anúncios contrariam a lei que regulamenta o exercício da Odontologia e o Código de Ética da profissão. A sentença, proferida no dia 5 de janeiro, também obriga as empresas a divulgarem a síntese da decisão em seus sites e em edição dominical de jornal impresso. Cabe recurso.

O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina alegou, em juízo, que recebeu várias denúncias de irregularidades praticadas por sites de compra coletiva, tanto por parte de odontólogos associados como da população em geral. Disse que cirurgiões-dentistas têm utilizado os sites de compras coletivas para veicular publicidade de procedimentos odontológicos, em desacordo com a Lei 5.081/66, o Código de Ética profissional e o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme a inicial, os descontos anunciados chegavam a 90%, o que seria irreal, pois ‘‘ou significa que não será feito um tratamento adequado a uma situação bucal específica, por meio de procedimento padrão, com custo padrão e resultados aleatórios; ou significa que o preço anunciado não pode ser cumprido toda vez que a variedade humana se mostrar presente’’.

Para o Conselho, a oferta destes serviços, feita de forma descontrolada e sem nenhum tipo de indicação, pode ocasionar sérios riscos à saúde, visto que o tratamento odontológico não é um produto/serviço padronizado. Afinal, cada tratamento possui indicações e limitações clínicas para determinado paciente, não podendo ser vendido ou adquirido de forma conjunta e aleatória.

A Cuppon informou ao juiz o cumprimento da decisão liminar. Já o Clube Urbano de Serviços Digitais (Groupon) e a Valônia Serviços de Intermediação e Participações S/A (Clickon) requereram a improcedência da ação. O Groupon ainda suscitou ilegitimidade passiva.

Ao examinar a questão formal da ilegitimidade, o juiz federal Hildo Nicolau Peron disse que o Groupon é o fornecedor intermediário entre o consumidor (paciente) e o fornecedor final (clínica odontológica). Por isso, se submete aos ditames do CDC, por integrar a relação de consumo, conforme previsto no artigo 3º do Código: ‘‘Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços’’.

O julgador também citou parecer do Ministério Público Federal. ‘‘Os sites de compras coletivas colimam circular bens e serviços ofertados pelos fornecedores primários, e mesmo não adquirindo os produtos e serviços, como comumente fazem os comerciantes, intermedeiam as vendas com participação indireta nos lucros percebidos pelos fornecedores primários, cobrando comissão. Assim sendo, a relação entre o site e o consumidor será sempre de consumo, sendo aquele um comerciante para fins de aplicação do CDC.’’ Com isso, o argumento de ilegitimidade passiva da empresa foi afastado pelo juiz.

Na análise de mérito, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis confirmou os termos da liminar concedida, utilizando seus fundamentos como razões de decidir. Em síntese, o juiz considerou ilegais os anúncios feitos por profissionais e empresas de serviços odontológicos nos sites de compra coletiva. ‘"Por esta razão, justifica-se compelir que esses espaços não sejam utilizados para o desenvolvimento dessas ilicitudes, sem prejuízo dos competentes processos administrativos."

Fonte: Conjur

Bebê tem perna amputada em suposto erro médico

2012-01-24T00:08:00.001-02:00

Recém-nascido foi internado com febre e diarreia em hospital de Paranaguá e voltou para casa sem um dos pés

Os gêmeos Marlon e Marcos, de seis meses de idade, nasceram praticamente idênticos, mas hoje carregam uma triste diferença: Marlon teve a perna direita amputada um mês e meio após dar entrada no Hospital Regional de Paranaguá com sintomas comuns em crianças: febre e diarreia. A família suspeita de erro médico.

A dona de casa Solange Galdino Cordeiro, de 28 anos, mãe dos gêmeos, conta que se arrependeu amargamente por ter feito o correto, ter levado o filho ao hospital. “Ele entrou no hospital com diarreia e saiu sem uma parte do corpo. Não sei como vou explicar isso para ele no futuro”, diz.

Depois de passar pelo posto de saúde do bairro Baduca e ser encaminhada ao hospital no dia 11 de setembro, a mãe voltou para casa com a informação de que a febre poderia ter sido causada por uma virose e que logo o filho ficaria bem.

Sem melhora aparente do bebê, a mãe voltou ao hospital na tarde do dia seguinte. “Levei em outro médico plantonista e ele percebeu que o Marlon não estava nada bem”, relata.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o paciente deu entrada no hospital com quadro de desidratação grave, com risco de morte. A criança precisava receber medicação, mas como os enfermeiros não conseguiram encontrar um acesso venoso, foi realizada pulsão intraóssea na perna direita da criança. Esse procedimento consiste na aplicação de medicação diretamente no osso do paciente.

A médica intensivista Maria Cristina da Silveira, do Hospital Pequeno Príncipe, explica que o acesso intraósseo não é rotineiro, mas é indicado em casos de urgência e emergência quando não se consegue localizar uma veia periférica no paciente, como na região dos braços ou das mãos, por exemplo. “Não é um acesso para longa duração. Geralmente é utilizado até se encontrar outros acessos venosos. Encontrados esses acessos o procedimento intraósseo deve ser retirado imediatamente”, explica.

Prontuário

De acordo com o diretor técnico do Hospital Regional de Paranaguá, André Luiz Balliana, quando o acesso venoso foi encontrado, o acesso intraósseo foi logo retirado. No entanto, essa informação difere da registrada no prontuário médico do hospital, que mostra que o acesso venoso foi encontrado na região da cabeça de Marlon às 18 horas do dia 12 de setembro, duas horas depois do procedimento intraósseo. De acordo com o documento, o acesso intraósseo foi retirado apenas no dia seguinte às 14h30, após a detecção de um edema e cianose (coloração azul arroxeada da pele) no pé direito, que começava a se estender para a perna.

Os médicos do hospital também afirmam que o acesso venoso realizado às 18 horas não teve sucesso, sendo retirado 15 minutos depois. Entretanto, no prontuário consta que no dia seguinte foi realizada uma flebotomia para se conseguir acesso venoso no braço esquerdo do bebê, para substituir o acesso da cabeça.

“Os médicos deixaram meu filho quase 24 horas com dois acessos, o na cabeça e o na perninha. Esqueceram de tirar o acesso intraósseo. Acredito que meu filho recebeu excesso de medicamento porque depois deste fato, o Marlon teve uma parada respiratória”, reclama a mãe. “Além da duplicidade de agulhas, após retirarem o acesso intraósseo da perna do meu filho, percebi que havia uma lesão no local”, completa.

Fonte: Jornal de Londrina/RPC- Paranaguá - Sandra Terena, correspondente

Unimed Maringá e Hospital vão pagar indenização de R$ 6 mil

2012-01-24T00:07:00.001-02:00

Unimed se negou a custear o segundo procedimento sob o argumento de que o plano não previa o custeio de procedimentos estéticos

A Unimed Maringá e o Hospital e Maternidade São Marcos foram condenados e devem ressarcir as despesas que uma usuário teve com a cirurgia do filho, menor de idade Além disso, a instituição e o plano de saúde ainda vão ter que pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 6.000,00.

Segundo a mãe da criança, seu filho fraturou o nariz na escola o que lhe causou desvio de septo. Para correção, ela relata que seria necessário intervenção cirúrgica composta por duas fases.

No entanto, a Unimed se negou a custear o segundo procedimento sob o argumento de que o plano não previa o custeio de procedimentos clínicos ou cirúrgicos de natureza estética. Mas, como a cirurgia tinha o objetivo de corrigir o desvio de septo, a mãe da criança alegou que a finalidade era funcional e não estética.

O paciente realizou a primeira cirurgia coberta pelo plano e saúde, e a outra (rinoplastia) paga diretamente ao Hospital São Marcos, que recusou o encaminhamento da documentação à Unimed, na véspera da cirurgia.

Fonte: BondNews - Paraná

Unimed Fortaleza é condenada a pagar mais de R$ 32 mil para paciente

2012-01-24T00:06:00.000-02:00

Segundo os autos (nº 439216-09.2010.8.06.0001/0), A.F.A.R. sofre de doença coronária crônica e diabetes

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 22.218,00 para o engenheiro A.F.A.R.. O valor é referente a procedimento cirúrgico custeado pelo cliente.

O plano de saúde terá ainda que pagar indenização de R$ 10 mil a título de reparação moral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (18/01).

Segundo os autos (nº 439216-09.2010.8.06.0001/0), A.F.A.R. sofre de doença coronária crônica e diabetes.

Depois de realizar exames, foi informado de que precisava se internar, com urgência, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para realizar cateterismo cardíaco e angioplastia com implantação de stent farmacológico de material importado.

A Unimed disse que só assumiria os gastos se fosse implantado stent comum, de material nacional. Tendo em vista a urgência do caso, o engenheiro precisou arcar com a operação, que custou R$ 22.218,00.

Sentindo-se prejudicado, ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Em contestação, o plano de saúde afirmou que a cobertura de tratamentos é limitada pelo contrato.

Alegou ainda que disponibiliza materiais e medicamentos brasileiros, não estando incluído o exigido.

Ao julgar o processo, o juiz afirmou que a empresa, ao negar o procedimento, pôs em risco a vida do paciente.

O magistrado determinou o pagamento integral da cirurgia, no valor de R$ 22.218,00, além de indenização por danos morais de R$ 10 mil.

Fonte: TJ/Ceará

Americana tem gêmeos gerados em dois úteros

2012-01-24T00:02:00.001-02:00

A americana Andrea Barbosa teve filhos gêmeos, o menino Nathan e a menina Natalie, gerados um em cada útero, em Clearwater. Barbosa tem uma condição rara chamada útero didelfo, que é um útero separado em duas cavidades e que pode levar à infertilidade.

O caso raro, que ocorre em um a cada 5 milhões, assustou a mãe ao ser descoberto na sétima semana de gestação. O médico explicou que para isto ocorrer a mulher tem que liberar dois óvulos ao mesmo tempo e eles serem fecundados e implantados com sucesso, cada um em um útero.

O útero esquerdo é muito menor do que o direito, por isso os médicos acreditavam ser difícil uma gestação dupla. Barbosa já é mãe de uma menina de 2 anos. Natalie nasceu com 2,55 kg e Nathan com 2,49 kg.

O útero didelfo é uma má-formação que faz com que o útero se forme em duas cavidades e está associado a anomalias no rim. Barbosa tem apenas um rim, ao invés de dois.

Fonte: UOL

Novo remédio contra tipo grave de câncer de pele é aprovado no Brasil

2012-01-22T11:44:00.000-02:00

Vemurafenibe é indicado para os casos de melanoma avançado.
Medicamento serve para cerca de 50% dos casos da doença.

Um novo tratamento contra o melanoma avançado foi aprovado neste mês de janeiro e está disponível para os pacientes brasileiros. O remédio se apresenta como uma alternativa à quimioterapia e, nos testes, teve resultados até melhores do que o tradicional método de combate ao câncer.

O melanoma é um tipo de tumor que se forma na pele. Nos casos mais avançados, chega ao ponto da metástase, quando o câncer se espalha por outros órgãos.

O medicamento que acaba de chegar se chama vemurafenibe, e seu nome comercial é Zelboraf. Antonio Buzaid, chefe-geral do Centro de Oncologia do Hospital São José, em São Paulo, explicou que o remédio faz parte da “família da terapia alvo”. “Ele ataca alvos específicos da célula cancerosa”, apontou o médico.

O alvo em questão é uma proteína ligada ao processo de disseminação do tumor no corpo. Em cerca de 50% dos casos de melanoma avançado, é uma mutação genética que causa a doença.

O vemurafenibe só funciona nesses casos, e existe um teste capaz de mostrar se cada paciente tem ou não a mutação, que deve ser feito antes do tratamento. O teste e o medicamento em si foram aprovados recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Em comparação com a quimioterapia, o remédio é mais eficiente. Os testes feitos até agora mostraram que 48,4% dos pacientes responderam ao tratamento com vemurafenibe, enquanto apenas 5,5% apresentam melhora com a quimioterapia.

O tempo médio de sobrevida sem nenhuma piora foi de 5,3 meses; na quimioterapia, esse tempo é de 1,6 mês. O risco de morte registrado no estudo foi 63% menor entre os pacientes tratados com o remédio.

“Pode não curar, mas claramente beneficia pacientes com melanoma metastático”, disse Buzaid. Por enquanto, o tratamento só é aprovado para os casos mais avançados, e novos estudos mostrarão se ela pode ser usada também antes que o tumor se alastre. Segundo o médico, os tratamentos de câncer geralmente começam a ser testados nas fases mais agudas da doença.

Fonte: Globo.com

Caso de menina de 11 anos grávida emociona a Argentina

2012-01-21T09:38:00.001-02:00

O caso de uma menina de 11 anos grávida, cuja mãe pediu à Justiça que fosse permitida a interrupção da gestação por se tratar de fruto de abusos sexuais, mas inesperadamente desistiu da ideia, reacendeu na Argentina a polêmica sobre a legalização do aborto.

Organizações sociais denunciaram nesta sexta-feira que a família da menina, grávida de três meses, pode ter sofrido pressão, já que sua mãe apresentou-se inesperadamente nos tribunais da província argentina de Entre Ríos para desistir do pedido de aborto.

Estela Díaz, representante da Campanha Nacional pelo Aborto Seguro e Gratuito, integrado por várias entidades, indicou à imprensa que "os advogados (das ONG) estão investigando o tema para tomar providências".

A mãe da menina, que mudou de parecer depois de uma audiência com o juiz do caso, Raúl Tomaselli, "foi intimidada, pressionada e manipulada para que retirasse o pedido de interrupção da gravidez", indicou por sua vez um comunicado da Campanha.

A advogada María Benítez, representante legal da família da menor e do hospital da cidade de San Salvador, apresentara no último dia 16 um pedido à Justiça de Entre Ríos para que a menina fosse submetida a um aborto ao argumentar que esta sofreu abuso sexual de um jovem de 17 anos e que existia risco para sua saúde.

O adolescente, que está sendo investigado por abuso sexual, foi convocado a depor pelo juiz José Tournour, mas negou-se a dar declarações, disseram porta-vozes judiciais.

O aborto é proibido por lei na Argentina, salvo em casos de risco para a vida da mãe ou abuso de mulher incapacitada. Neste segundo caso, no entanto, a decisão costuma ser da Justiça.

A polêmica aumentou depois que um relatório do Hospital Masvernat, em Entre Ríos, concluiu que a menor se encontra "em perfeitas condições físicas de enfrentar a gravidez" e que "o feto também está em muito bom estado do ponto de vista clínico".

O relatório, solicitado pelo juiz Tomaselli, foi rejeitado por diversas organizações sociais.

Diferentes projetos para descriminalizar o aborto começaram a ser analisados no Parlamento argentino em 2011, mas as discussões ficaram travadas por falta de apoio.

Fonte: Folha.com

Portaria MS/GM nº 68/12 - Dispõe sobre benefício financeiro para deslocamento de gestantes para consultas de pré-natal e parto

2012-01-21T09:30:00.003-02:00

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 68, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jan. 2012. Seção 1, p.49-50
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jan. 2012. Seção 1, p-45 - RETIFICAÇÃO

Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Medida Provisória nº 557, de 26 de dezembro de 2011, especialmente os artigos 10, 11 e 12, que autorizam e estabelecem requisitos mínimos para a concessão, pela União, de benefício financeiro de até R$ 50,00 (cinquenta reais) para gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna;

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na alínea i do inciso I do art. 7º;

Considerando o inciso X do art. 5º da Constituição Federal, que assegura, como garantia fundamental, a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas;

Considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, especialmente o § 1º do art. 23, que considera originariamente sigilosos os documentos quando necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cujo art. 31 prevê que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais;

Considerando o Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a proteção de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, considerando sigilosos dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; e

Considerando a Portaria nº 1.820/GM/MS, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, cujo art. 4º, parágrafo único, III, e, resguarda a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal, resolve:

Art. 1º Fica instituído benefício financeiro de até R$ 50,00 (cinquenta reais) no âmbito da Rede Cegonha, instituída pela Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto.

Parágrafo único. Farão jus ao benefício as gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para prevenção da Mortalidade Materna, nos termos desta Portaria e da regulamentação aplicável ao referido sistema.

Art. 2º A concessão do benefício de que trata esta Portaria dependerá de requerimento da gestante, mediante o preenchimento de formulário-padrão a ser instituído pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O formulário-padrão estará disponível para a gestante em qualquer unidade de saúde capacitada ao atendimento de gestantes para pré-natal nos Municípios que fazem parte da Rede Cegonha, instituída pela Portaria nº 1.459/GM/MS, de 2011.

Art. 3º O benefício de que trata esta Portaria será pago em até 2 (duas) parcelas, da seguinte forma:

I - a gestante que requerer o benefício e iniciar o pré-natal até a 16ª semana de gestação, com a realização de pelo menos uma consulta, receberá o incentivo da seguinte forma:
a) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no mês seguinte à formulação do requerimento, para apoio no deslocamento para realização do pré-natal;
b) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) na 30ª semana de gestação, para apoio no deslocamento para a realização do parto; e

II - a gestante que iniciar o pré-natal após a 16ª semana de gestação, com a realização de pelo menos uma consulta, receberá apenas uma parcela de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no mês subsequente ao da formulação do requerimento.

Parágrafo único. O benefício de que trata esta Portaria será pago uma única vez em cada gestação, conforme requisitos estabelecidos no caput.

Art. 4º Os requerimentos formulados pelas gestantes serão consolidados mensalmente pelos Municípios e repassados ao Ministério da Saúde até o 5º dia útil do mês seguinte, por intermédio da transferência de informações pelo sistema informatizado de cadastramento e acompanhamento das gestantes.

§ 1º Os Municípios interessados na instituição do benefício de que trata esta Portaria deverão aderir ao programa Rede Cegonha, instituído pela Portaria nº 1.459/GM/MS, de 2011, e implantar o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna em todas as unidades de saúde que realizam pré-natal, observado o regulamento do Ministério da Saúde sobre o tema.

§ 2º O Ministério da Saúde divulgará em seu sítio eletrônico, www.saude.gov.br, as orientações necessárias para a transferência de informações prevista no caput.

Art. 5º O benefício de que trata esta Portaria será pago diretamente às beneficiárias ou a seus responsáveis legais pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético, crédito em conta bancária ou qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado.

§ 1º O Ministério da Saúde encaminhará a relação das gestantes beneficiadas à Caixa Econômica Federal até o 10º dia útil de cada mês, com todos os dados necessários à efetivação do pagamento.

§ 2º Recebida a relação prevista no § 1º, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento às beneficiárias no prazo estabelecido no instrumento firmado com o Ministério da Saúde.

§ 3º No caso de beneficiárias que também estejam integradas ao Bolsa Família, o pagamento do benefício de que trata esta Portaria ocorrerá de forma integrada àquele programa.

§ 4º O benefício de que trata esta Portaria poderá ser pago após o período de gestação em situações excepcionais decorrentes de problemas nos sistemas de informação ou de problemas relativos ao endereço das beneficiárias, desde que tenham sido regularmente observados os artigos 2º e 3º.

Art. 6º O Ministério da Saúde publicará relação anual contendo os benefícios concedidos naquele período.

§ 1º A relação de que trata o caput será discriminada por Município, com informação do número de cada benefício pago e da respectiva ordem de pagamento.

§ 2º Não serão divulgados dados pessoais das gestantes beneficiadas.

§ 3º O benefício concedido somente será incluído na listagem de que trata o caput após o desfecho da gravidez.

Art. 7º Os recursos financeiros para o pagamento do benefício de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor após 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Fonte: CREMESP

POrtaria MS/GM nº 77/12 - Dispõe sobre teste de HIV e sífilis em gestantes

2012-01-21T09:27:00.002-02:00

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jan. 2012. Seção 1, p.43-44

Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde;

Considerando a Portaria nº 699/GM/MS, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão;

Considerando o Plano Operacional para redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis no Brasil;

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 1654/GM/MS, de 19 de junho de 2011, que estabelece o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB;

Considerando a Portaria nº 151 SVS/MS, de 14 de outubro de 2009, que determina o fluxograma mínimo para definição do diagnóstico laboratorial da infecção pelo HIV e o uso de testes rápidos em situações especiais;

Considerando a Portaria nº 3.242/GM/MS, 30 de dezembro de 2011 que determina o fluxo laboratorial da sífilis e utilização de testes rápidos em situações especiais;

Considerando a meta de eliminação da sífilis congênita (<0,5/1000 nascidos vivos) e a meta de eliminação da transmissão vertical do HIV (taxa < 1%) até 2015 de acordo com os objetivos do milênio;

Considerando a Portaria 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011 que institui no âmbito do SUS a Rede Cegonha;

Considerando a sífilis uma patologia milenar que apresenta métodos de diagnósticos simples e tratamento eficaz;

Considerando que o diagnóstico oportuno da infecção pelo HIV e detecção de sífilis durante a gestação é fundamental para a redução da transmissão vertical;

Considerando as situações especiais que justificam a utilização de testes rápidos para sífilis e HIV;

Considerando a Nota Técnica com os profissionais respaldados para execução do TR;

Considerando a necessidade de se criar alternativas para melhorar a qualidade e ampliar o acesso ao diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, em atendimento aos princípios da equidade e da integralidade da assistência, bem como da universalidade de acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Compete às equipes de Atenção Básica realizar testes rápidos para o diagnóstico de HIV e detecção da sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção ao pré-natal para as gestantes e suas parcerias sexuais.

Art. 2º Os testes rápidos para HIV e sífilis deverão ser realizados por profissionais da saúde de nível superior, devidamente capacitados para realização da metodologia, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/SVS/MS.

Art. 3º A realização de testes rápidos para HIV e/ou sífilis deverá ser oferecido para as parcerias sexuais das gestantes com resultado reagente.

Art. 4º O manejo da Sífilis e do HIV deverão seguir as recomendações do "Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis", do Ministério da Saúde e "Recomendações para Profilaxia da Transmissão Vertical do HIV e Terapia Antirretroviral em Gestantes", do Ministério da Saúde ou outros documentos que venham substituí-los;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Fonte: CREMESP

Dilma pede apuração sobre suposta negligência de hospitais a secretário

2012-01-20T17:06:00.000-02:00

Dois hospitais no DF teriam negado atendimento a Duvanier Paiva Ferreira.
Instituições de saúde disseram que não negaram atendimento.

A presidente da República, Dilma Rousseff, solicitou nesta sexta-feira (20) ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apure suposta negligência de hospitais particulares do Distrito Federal no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Ele morreu na madrugada desta quinta-feira (19) devido a um infarto no miocárdio.

Na noite desta quinta-feira, a presidente soube que houve possível falta de socorro imediato a Duvanier, que procurou três hospitais particulares de Brasília até conseguir ser atendido. Um dos hospitais disse não ter negado atendimento. Outro, que não tem registro de solicitação de atendimento para Ferreira.

Dilma teria ligado para o ministro Padilha e pedido que “providências exemplares” sejam tomadas em relação ao caso. A informação é da assessoria de comunicação do Planalto.

O Ministério da Saúde afirma que a Agência Nacional de Saúde (ANS) vai apurar se, de fato, houve recusa por parte dos hospitais em prestar socorro a Ferreira por não aceitarem seu plano de saúde. O ministro Alexandre Padilha, segundo a assessoria do ministério, entrou nesta sexta em contato com o órgão, que vai apurar se houve alguma falha entre o plano de saúde e os hospitais envolvidos.

A família de Duvanier Ferreira teria procurado os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia.

Segundo o superintendente jurídico do Hospital Santa Lúcia, Gustavo Marinho, não foi negado atendimento a Ferreira. "Uma acompanhante do paciente perguntou se o hospital atendia pela Geap (plano de seguridade social que atende a órgãos do governo federal). A funcionária disse que não, mas que poderia atendê-lo como paciente particular. A acompanhante disse então que preferia buscar outro hospital. Em nenhum momento houve solicitação de atendimento", disse.

A direção do Santa Luzia informou que não encontrou informações sobre pedido de atendimento para Ferreira. De acordo com a direção, os funcionários do plantão foram procurados e relataram que não houve nenhuma negativa de atendimento na noite de quinta-feira.

Fonte: Globo.com

Hospital Monte Klinikum é condenado a pagar indenização de R$ 6 mil

2012-01-20T10:57:00.001-02:00

Na decisão, o magistrado considerou que o direito do casal foi desrespeitado, pois não receberam informações compreensíveis e adequadas

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que Hospital Monte Klinikum pague R$ 6 mil por negligência em atendimento médico-hospitalar para a grávida A.B.C.P.. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (16/01).

Consta no processo que, por volta das 3h do dia 5 de novembro de 2003, A.B.C.P. foi à unidade de saúde porque apresentava sangramento vaginal. Na recepção, foi informada de que não poderia ser atendida, pois não havia obstetra no local.

Após muita insistência, a gestante conseguiu ser examinada pelo clínico geral plantonista, que solicitou ultrassonografia. O exame, porém, só poderia ser realizado pelo médico do plantão seguinte, que iniciaria às 7h.

A paciente desistiu de esperar pelo atendimento no Monte Klinikum e seguiu para uma clínica, onde foi constatado que ela havia sofrido aborto. Alegando que a omissão do hospital impossibilitou o diagnóstico rápido e contribuiu para o agravamento da situação, a vítima e o esposo recorreram à Justiça para obter reparação pelos danos morais.

O Monte Klinikum apresentou contestação, alegando que a paciente foi informada de que só tinha atendimento de emergência para clínica geral e cardiologia, não dispondo da especialidade de ginecologia.

Na decisão, o magistrado considerou que o direito do casal foi desrespeitado, pois não receberam informações compreensíveis e adequadas. “O hospital, embora tenha informado do não atendimento de emergência de obstetrícia e pediatria, admitiu a paciente para a realização do exame de ultrassonografia, devendo portanto, prestá-lo de forma adequada e com a urgência que o caso exigia, e informando a gestante dos riscos que a demora do exame poderia causar”.

Fonte: Direitoce

Calmantes lideram venda de remédios controlados

2012-01-20T08:37:00.000-02:00

Um boletim técnico elaborado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quantificou pela primeira vez em detalhes o consumo de drogas vendidas com receita controlada que podem causar dependência.

Os ansiolíticos dominam a lista, que inclui todos os remédios de venda controlada, como emagrecedores, antidepressivos e anabolizantes.

Os princípios ativos mais consumidos no país entre 2007 e 2010 foram clonazepam, bromazepan e alprazolam -cujas marcas de referência são, respectivamente, Rivotril, Lexotan e Frontal.

Para Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, o uso de ansiolíticos e antidepressivos tem sido observado em níveis agudos e, talvez, inadequados.

Fonte: Folha.com

Vítimas de infarto podem fazer sexo sem medo, afirmam cardiologistas

2012-01-20T08:35:00.000-02:00

Sociedade de cardiologia dos EUA publicou nota com recomendações.
Exercícios intensos podem ser perigosos para alguns pacientes.

A Associação Americana do Coração, sociedade que reúne os cardiologistas dos EUA, divulgou nesta quinta-feira (19) uma nota científica afirmando que pessoas com doenças cardiovasculares como o infarto e o derrame podem ter relações sexuais normalmente, sem colocar a vida em risco.

Recentemente, um estudo afirmou que o sexo, como qualquer atividade física intensa, aumenta o risco de infarto e morte súbita.

O texto publicado agora pela “Circulation”, revista da associação, destaca que o sexo é importante para combater a ansiedade e a depressão, e que a duração de uma relação é, em geral, curta demais para provocar infartos.

O artigo recomenda que cada paciente que recebe o diagnóstico de uma doença cardiovascular consulte seu médico antes de retomar as atividades sexuais. Nos casos de doenças cardíacas mais graves, quando os sintomas se manifestam mesmo em repouso, os especialistas dizem que é preciso estabilizar a doença antes de voltar a fazer sexo.

A melhor forma de retomar a vida sexual normal com saúde é, segundo os médicos, tratar a doença cardíaca e praticar atividades físicas regularmente. Se o paciente apresentar disfunção sexual, deve ficar atento para a possibilidade de ela seja causada por algum problema cardiovascular, ansiedade ou depressão.

Em nenhuma hipótese a medicação deve ser interrompida por receio de que os remédios afetem o desempenho sexual. No caso de homens com a doença estabilizada, remédios que estimulam a ereção podem ser utilizados, exceto nos casos em que o paciente tome algum medicamento à base de nitratos.

Para as mulheres, é preciso considerar os riscos de cada método anticoncepcional antes de adotá-lo. Também é preciso consultar o médico para saber se é seguro engravidar. Após a menopausa, a reposição hormonal do estrogênio pode ser feita sem problemas por meio de adesivos ou do anel vaginal.

Fonte: Globo.com

Ginecologista é condenado por abuso sexual em Taubaté, SP

2012-01-20T08:32:00.000-02:00

Médico foi condenado pelo abuso de cinco pacientes a 9 anos de prisão.
Ele vai permanecer em liberdade enquanto recurso é julgado.

O médico ginecologista Hélcio Andrade, de Taubaté, no interior de São Paulo, foi condenado a nove anos de prisão por violação sexual. Em 2010, 24 pacientes denunciaram o médico por abuso sexual. Nove denúncias foram levadas à Justiça, e ele foi condenado pelo abuso sexual de cinco pacientes.

As denúncias contra o médico começaram em março de 2010. Na época, 24 mulheres foram à delegacia reclamar que teriam sofrido abusos durante consultas feitas na Casa da Mãe Taubateana.

Na época, a delegada responsável pelo caso pediu a prisão do médico, que ficou detido por nove dias. Assim que deixou a cadeia, ele negou todas as acusações. "Eu sempre fui íntegro. E eu digo que eu sou inocente, e minha vida prova isso, e se Deus quiser vamos provar isso também".

Nove das acusações foram parar na Justiça. Em cinco delas, o médico foi considerado culpado. A defesa de Hélcio Andrade entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Enquanto aguarda uma nova decisão, o médico condenado continua em liberdade. Ele não pode trabalhar, mas só deve ser preso se perder também o processo em segunda instância.

“A gente espera a absolvição do doutor Hélcio e, caso não ocorra a absolvição, a gente espera a nulidade do processo”, afirma o advogado do médico, Leonardo Máximo. As acusações contra Hélcio Andrade também estão sendo investigadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que ainda não chegou a uma decisão.

Fonte: Globo.com

Sites que oferecem descontos em consultas médicas são denunciados

2012-01-19T20:43:00.000-02:00

SÃO PAULO - Empresas que estão oferecendo descontos em consultas médicas e, em alguns casos, até exames por meio da internet foram denunciadas pelo Simesp (Sindicato do Médicos de São Paulo), juntamente com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e a APM (Associação Paulista de Medicina).

As denúncias foram feitas após as entidades identificarem um grande números de sites que oferecem descontos em consultas e alguns exames laboratoriais, mediante guias, cartão de descontos, cartões pré-pagos, entre outras vantagens.

Segundo as entidades, o Código de Ética Médica proíbe o médico de estabelecer vinculo com empresas que anunciam ou comercializam os chamados “cartões de desconto”.

Por isso, os médicos não devem se associar à prática, já que será considerada infração ético-profissional.

Garantias
As entidades denunciaram as empresas por não apresentarem garantias assistenciais mínimas nos serviços ofertados para a população, além de não se responsabilizarem pela integridade da saúde do paciente, que ficará vulnerável diante de situações que exigem outros encaminhamentos médicos, exames e procedimentos.

Fonte: UOL

Médico troca rim por fígado em cirurgia e idosa morre

2012-01-12T14:30:00.000-02:00

Uma mulher de 77 anos morreu em mesa de cirurgia após o médico que a operava se confundir e tentar remover o fígado em vez de um rim da paciente em Newport (País de Gales).

Amy Francis, que tinha um tumor maligno no rim direito, sofreu forte hemorragia e acabou tendo o coração comprometido.

O erro foi cometido pelo urologista Adam Carter, segundo o "Mirror". Ele declarou ter pedido, durante a cirurgia, que o órgão fosse removido por uma médica residente, pois, segundo Adam, tratava-se da parte mais fácil da operação. Mas a residente não se sentiu segura e o próprio Adam resolver retirar o órgão.

"O fígado ficou mais acessível do que realmente é", explicou o médico.

Alan Francis, filho da vítima, mostrou-se resignado com a "fatalidade":

"Agradecemos a honestidade do médico e desejamos sorte a ele e que ele continue realizando operações".

Fonte: O Globo

Site que vende consulta com desconto é irregular

2012-01-12T13:40:00.001-02:00

Serviço lançado há três meses cobra R$ 54 por consultas de R$ 300; para Conselho de Medicina, prática é antiética

Um site chamado DirectSaúde, lançado há três meses, oferece um serviço que parece tentador: consultas em todas as regiões do país por R$ 54. No atendimento particular com os mesmos médicos, o atendimento poderia chegar a R$ 300.

O paciente se cadastra de graça e não paga mensalidades. Quando quiser marcar uma consulta, escolhe um dos médicos cadastrados, agenda o atendimento e compra o cupom, que deve ser apresentado no consultório.

Mas, segundo Renato Azevedo, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), os médicos cadastrados no site cometem uma infração ética. ``Vender um cupom de consulta com desconto é praticar a medicina como comércio. Está explícito no código de ética que o médico não pode participar desse tipo de coisa``, afirma Azevedo.

Ele diz que o serviço infringe o artigo 72 do Código de Ética do CFM (Conselho Federal de Medicina), que proíbe o médico de estabelecer vínculo com empresas que anunciam ou comercializam cartões de desconto.

O site, afirma Azevedo, também viola uma resolução (nº 1.649/2002) do CFM que considera antiética a participação de médicos em empresas que façam publicidade de descontos sobre honorários.
Ele pondera que os médicos não são proibidos de dar descontos aos seus pacientes. ``Essa é uma prática milenar e faz parte da relação médico-paciente``, afirma.

Os problemas dos cartões de desconto são a falta de regulamentação do serviço oferecido e a limitação da assistência prestada. ``Se os planos de saúde, que são fiscalizados, já têm problemas, imagine um serviço sem vigilância alguma? Estão vendendo uma enganação. As pessoas adquirem um produto como se substituísse um plano de saúde, mas elas não vão ter assistência integral``, afirma.

Segundo Azevedo, o Cremesp vai acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar, e os médicos cadastrados receberão um comunicado do conselho para se desligarem do serviço. O DirectSaúde, que diz ser o primeiro portal de serviços de saúde do país sem mensalidades ou carências, tem cerca de 500 médicos cadastrados e já recebeu 50 mil acessos, segundo Edson Ramuth, diretor-geral do serviço. Mil consultas já foram realizadas.

O site fica com 10% do valor e repassa ao médico R$ 48,60 por consulta. Em média, os médicos recebem dos planos de saúde R$ 27 pelo atendimento. Segundo o site, o valor de R$ 54 está de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, do CFM, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, que lista os valores de procedimentos médicos.

A administradora Daniella Inose, 29, diz que ficou sabendo do DirectSaúde por meio de um panfleto que recebeu na rua. ``Vi que meu médico estava credenciado e marquei uma consulta. Ia pagar R$ 150 e economizei esse dinheiro.`` Ela afirma que já agendou consulta com outro médico. ``Estou sem convênio. Para mim, foi uma boa opção.``

Serviço beneficia a população, afirma diretor

Edson Ramuth, diretor-geral do DirectSaúde e médico (ele não exerce a profissão há dez anos), diz que o site não apresenta nenhuma irregularidade. Segundo ele, os valores são éticos porque seguem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. ``A gente está beneficiando a população, que vai pagar um valor menor que o do convênio, e os médicos, que vão receber mais do que o valor dos convênios.``

Ao ser questionado sobre a posição do Cremesp, que considera o site irregular, Ramuth afirmou: ``O mundo evoluiu e o Cresmesp tem que evoluir também. Nosso sistema parece mas não é cupom de desconto. Provavelmente vamos ter que responder no conselho, explicar como funciona, mas acho que beneficia a todos.``

O ginecologista Ermínio Moura, cadastrado no serviço, também não vê problemas. ``É como uma consulta particular. O médico e o paciente ficam mais à vontade, já que é uma relação direta, sem as querelas dos convênios``.

Fonte: MARIANA VERSOLATO e THIAGO FERNANDES - Folha de S.Paulo

Assegurado à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade

2012-01-12T09:31:00.001-02:00

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da U. Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, justificado pela mudança de faixa etária, até julgamento da medida cautelar no STJ.

A segurada levou a juízo medida cautelar pedindo aplicação de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que entendeu ser legal o reajuste das mensalidades em razão da mudança de faixa etária. No caso, a consumidora completou 50 anos. No recurso especial, ela alega que é abusiva a cláusula que prevê um aumento de 99,24% no valor do plano de saúde nesses casos.

A segurada demonstrou, com laudos médicos, ter problemas de saúde e necessitar de acompanhamento médico, mas a U. tem se negado a pagar as despesas. Sem conseguir efetuar o pagamento das parcelas reajustadas, a segurada recebeu ameaças de cancelamento do plano de saúde.

Segundo o presidente do STJ, a atribuição do efeito suspensivo ao recurso especial é evidenciada pela relevância do direito invocado e o perigo da demora. Para ele, a decisão do TJMS pode ter sido omissa, pois avaliou apenas a possibilidade do aumento da mensalidade por mudança de faixa etária, sem se manifestar sobre o abusivo índice de reajuste para quem completa 50 anos de idade.

Por essa razão, o ministro Ari Pargendler deferiu medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. O mérito da medida cautelar será julgado pela Terceira Turma do STJ, com relatoria do ministro Sidnei Beneti.

Processo: MC 18815

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Defensora pública morre após cirurgia de lipoaspiração em RR

2012-01-11T16:29:00.000-02:00

A Polícia Civil abriu inquérito e disse que aguarda resultado da perícia para apurar se a morte foi provocada por erro médico

A defensora pública Maria Luiza Coelho, 48, morreu na tarde de sábado (7) após passar por uma cirurgia de lipoaspiração e sustentação dos seios no Hospital Unimed, em Boa Vista (RR).

A Polícia Civil abriu inquérito e disse que aguarda resultado da perícia para apurar se a morte foi provocada por erro médico.

Segundo atestado de óbito divulgado pela Defensoria Pública de Roraima, a morte foi decorrência de septicemia (infecção generalizada), lesões viscerais e cirurgia na região torácica e abdominal.

O Ministério Público, que acompanha o caso, disse que o cirurgião Henrique Schiaveto foi responsável pela morte de outra paciente há dois meses.

Coelho passou por cirurgia na quinta-feira (5). De acordo com depoimento de uma colega dela à polícia, a defensora recebeu alta dois dias depois, mas se queixava de dores e de dificuldade para respirar. Para entrar em casa, precisou ser carregada.

Após contato com o médico, ela chegou a ser internada novamente no mesmo dia, mas teve falência múltipla de órgãos e parada cardiorrespiratória.

O corpo da defensora foi levado na tarde de hoje a Belém (PA), onde seria velado e enterrado.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da Unimed disse que não se manifestaria sobre a morte porque o médico não integra o quadro clínico do hospital.

A reportagem tentou entrar em contato com Schiaveto durante toda a tarde de hoje por meio de sua secretária, mas ela disse que não havia conseguido falar com ele nem poderia passar seu celular.

Fonte: Jornal Floripa

Cirurgiões plásticos querem reavaliação das próteses mamárias de silicone usadas no país

2012-01-11T10:17:00.000-02:00

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica vai propor à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliação das próteses mamárias de silicone usadas no país. Técnicos da agência reguladora, representantes dos cirurgiões plásticos e da Sociedade Brasileira de Mastologia reúnem-se hoje (11) para discutir como será feito o atendimento a mulheres que usam implantes mamários da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP).

Com a reavaliação, os médicos querem evitar que casos como os da PIP, e agora da marca holandesa Rofil, se repitam. Para os profissionais, a Anvisa precisa adotar regras mais rígidas para a autorização de implantes mamários. Atualmente, existem 14 marcas importadas e duas nacionais no mercado brasileiro.

“Precisamos ter uma reavaliação [das próteses]. Houve uma falha no critério de avaliação. O cirurgião plástico foi tão surpreendido quanto a paciente [sobre as denúncias contra a PIP]”, disse o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves, que participará da reunião.

Chaves acredita que a Anvisa também “foi enganada” pela empresa PIP, que vendia seus produtos na França e em outros países europeus, como no Reino Unido. Ele lembra, porém, que a empresa francesa não conseguiu autorização para vender nos Estados Unidos.

Chaves não explicou como deve ser feita a nova certificação das próteses, o que, segundo ele, deve ser definido na reunião desta quarta-feira. “Queremos ouvir o que a Anvisa vai falar também”.

A sociedade vai criar ainda um cadastro para rastrear todas as brasileiras com implantes de silicone nos seios. Os médicos vão registrar a data da cirurgia, o local e os dados da prótese usada, como tipo, marca e formato. Com o cadastro, será possível identificar com mais facilidade problemas nos implantes. A iniciativa foi elaborada, segundo Chaves, durante mais de um ano.

Depois de cancelar o registro das próteses da PIP, a Anvisa decidiu ontem (10) banir do mercado os implantes da empresa holandesa Rofil. A agência constatou que a Rofil comprou implantes fabricados pela PIP, que usava silicone industrial, não indicado para próteses mamárias. O silicone industrial tem mais chance de romper ou vazar que o gel de uso médico. Em caso de ruptura, pode provocar inflamações na mama e outros problemas de saúde.

A Anvisa confirmou ter recebido reclamações de usuárias contra o produto da Rofil, sem informar a quantidade e os motivos. A ouvidoria do órgão registrou, pelo menos, 12 queixas de pacientes contra a PIP, de 2010 a dezembro de 2011.

Atualmente, a empresa Pharmedic Pharmaceutical é a única com autorização, até 2014, para importar e vender próteses da Rofil. Em nota, a empresa informou ter vendido 193 unidades, importadas em 2009. Depois daquele ano, não foram feitas novas importações, pois a empresa desistiu de vender o implante holandês por ter ficado caro, segundo o gerente comercial da importadora, Adriano de Paiva. A empresa, segundo ele, não recebeu reclamações até o momento.

Antes, os implantes da Rofil foram comercializados pela Pró Life Importação, que obteve o registro em 2001 e pediu o cancelamento em 2006, e a Andema, em que os dois registros expiraram em setembro de 2009 e não foram renovados.

Em comunicado divulgado na semana passada, a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética recomendou a retirada preventiva dos implantes da Rofil e da PIP.

A sociedade brasileira de cirurgiões plásticos descarta uma remoção por precaução. A orientação, como é também a da Anvisa, é que as pacientes com implantes das duas marcas procurem seus médicos para uma avaliação clínica. Para os cirurgiões, a retirada do implante deve ser feita somente em casos confirmados de ruptura.

As mulheres podem saber se usam um implante da PIP ou da Rofil por meio da nota fiscal do produto, do cartão fornecido pelo hospital ou pelo prontuário médico, que fica no hospital ou clínica onde fez a cirurgia, explica a Anvisa.

O Brasil importou mais de 34 mil unidades da PIP, das quais 24,5 mil foram vendidas. Estima-se que 12 mil mulheres usem os implantes. O restante, equivalente a 10.680 unidades, foi apreendido pela Vigilância Sanitária do Paraná na sede da empresa EMI, única importadora e distribuidora da marca no Brasil, e será descartado.

Desde abril de 2010, estava suspensa a venda dos produtos da PIP no país. No último dia 30 de dezembro, a Anvisa cancelou o registro depois de as autoridades sanitárias da França declararem que as próteses da marca têm silicone não autorizado e taxa anormal de ruptura.

Fonte: UOL (Agência Brasil - Carolina Pimentel)

SP: Família acusa hospital de Bauru de negligência

2012-01-11T10:08:00.001-02:00

Mulher de 20 anos, no sétimo mês de gestação, perdeu filhas gêmeas após ficar quatro dias internada na Maternidade

A auxiliar de serviços gerais Cláudia Carolina Picoloto, 20 anos, já estava com o enxoval pronto para receber as filhas gêmeas, após sete meses de gestação. Na última quinta-feira, antes do esperado, ela começou a sentir fortes contrações e foi internada na Maternidade Santa Isabel, em Bauru.

Depois de quatro dias de espera, na manhã de ontem veio a triste notícia: os bebês estavam mortos. A família de Cláudia, que teria pedido para que o parto fosse feito dias antes por cesariana, acusa o hospital de negligência. Até o fechamento desta edição, a unidade ainda não havia se manifestado sobre a denúncia.

Um boletim de ocorrência foi registrado e a polícia está investigando o caso. Segundo a prima de Cláudia, Raimi Luzia dos Santos Lemes, 34 anos, assim que a gestante deu entrada na maternidade, os médicos ministraram medicamentos para reduzir as contrações, com o objetivo de fazer com que a gravidez não fosse interrompida antes do tempo.

Com medo de que a estratégia tivesse sido adotada tarde demais, os familiares relatam que tentaram convencer a equipe a realizar o parto por meio de cesariana. “A Cláudia não parava de sentir dor. Os médicos falaram que a cesariana só seria feita em último caso, mas um dos bebês já estava encaixado para nascer. Eles deram um analgésico fraco, que não fazia quase efeito. Estávamos com medo de a mãe e as gêmeas morrerem”, relata Raimi.

Apesar da insistência dos parentes, o mesmo procedimento foi mantido na sexta-feira e no final de semana. No domingo à noite, segundo a prima de gestante, uma médica teria tentado proceder à ausculta cardíaca dos bebês, mas apenas um dos corações pôde ser ouvido.

“Ela disse que estava difícil ouvir o outro. Pedimos novamente o parto cesáreo, e eles, mais uma vez, se negaram a fazer”, reforça. Na manhã de ontem, uma ultrassonografia constatou o que a família mais temia: as crianças no ventre de Cláudia estavam mortas.

Indignado, o pai dos bebês, Luciano de Lima, 23 anos, registrou boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial (DP) de Bauru. Ele acusa a maternidade de negligência médica. “A gestação foi tranquila desde o início até agora. Um dia antes de minha mulher ser internada, fomos a médico em Pirajuí e ele disse que as crianças estavam grandes e em ótimo estado de saúde. Não há nada que explique o que aconteceu, além deste atendimento lamentável da maternidade”, frisa ele, que vive com a esposa na cidade de Avaí.

Segundo Luciano, a dor da família é ainda maior porque esta é a segunda vez que Cláudia tem uma gestação interrompida. Há cerca de três anos, ela também perdeu um filho nos primeiros meses de gravidez.

No ventre, sem vida

Ontem, depois de constatado o óbito das gêmeas, um médico deu à gestante medicamento abortivo para que elas fossem expelidas sem a necessidade de cirurgia. Até a noite de ontem, passadas mais de 12 horas, os bebês sem vida ainda continuavam dentro da barriga da mãe.

“Ela está desesperada e continua sentindo dores. É um descaso completo. Acredito que os bebês estariam vivos se a cesariana tivesse sido feita antes. Tenho casos na família de crianças que nasceram com sete meses e, hoje, são completamente saudáveis”, aponta a prima.

De acordo com o delegado titular do 3º DP, Milton Bassoto Júnior, foi requisitado exame necroscópico para os fetos e de corpo de delito para Cláudia. “Somente os laudos e a análise do prontuário médico da paciente poderão apontar se houve negligência ou não”, adianta. A partir de hoje, o caso passa a ser investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Consultada pelo JC sobre o atendimento prestado à gestante, a coordenadoria de ginecologia e obstetrícia da maternidade pediu para que a diretoria técnica fosse contatada. Esta, por sua vez, solicitou para que a reportagem requisitasse informações à gerência de enfermagem, que pediu para que a assessoria de comunicação da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) fosse acionada.

O conselho de intervenção também afirmou que não poderia se manifestar. A assessoria de imprensa disse que aguardava um comunicado oficial que seria enviado pela médica que atendeu Cláudia, o que não ocorreu até as 23h de ontem

Fonte: Tisa Moraes - Jornal da Cidade

Questão Ética: Empresa dos EUA anuncia mapeamento do DNA por US$ 1 mil

2012-01-11T10:06:00.000-02:00

Máquina do tamanho de impressora comum sequencia genoma em um dia; avanço levanta questões éticas

Uma empresa americana anunciou que pode fazer o sequenciamento completo do DNA, ou genoma, por apenas US$ 1 mil (pouco mais de R$ 1,8 mil), uma redução considerável no preço. Atualmente, o custo do mapeamento dos genes varia entre US$ 5 mil e US$ 10 mil.

Mas a americana Ion Torrent, parte da Life Technologies Corp, com sede em Connecticut, anunciou nesta terça-feira que começou a aceitar encomendas para seu sequenciador Ion Protonâ„¢.

Além do tamanho reduzido, o aparelho ocupa espaço similar ao de uma impressora comum e o mapeamento do genoma pode ser feito em apenas um dia. Atualmente, o processo costuma levar semanas ou meses para ser concluído.

Apesar do avanço com o novo sequenciador, muitos críticos já levantam questões éticas relacionadas ao sequenciamento do DNA em larga escala, como a possibilidade de as informações serem obtidas com facilidade por seguradoras ou por empregadores.

Clientes

A máquina da Ion Torrent deve ser comercializada por cerca de US$ 150 mil. O Ion Protonâ„¢ é o sucessor do Ion Personal Genome Machineâ„¢, um dos sequenciadores mais vendidos no mundo.

A geração anterior de sequenciadores custava entre US$ 500 mil e US$ 750 mil.

Acredita-se que os laboratórios devem ser os principais clientes da empresa em um futuro próximo.

Fonte: BBC Brasil

Provador de cigarros receberá indenização da Souza Cruz

2012-01-11T09:44:00.001-02:00

A Souza Cruz S/A foi condenada a pagar indenização por danos moral e material ao provador de cigarros que desenvolveu a doença pneumotórax. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

O trabalhador disse que a doença foi ocasionada pela participação de uma atividade interna chamada de "painel de fumo", em que consumia uma média de 200 cigarros por dia durante quatro vezes na semana, por aproximadamente 10 anos.

O juiz substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha, da 45ª Vara do Trabalho do Rio, entendeu que restou provado que a doença desenvolvida pelo empregado foi decorrente do hábito de tabagismo.

A empresa interpôs recurso ordinário sustentando que não há prova nos autos de que a doença adquirida pelo trabalhador tenha tido qualquer relação com a atividade desenvolvida no trabalho. Também afirmou que o valor de indenização por dano moral, fixado na sentença em 288 vezes a última remuneração, foi excessivo, ultrapassando atualmente R$ 2 milhões.

Para o relator do acórdão, o juiz convocado Leonardo Dias Borges, a documentação juntada ao processo, relativa aos procedimentos e tratamentos médicos, revelaram que a exposição a tal condição de trabalho gerou a doença denominada pneumotórax. "Diante do conhecimento e da consciência dos malefícios causados pelo cigarro à saúde, não há dúvida de que a reclamada criou, conscientemente, o risco do resultado, assumindo a obrigação de ressarcir."

No entendimento do magistrado, a fixação do valor da indenização por danos morais foi considerada compatível com a extensão do dano e a capacidade econômica do ofensor, bem como forma de repressão em relação ao causador do dano.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no artigo 893 da CLT. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Cooperativa deve arcar com custos de cirurgia por método menos invasivo

2012-01-11T09:31:00.001-02:00

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Piracicaba para reconhecer a obrigatoriedade da empresa U. em arcar com as despesas de cirurgia para redução de estômago pelo método da videolaparoscopia em favor de um paciente.

O autor da ação, diagnosticado com obesidade mórbida, teria feito diversas tentativas de tratamento clínico e medicamentos para emagrecer, todos sem sucesso. Laudo médico recomendava cirurgia pelo método da videolaparoscopia, um procedimento menos invasivo, que não fora autorizado pela U.. Um dos argumentos seria de que a realização de procedimentos com profissionais estranhos ao quadro de credenciados da empresa não estariam cobertos pelo contrato do autor.

O relator do recurso, desembargador Mendes Pereira, destacou em seu voto que, conforme já mencionado na decisão de primeira instância, o fato de o relatório médico ter sido apresentado por médico não credenciado não retira o direito do paciente.

A decisão foi unânime e também contou com a participação dos desembargadores Luiz Antonio Costa e Pedro Baccarat.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Ser atendido imediatamente é um direito

2012-01-10T23:18:00.000-02:00

O cliente de convênio médico que não for internado por falta de leitos tem o direito de receber o atendimento, mesmo que seja num hospital que não seja coberto pelo plano de saúde. “Ao recorrer à Justiça, o consumidor, nesse caso, pode conseguir uma liminar e é internado na hora, antes mesmo de o juiz analisar o caso”, explica a advogada especializada em direito do consumidor Rosana Chiavassa. O cidadão pode conseguir isso junto ao Juizado Especial Cível.

“O mais importante, no entanto, é como ele vai provar que não tinha vaga”, ressalta Rosana. A advogada aconselha que o consumidor tenha uma testemunha que não seja da família, de preferência. “Para a Justiça, o depoimento familiar tem um comprometimento de interesse”, conta.

O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar (IBDSS) e advogado José Luiz Toro da Silva acrescenta que o hospital que negar a internação por falta de leito comete o crime de omissão de socorro. “Nesse caso, a operadora tem de arrumar um outro hospital para internar o paciente e é obrigada a arcar com o custo”, aponta.

Na rede pública o dever é o mesmo. “É uma obrigação do Estado garantir a saúde para o cidadão”, afirma Toro. Contra a administração pública, o cidadão que se sentir lesado deve procurar o Ministério Público da sua localidade e apresentar a sua reclamação.

Fonte: Clipping AASP

Paciente pede para que estado custeie sua cirurgia

2012-01-10T11:33:00.000-02:00

A defesa de um agricultor paraibano entrou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal com pedido para que o estado da Paraíba pague os custos da cirurgia neurológica que pode salvar sua vida. Embora tenha concedido antecipação de tutela ao agricultor determinado que seja feita a operação, o juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) negou o pedido de sequestro de verba pública necessária ao pagamento da operação em hospital da rede privada da capital, no valor de R$ 60 mil.

Tanto o juiz de primeiro grau quanto a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba , responsável pela análise do Agravo de Instrumento, negaram o pedido de emissão da ordem de sequestro por entender que o Estado não descumpriu a decisão judicial; foi o paciente quem rejeitou a oferta de tratamento, ja agendado, em hospital de Recife, que possui convênio com o Conselho Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Na AC ao Supremo, a defesa sustenta que o CNRAC trabalha exclusivamente com eletividade e não atende urgências como é o caso do agricultor. “Veja, eminente ministro, que tanto o juízo quanto a desembargadora não atentaram para o fato de o estado da Paraíba estar mentindo de forma vergonhosa na tentativa de se desvencilhar de sua obrigação de fornecer o tratamento cirúrgico pleiteado, posto que o suposto tratamento ‘agendado’ pelo réu se daria no vizinho estado de Pernambuco, por meio de convênio pelo CNRAC, que não atende urgência e trabalha em caráter eletivo, submetendo o paciente a uma lista de espera nacional para a realização da cirurgia”.

De acordo com laudo médico anexado aos autos da AC ajuizada no STF, o procedimento cirúrgico destina-se a tratar uma “fistula carótido-cavernosa traumática direta, secundária a traumatismo cranioencefálico”. Na ação, é dito que o agricultor já perdeu a visão. “Está totalmente cego em decorrência da demora no atendimento de um direito previsto constitucionalmente e está na iminência de perder a própria vida”. A defesa pede que o STF determine o bloqueio de verba pública estadual para realizar a cirurgia na rede privada, visto que relatório médico constante dos autos aponta que o Estado da Paraíba não possui hospitais com estrutura para realizá-la. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AC 3.077

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Anvisa recebe reclamações sobre próteses de silicone holandesas

2012-01-10T11:19:00.000-02:00

Assim como francesa PIP, fabricante Rofil também utilizava gel industrial.
Agência brasileira pesquisa unidades foram importadas e usadas no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu na segunda-feira reclamações sobre uma segunda marca de próteses de silicone para implantes nos seios: a holandesa Rofil. As queixas partiram de usuárias brasileiras. O órgão procura agora descobrir quantas unidades foram importadas e usadas no Brasil.

No país, as próteses são comercializadas pela empresa são conhecidas como "M-Implants" e são comercializadas no Brasil pela Pharmedic Pharmaceuticals Importação. A Anvisa recomenda que mulheres com implantes de silicone de marcas sob suspeita como a Rofil ou a francesa PIP procurem seus médicos para orientação.

Segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS, na sigla em inglês), ambas as marcas utilizaram silicone industrial na fabricação dos implantes, o que aumenta em até cinco vezes as chances de ruptura do material.

Irritações cutâneas, reações inflamatórias e até problemas como a mastite podem surgir com o rompimento das próteses, mas a ligação do material com a incidência de câncer não ficou provada, segundo a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde (AFSSAPS).

Reunião
Nesta quarta-feira (11), a Anvisa deverá se reunir com as sociedades brasileiras de Mastologia e de Cirurgia Plástica, além de membros do Ministério da Saúde. Um dos objetivos é determinar procedimentos a serem adotados com pacientes que utilizam a prótese mamária da PIP.

Fonte: Globo.com

Portugal: Parlamento discute barrigas de aluguer quinta-feira

2012-01-09T18:33:00.001-02:00

BE e PS apresentaram projetos de lei para alterar a procriação medicamente assistida. Em discussão está a maternidade de substituição.

As alterações à lei da procriação medicamente assistida vão ser discutidas na Assembleia da República a 12 de janeiro, esta quinta-feira, estando marcado um debate quinzenal com o Governo para dia 20.

A discussão das propostas do BE e do PS sobre a PMA - os outros partidos ainda podem apresentar projetos seus - estava inicialmente agendada para dia 5, mas foram adiadas hoje em conferência de líderes.

O projeto de lei do BE contempla três propostas: eliminar da legislação a condição de casado ou união de facto para aceder aos tratamentos, a possibilidade de pessoas sem problemas de infertilidade poderem recorrer às técnicas de PMA e o reconhecimento das barrigas de aluguer como um método legal para mulheres que estejam impossibilitadas de engravidar.

Debate dia 20 com o Governo

Quando em novembro o Bloco apresentou o seu projeto de lei, o PS, através do deputado António Serrano, admitiu que a iniciativa legislativa que viesse a apresentar contemplasse a "maternidade de substituição" a "título excecional".

"Estamos em condições de apresentar uma proposta que vai muito ao encontro daquilo que é proposto pelo conselho da Procriação Medicamente Assistida e que revê alguma matéria em torno da maternidade de substituição. Não vamos tão longe quanto o Bloco de Esquerda, mas estamos disponíveis para trabalhar esse ponto", afirmou António Serrano, há algumas semanas.

Já para dia 20 de janeiro foi agendado um debate quinzenal com o Governo, cabendo desta vez a abertura ao primeiro-ministro.

Fonte: Expresso (Portugal)

Plano de Saúde: TST garante benefício durante aviso prévio

2012-01-09T18:07:00.000-02:00

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma empregada do Banco Bradesco S. A. o direito de utilizar o plano de saúde oferecido pela empresa mesmo depois da demissão. Os ministros concluíram que a concessão de auxílio-doença pela Previdência Social ainda no período do aviso-prévio indenizado configura suspensão do contrato de trabalho, o que significa que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de terminado o benefício previdenciário.

A sentença de origem havia considerado nula a dispensa e tinha determinado a reintegração da empregada aos quadros do Bradesco. Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) analisou o recurso da empresa, entendeu válida a demissão, mas com efeitos somente a partir do fim do benefício previdenciário. O TRT ressaltou que a empregada não necessitaria prestar serviços nesse período, nem o empregador pagar salários.

No recurso de revista encaminhado ao TST, a trabalhadora insistiu na tese de que a concessão do benefício previdenciário no curso do aviso-prévio indenizado suspende o contrato de trabalho e, portanto, impossibilita a dispensa. Requereu a reintegração ao emprego, a utilização do plano médico e a estabilidade provisória de 60 dias a partir do fim do auxílio-doença, prevista em lei.

O relator e presidente da Turma, ministro Horácio Senna Pires, destacou que o aviso-prévio indenizado teve início no dia 10/8/2005, e o auxílio-doença foi concedido em 26/8/2005, sem notícia até o momento do fim do benefício. Logo, não havia dúvida da incidência, na hipótese, da Súmula 371 do TST, segundo a qual, no caso de concessão de auxílio-doença no período do aviso-prévio, os efeitos da dispensa ficam adiados para depois de expirado o benefício previdenciário.

Desse modo, na opinião do relator, o contrato de trabalho está suspenso, e a contagem do prazo do aviso recomeçará após cessar o benefício concedido pela Previdência Social, ou seja, quando os efeitos da despedida se concretizam. Portanto, não se trata de caso de reintegração. O relator restabeleceu a sentença que deferira a manutenção do plano de saúde durante o período de afastamento, com a garantia provisória no emprego de 60 dias após a alta médica. A decisão foi unânime.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Troca de silicone com problema pode ser feita no SUS

2012-01-09T09:04:00.000-02:00

Próteses que causem qualquer tipo de dano ou aumentem os riscos à saúde poderão ser trocadas sem custo; rede não cobre motivo estético

Mulheres que usam próteses de silicone que causem qualquer tipo de dano ou aumentem os riscos à saúde podem procurar assistência médica no SUS, que fará a troca sem custo, desde que não seja por motivo estético.

Segundo o Ministério da Saúde, esse tipo de procedimento já é feito para qualquer marca de prótese - e não será feito exclusivamente para as pacientes que usam o silicone da empresa PIP.

Isso ocorre porque o SUS é um sistema de saúde universal. Porém, a mulher que buscar atendimento na rede pública terá de passar por todas as consultas e exames no SUS e só fará a cirurgia reparadora ou reconstrutiva da mama para trocar o silicone caso o médico entenda que há um risco comprovado à saúde.

Assim, a primeira orientação do ministério continua sendo que a mulher com as próteses PIP procure o médico e o serviço de saúde responsáveis pela primeira cirurgia para análise.

Segundo o mastologista José Luiz Pedrini, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, as mulheres levam até dois anos para colocar a prótese após uma cirurgia de retirada das mamas, embora a lei determine que isso seja feito imediatamente.

O MS diz que não recebeu demandas para substituição de próteses PIP porque o sistema é descentralizado e a responsabilidade é dos hospitais. / F.B.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Anvisa rastreou municípios onde foram feitas cirurgias com próteses da marca francesa PIP no país

2012-01-06T07:59:00.000-02:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já rastreou todos os municípios brasileiros onde foram feitas cirurgias plásticas com próteses mamárias da marca francesa PIP (Poly Implants Protheses). De acordo com o diretor adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais serão acionadas para localizar os centros de saúde que fazem esse tipo de procedimento, na tentativa de buscar as pacientes.

Em dezembro, o governo francês recomendou a retirada dos implantes por apresentarem maior risco de romper ou vazar. Na última terça-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União o cancelamento do registro das próteses mamárias PIP no Brasil. A Anvisa continua recomendando às mulheres com próteses mamárias a procurarem o serviço médico onde foi feita a cirurgia para uma avaliação da situação do implante.

Após participar hoje (5) de audioconferência com representantes da Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde (AFSSAPS), Klassmann garantiu que não há novidades em relação às investigações por parte das autoridades da França. Ele acredita, entretanto, que a vigilância sanitária francesa deva divulgar uma nota com maiores esclarecimentos ainda hoje.

Amanhã (6) pela manhã, a diretoria da Anvisa reúne-se com a empresa EMI, importadora das próteses PIP no Brasil, para discutir o descarte dos implantes que estão no país, mas que não foram utilizados. Segundo Klassmann, será aberto inquérito sanitário, uma vez que a responsabilidade pela circulação de produtos de saúde no país é do detentor do registro.

O diretor destacou que a empresa tinha registro para importar apenas próteses mamárias destinadas à reconstituição do seio feminino (para mulheres que fizeram mastectomia) ou para fins estéticos (aumento das mamas). Hoje, notícias que saíram na França davam conta que a PIP também fazia próteses para aplicação nos glúteos, testículos e peito para homens.

A Anvisa já colheu também amostras para análise laboratorial das próteses em questão. Três laboratórios foram selecionados, mas os nomes não foram divulgados.

De abril de 2010 até ontem (4), a Anvisa contabilizou 94 registros sobre próteses mamárias, via ouvidoria e via sistema de notificação. Klassmann ressaltou que os casos de ruptura relatados não chegam a dez e ainda precisam ser investigados. O último registro foi feito no dia 25 de dezembro do ano passado.

Na próxima quarta-feira (11), representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde reúnem-se com integrantes da Sociedade Brasileira de Mastologia e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica na tentativa de aprovar um protocolo de atendimento para brasileiras que utilizam a prótese mamária PIP.

Fonte: UOL

Médico confirma que dormia durante plantão em hospital, diz delegado

2012-01-05T09:14:00.000-02:00

Plantonista e bombeiro prestaram depoimento na tarde de terça-feira (3). Caso aconteceu na madrugada de domingo, em Aparecida de Goiânia

O médico suspeito de se recusar a atender um paciente no Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) confirmou à polícia que dormia em horário de plantão, na madrugada de domingo (1º). Segundo o delegado Divino Batista dos Santos, responsável pelo caso, ele também admitiu não ter saído do alojamento para ver o homem ferido em acidente. O profissional de saúde e o sargento do Corpo de Bombeiros que registrou a ocorrência contra ele prestaram depoimento no 3º Distrito Policial da Cidade, na tarde de terça-feira (3).

Desde o início da polêmica, o clínico geral justifica não ter atendido o paciente pois o caso exigiria a avaliação de um ortopedista ou cirurgião. Mas, de acordo com o delegado, o plantonista acrescentou em depoimento não ter gostado da forma abrupta como o bombeiro o acordou e que deixou de examinar o acidentado porque o socorrista estava muito nervoso.

``Se ele tivesse pelo menos olhado a vítima, não teria cometido crime de omissão de socorro. Mas como ele nem saiu do alojamento, até o momento não conseguiu provar inocência``, disse Divino Batista. Mas o médico só deve ser indiciado após o depoimento das testemunhas. A polícia pretende ouvir, ainda nesta semana, o paciente e as enfermeiras do hospital.

Ameaça

Em depoimento, o sargento negou estar alterado na madrugada do incidente e disse ter sofrido ameaça, quando retornou ao hospital acompanhado da Polícia Militar. O médico teria dito que o bombeiro se arrependeria no dia seguinte. Os PMs acompanharam o suspeito de omissão de socorro até o 4º Distrito Policial, onde registraram um boletim de ocorrência.

O paciente em questão é um motociclista atingido por um carro na Avenida Triângulo, no Jardim Cristalino, em Aparecida de Goiânia. Ao receber socorro dos bombeiros, o homem estava consciente e com ferimentos pelo corpo.

O diretor técnico do Huapa, Marco Aurélio Pereira, explicou que ele estaria com lesões pequenas nas mãos e é comum encaminhar este tipo de caso às unidades básicas de saúde.

Injustiça

Para o advogado do médico, Vandoil Gomes Leonel Júnior disse, a acusação contra o cliente trata-se de uma injusta. Segundo ele, em entrevista à TV Anhanguera , havia uma recomendação da direção do Huapa aos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para que não levassem casos de acidentes ao hospital, pois nenhum especialista estaria de plantão.

Na segunda-feira (2), a Secretaria Estadual de Saúde reconheceu que o plantão não contava com cirurgião, nem ortopedista. A SES vai apurar por que a escala ficou em aberto, em um dos feriados com maior demanda no ano.

Lei

Omissão de socorro é crime previsto por lei. A pena varia de um a seis meses de detenção, mas pode ser convertida no pagamento de cesta básica.

Fonte: G1

Médico de Michael Jackson terá de devolver registro profissional

2012-01-05T09:13:00.001-02:00

Conrad Murray foi condenado, em novembro, a quatro anos de prisão pela morte do cantor

O médico de Michael Jackson, condenado por homicídio culposo (involuntário) na morte do cantor, em 2009, recebeu uma solicitação do Conselho Médico da Califórnia para devolver seu registro profissional, disse um representante do conselho na terça-feira.

O dr. Conrad Murray tem até o dia 29 de dezembro para entregar seu registro por causa de sua condenação pelo delito, disse Dan Wood, porta-voz da entidade.

O médico foi condenado em novembro pela morte de Jackson, em um caso que investigou o uso do potente anestésico propofol por parte de Murray para ajudar o cantor a dormir.

Autoridades disseram que o propofol, em combinação com outros sedativos, fez com que Jackson, de 50 anos, parasse de respirar, falecendo em sua mansão de Los Angeles.

Murray, condenado a 4 anos de prisão, permanece detido e tem até meados deste mês para entregar o documento, disse Wood.

Depois disso, o Conselho Médico da Califórnia revogará o registro profissional de Murray.

Fonte: Reuters / Estadão (Reportagem de Alex Dobuzinskis)

Pele retirada em circuncisão salva visão de bebê que nasceu sem pálpebras em Israel

2012-01-05T09:09:00.000-02:00

Um enxerto da pele do prepúcio no lugar das pálpebras, realizado no hospital Kaplan, próximo a Tel Aviv, em Israel, salvou a visão de um bebê que havia nascido com um grave defeito nos olhos e corria o risco de ficar cego.

A ideia foi do cirurgião Asher Milstein, especialista em ocuplástica, que decidiu realizar a operação exatamente oito dias após o nascimento do bebê, na data em que, segundo a tradição judaica, é feita a circuncisão em crianças do sexo masculino.

Como o bebê, que havia nascido sem pálpebras, é de familia religiosa, era importante respeitar a tradição.

Em entrevista à "BBC Brasil", Milstein explicou que a pele do prepúcio tem textura e espessura "idênticas" à pele das pálpebras e que ambas são as peles mais finas do corpo humano.

"A pele do prepúcio também é altamente adequada para esse tipo de operação, pois cresce de forma compatível ao crescimento do corpo", acrescentou o cirurgião.

O bebê, cujo nome não foi divulgado, nasceu no hospital Kaplan há cerca de 5 semanas.

Ideia inédita
A ausência de pálpebras, considerada um defeito raro, faz com que seja impossível fechar os olhos, provocando o ressecamento da córnea, que por sua vez leva à cegueira.

Milstein diz que, inicialmente, considerou a possibilidade de enxertar pele retirada da região que fica atrás das orelhas - técnica geralmente utilizada em casos semelhantes.

No entanto, o bebê também apresentou um problema na região do nariz e pode vir a necessitar daquela porção de pele e de cartilagem para uma cirurgia futura.

Por isso, o médico tomou a decisão inédita de utilizar a pele do prepúcio do próprio bebê, que seria retirada na circuncisão.

Milstein disse que consultou a literatura médica e encontrou apenas um precedente de utilização da pele do prepúcio para uma operação na região dos olhos, que ocorreu no Egito, há vários anos.

No Egito, que é um país muçulmano, a circuncisão também é praticada, mas, de acordo com a tradição islâmica, a intervenção pode ser feita até os 10 anos de idade.

Depois da operação, os olhos do bebê israelense ficaram fechados por três semanas. Após a retirada dos curativos, a equipe médica constatou que o bebê enxerga normalmente.

O médico afirmou que o sucesso da operação demonstra que a pele do prepúcio pode ser utilizada amplamente na área da cirurgia plástica, "inclusive em casos de homens adultos".

Segundo Milstein, a manutenção do prepúcio "não é necessária" e em casos de ferimento, essa pele pode ser utilizada para cobrir áreas danificadas no corpo do própro paciente.

"Devemos ter a mente aberta para ideias novas", disse.

Fonte: UOL

Lei Estadual (SP) nº 14.686/2011 - Obrigação de presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto

2012-01-05T09:01:00.003-02:00

LEI ESTADUAL Nº 14.686, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Diário Oficial do Estado; Poder Legislativo, São Paulo, SP, 30 dez. 2011, p.1
(Projeto de lei nº 686/2008, da Deputada Célia Leão - PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Torna obrigatória em hospitais, clínicas e outras unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto, assegurado o direito de assistência à mulher e ao recém-nascido, no momento do parto.

Artigo 2º - O não cumprimento da obrigatoriedade instituída no “caput” do artigo anterior sujeitará os infratores às seguintes penalidades:
I - advertência, na primeira ocorrência;
II - se estabelecimento privado, multa de 100 UFESPs (cem Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) na próxima, dobrada em cada outra reincidência, até o limite de 2.000 (duas mil) UFESPs;
III - se órgão público, o afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na legislação.
Parágrafo único - Competirá ao órgão gestor da saúde da localidade em que estiver situado o estabelecimento a aplicação das penalidades de que trata este artigo, conforme estabelecer a legislação própria, a qual disporá, ainda, sobre a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Artigo 3º - Os serviços de saúde abrangidos pela obrigatoriedade desta lei deverão adotar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da sua publicação, as providências necessárias ao seu cumprimento.

Artigo 4º - Os sindicatos, associações, órgãos de classe dos médicos ou entidades similares de serviços de saúde deverão ser comunicados, a partir da publicação da presente lei, para seu cumprimento e responsabilidades.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2011.

GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2011.

Fonte: CREMESP

Gêmeos de mesmo lote de embriões nascem com 5 anos de diferença

2012-01-04T10:51:00.000-02:00

Casal britânico resolveu esperar até utilizar óvulo fecundado em 2005.
A mais nova, Floren, nasceu em 16 de novembro de 2011.

Os britânicos Simon e Jody Blake tiveram dois filhos gerados a partir de embriões criados ao mesmo tempo, mas que nasceram com cinco anos de diferença.

A família do casal vive na cidade de Cheltenham, na Inglaterra. A mãe, hoje com 38 anos, apresentava dificuldades para engravidar e começou tratamento contra infertilidade em 2005. Foi quando cinco embriões foram criados por fertilização in vitro em um centro de reprodução humana em Bristol.

Dois desses embriões foram implantados no útero da mãe e um deles deu origem a Reuben, nascida em 9 de dezembro de 2006. Os três embriões restantes foram mantidos em congelamento até o casal decidir ter outra criança em 2011.

Foi quando o casal resolveu utilizar os embriões congelados para ter outro bebê. Apesar de dois deles terem sido perdidos durante o processo de descongelamento, o terceiro deu origem à menina Floren, que nasceu em 16 de novembro de 2011.

A garota veio ao mundo com quase 4 quilos e apenas duas semanas antes do material se tornar inválido para uso, segundo os médicos.

ICSI
A técnica utilizada é conhecida como ICSI e consiste na fecundação de um único óvulo retirado do corpo da mãe por apenas um espermatozoide fornecido pelo pai. O embrião resultante é colocado diretamente no útero e as chances de sucesso podem chegar até 60% em mulheres abaixo de 35 anos.

A decisão de não colocar todos os cinco embriões no útero da mãe e guardar parte deles em congelamento foi a mais correta, segundo o médico Valentine Akande, diretor dos serviços de fertilidade do centro em Bristol.

O especialista explica que, no caso de Jody, cinco óvulos foram retirados da mãe em um único ciclo de tratamento e foram fecundados por cinco espermatozoides diferentes de Simon.

Para o médico, o termo "gêmeos" pode ser usado para classificar a relação entre os dois irmãos, já que os embriões que os originaram foram concebidos ao mesmo tempo. "Mas não se trata de uma gravidez com gêmeos, pois isso significaria que eles tivessem crescido juntos na barriga da mãe", disse Akande à imprensa britânica.

Fonte: Globo.com

Planos de saúde estão obrigados a oferecer mais de 60 novos procedimentos aos usuários

2012-01-04T09:20:00.002-02:00

Entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2012, a Resolução Normativa nº 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Publicado no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em agosto de 2011, o rol determina que operadoras de planos de saúde ofereçam mais de 60 novos procedimentos médicos aos usuários de planos contratados após janeiro de 1999 ou adaptados à legislação. Entre os itens incluídos estão 41 cirurgias por vídeo, como refluxo gastroesofágico e cirurgia bariátrica. Os usuários da saúde suplementar também passam ter acesso a mais 13 tipos de novos exames.

O Rol de Procedimentos é a listagem mínima de consultas, cirurgias e exames que um plano de saúde deve oferecer aos seus usuários. A ANS também disponibilizou um buscador que permite ao usuário consultar as novas coberturas em seu site (www.ans.gov.br). Após informar o tipo de cobertura do plano, o interessado pode consultar se o procedimento que deseja fazer integra o rol de cobertura. Para facilitar a pesquisa, o buscador inclui a correspondência com a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) e sinônimos de diversos procedimentos em linguagem leiga.

Veja lista de novos procedimentos:
Bloqueio anestésico de plexos nervosos (lombossacro, braquial, cervical) para tratamento de dor;
Angiotomografia coronariana (com diretriz de utilização);
Esofagorrafia torácica por videotoracoscopia;
Reintervenção sobre a transição esôfago gástrica por videolaparoscopia;
Tratamento cirúrgico do megaesofago por videolaparoscopia;
Gastrectomia com ou sem vagotomia/ com ou sem linfadenectomia por videolaparoscopia;
Vagotomia superseletiva ou vagotomia gástrica proximal por videolaparoscopia;
Linfadenectomia pélvica laparoscópica;
Linfadenectomia retroperitoneal laparoscópica;
Marsupialização laparoscópica de linfocele;
Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia;
Colectomia com íleo-reto-anastomose por videolaparoscopia;
Entero-anastomose por videolaparoscopia;
Proctocolectomia por videolaparoscopia;
Retossigmoidectomia abdominal por videolaparoscopia;
Abscesso hepático - drenagem cirúrgica por videolaparoscopia;
Colecistectomia com fístula biliodigestiva por videolaparoscopia;
Colédoco ou hepático-jejunostomia por videolaparoscopia;
Colédoco-duodenostomia por videolaparoscopia;
Desconexão ázigos - portal com esplenectomia por videolaparoscopia;
Enucleação de tumores pancreáticos por videolaparoscopia;
Pseudocisto pâncreas - drenagem por videolaparoscopia;
Esplenectomia por videolaparoscopia;
Herniorrafia com ou sem ressecção intestinal por videolaparoscopia;
Amputação abdômino-perineal do reto por videolaparoscopia;
Colectomia com ou sem colostomia por videolaparoscopia;
Colectomia com ileostomia por videolaparoscopia;
Distorção de volvo por videolaparoscopia;
Divertículo de meckel-exérese por videolaparoscopia;
Enterectomia por videolaparoscopia;
Esvaziamento pélvico por videolaparoscopia;
Fixação do reto por videolaparoscopia;
Proctocolectomia com reservatório ileal por videolaparoscopia;
Cisto mesentérico - tratamento por videolaparoscopia;
Dosagem quantitativa de ácidos graxos de cadeia muito longa para o diagnóstico de erros inatos do metabolismo (EIM);
Marcação pré-cirúrgica por estereotaxia, orientada por ressonância magnética;
Coloboma - correção cirúrgica (com diretriz de utilização);
Tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico (com diretriz de utilização);
Tomografia de coerência óptica (com diretriz de utilização);
Potencial evocado auditivo de estado estável - peaee (stead state);
Imperfuração coanal - correção cirurgica intranasal por videoendoscopia;
Adenoidectomia por videoendoscopia;
Epistaxe - cauterização da artéria esfenopalatina com ou sem microscopia por videoendoscopia; Avaliação endoscópica da deglutição (FEES);
Ácido metilmalônico, pesquisa e/ou dosagem;
Aminoácido no líquido cefaloraquidiano;
Proteína s livre, dosagem;
Citomegalovírus após transplante de rim ou de medula óssea por reação de cadeia de polimerase (PCR) - pesquisa quantitativa;
Vírus epstein barr após transplante de rim por reação de cadeia de polimerase (PCR) - pesquisa quantitativa;
Determinação dos volumes pulmonares por pletismografia ou por diluição de gases;
Radioterapia conformada tridimensional - para sistema nervoso central (SNC) e mama;
Emasculação para tratamento oncológico ou fasceíte necrotizante;
Prostatavesiculectomia radical laparoscópica;
Reimplante ureterointestinal laparoscópico;
Reimplante ureterovesical laparoscópico;
Implante de anel intraestromal (com diretriz de utilização);
Refluxo gastroesofágico - tratamento cirúrgico por videolaparoscopia;
Terapia imunobiológica endovenosa para tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriática, doença de crohn e espondilite anquilosante (com diretriz de utilização);
Oxigenoterapia hiperbárica: adequação da diretriz de utilização (DUT) para inclusão da cobertura ao tratamento do pé diabético;
Análise molecular de DNA: adequação da diretriz de utilização (DUT) para cobertura da análise dos genes EGFR, K-RAS e HER-2;
Implante coclear: adequação da diretriz de utilização (DUT) para incluir o implante bilateral;
Pet-scan oncológico:adequação da diretriz de utilização (DUT) para pacientes portadores de câncer colo-retal com metástase hepática potencialmente ressecável;
Colocação de banda gástrica por videolaparoscopia: adequação da diretriz de utilização (DUT) para colocação de banda gástrica do tipo ajustável e por via laparoscópica;
Gastroplastia (cirurgia bariátrica): adequação da diretriz de utilização (DUT) para incluir a colocação por videolaparoscopia.

Fonte:Agência Nacional de Saúde

DOU: Anvisa cancela registro de próteses mamárias PIP

2012-01-04T09:18:00.001-02:00

A Anvisa também determinou o recolhimento das próteses que ainda estão sob a guarda do importador brasileiro

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (2/1), o cancelamento do registro das próteses mamárias PIP (Poly Implants Protheses). A decisão está baseada nos resultados de testes divulgados pela autoridade sanitária francesa, indicando a presença de um tipo de silicone diferente do que havia sido autorizado para produção das próteses. A Anvisa também determinou o recolhimento das próteses que ainda estão sob a guarda do importador brasileiro.

No Brasil, as próteses já estavam suspensas desde abril de 2010. Ao todo o país importou 34.631 unidades, das quais 24.534 foram comercializadas. As outras 10.097 próteses serão recolhidas para que seja dada uma destinação final ao produto.

A Anvisa reforça a orientação às mulheres que colocaram próteses PIP para que procurem seus médicos e realizem a avaliação e o acompanhamento mais adequado ao perfil de cada usuária do produto.

De acordo com informações do governo francês, os testes indicaram comprometimento da resistência das próteses e que o silicone utilizado para preenchimento, diferente daquele que havia sido autorizado para uso em saúde, pode provocar irritação num eventual vazamento. Os mesmos testes laboratoriais descartaram risco de toxidade e câncer.

A Anvisa também publicou dois alertas referentes ao produto.

Fonte: Anvisa

Município deve pagar próteses de R$ 200 mil a paciente

2012-01-04T09:16:00.000-02:00

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, não conheceu do pedido feito pelo município de Santo André (SP), para suspender liminar em Mandado de Segurança que determina o pagamento de próteses no valor de R$ 200 mil a um paciente com artrite reumatóide. Pargendler afirmou que cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar pedido de Suspensão de Segurança que trate, ao mesmo tempo, de matéria constitucional e infraconstitucional, como ele identificou no pedido.

Com essa argumentação, Pargendler esclareceu que a competência da presidência para examinar pedidos de suspensão tem nexo de subordinação com a competência do próprio STJ. Isto é, o fundamento do pedido de suspensão deve envolver questão federal de natureza infraconstitucional. Na defesa do município, porém, o ministro identificou fundamento constitucional.

O embate jurídico teve início quando o morador de Santo André entrou com Mandado de Segurança para ter garantido o direito a tratamento de saúde. Ele apresentou relatórios médicos que orientavam para a imediata adoção dos tratamentos cirúrgico, farmacêutico e de internação domiciliar.

A juíza de primeiro grau concedeu liminar para que, em dez dias, o município realizasse cirurgia para colocação de duas próteses e, no prazo de três dias a contar da apresentação de cada receita, fossem fornecidos os medicamentos prescritos. Determinou também a manutenção do programa de internação domiciliar. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500.

O município recorreu da decisão, primeiro ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, ao STJ, alegando que a liminar traz risco de lesão à ordem, economia e saúde públicas. A defesa diz que o pagamento das próteses, que somariam R$ 200 mil, ultrapassa as possibilidades orçamentárias do município e que, caso cumpra a ordem judicial, terá de deixar de aplicar recursos em áreas fundamentais dos serviços de saúde pública destinados ao atendimento de milhares de pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Suspensão de Segurança 2.545

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Defensoria atua para garantir energia em casa com homecare

2012-01-04T09:15:00.001-02:00

A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou ação para garantir que a energia elétrica em uma casa com homecare não seja cortada. O pedido é a favor de um homem que tem infra-estrutura hospitalar em casa para o sogro, portador de grave doença pulmonar. De acordo com a Defensoria, a empresa de energia cobrou um preço muito acima do habitual e o morador se recusou a pagar. Para garantir que a energia não seja cortada e o aparelho desligado antes de saber os motivos do aumento, o morador recorreu à Defensoria.

O aparelho, que tem que permanecer o dia todo ligado, está instalado na residência há dois anos. O consumo de energia, com o equipamento de oxigenioterapia, era de no máximo 980 kWh por mês o que girava em torno de R$ 600 à R$ 700. Os problemas começaram quando o morador recebeu a fatura referente ao mês de outubro de 2011. O cliente foi surpreendido por uma conta que registrava o consumo de 2.127 kWh, com o valor de R$ 1.318.

Como não houve nada que justificasse a elevação abrupta do consumo, o cidadão recorreu à Justiça depois de infrutíferas tentativas de resolver a questão pela via administrativa. “A medida tomada é para obrigar a Reclamada a regularizar o valor de energia cobrado e a continuação da prestação do serviço, tendo em vista que o idoso corre risco de morte caso a energia venha a ser cortada”, afirma a defensora Pública Maria Luziane Ribeiro, que prestou atendimento durante o plantão.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor estabelece, no parágrafo 10º, que é considerada como prática abusiva elevar sem justa causa os preços de produtos e serviços. Isso pode ser observado na atitude da prestadora, que aumentou ao dobro o valor da conta, mesmo o cliente afirmando que o consumo continua o mesmo. “Neste caso, a Cemat (concessionária de energia) atua em desacordo com os preceitos legislativos, ao exigir do cliente, valores que o mesmo não consumiu valores estes manifestamente abusivos, além de expor em risco a vida de uma pessoa que depende do fornecimento da energia para sua sobrevivência”, destacou a defensora. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Perda de material coletado em exame de biópsia não gera indenização

2011-12-22T07:41:00.000-02:00

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou indenização a uma paciente que alega ter sofrido danos decorrentes de atendimentos médicos prestados pelo Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina Universidade de São Paulo.

A autora alegou que em 1999 iniciou tratamento no hospital por causa de dores de cabeça. Após longo período sem obtenção de diagnóstico, submeteu-se a biópsia de meningite, procedimento que faz uma abertura na caixa craniana para coleta de material para análise.

Ao retornar ao hospital para tomar conhecimento dos resultados, foi informada da perda do material coletado de seu cérebro. Afirmou que não obteve diagnóstico e que em razão de remédios que teve de ingerir para conter as dores desenvolveu graves problemas gástricos. Por fim, pediu indenização por danos morais.

A juíza Kenichi Koyama, da 8ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação improcedente ao entender que, apesar da conduta do hospital ser condenável, não teve influência direta nos resultados a ponto de representar dano ou risco à saúde da autora, uma vez que antes mesmo de ajuizar a ação, concluiu o tratamento na instituição e recebeu alta definitiva em julho de 2000.

Insatisfeita, pediu a reforma da sentença alegando que a perda do material causou transtornos pessoais, que o local de retirada do material é de difícil localização e não poderá ser feito novamente.

Para o relator do processo, desembargador Franco Cocuzza, o fato de não ocorrer a perda do material coletado não teria alterado os dissabores sofridos pela apelante, pois estes eram esperados e decorrentes do tratamento necessário ao seu caso e não por negligência do hospital.

Os desembargadores Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Apelação nº 0020396-68.2002.8.26.0053

Fonte: Comunicação Social TJSP

Risco de vida: TRF-4 libera remédio e tratamento para câncer de mama

2011-12-21T07:36:00.000-02:00

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou tratamento e medicamento (Herceptin) a uma paciente com câncer de mama residente em Curitiba. Com a decisão, tomada no dia 30 de novembro, ela poderá se tratar no Hospital Hospital Erasto Gaertner até a realização da perícia médica.

Em 2010, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em favor da paciente, solicitando imediato tratamento e fornecimento do medicamento Herceptin (trastuzumab). Em primeira instância, o processo foi extinto sem resolução de mérito, sob alegação de ilegitimidade ativa do MPF no caso.

Após ingresso de Apelação, o TRF-4 mudou este entendimento, porém, remeteu os autos novamente ao juízo federal de Curitiba, pois não havia sido feita a perícia médica judicial em primeira instância. Ou seja, o processo retornaria à primeira instância ainda sem a autorização para o tratamento.

O procurador regional da República Jorge Gasparini recorreu novamente, salientando que o tratamento deveria ser iniciado imediatamente, para que a paciente não sofresse maiores danos à saúde. Defendeu que ela não poderia ser penalizada, correndo risco de óbito, com a omissão do Estado, e arcar com demora do processo até a realização de perícia judicial.

Ainda sustentou que nenhum outro médico seria mais indicado para prescrever o referido medicamento do que aquele que já acompanhava a paciente e que o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), por meio de prova técnica, atestou a urgência do caso e a adequação do tratamento pleiteado.

Após avaliar os documentos apresentados nos autos, os desembargadores do TRF-4 concordaram com o pedido do procurador Gasparini. Escreveram no acórdão que é obrigação do Estado (União, Estados e Municípios) assegurar a todas as pessoas desprovidas o acesso à saúde. E determinaram que, até a realização de laudo elaborado por médico perito do juízo, o tratamento deve ser fornecido, devido à gravidade da doença. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-4.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Aspectos relacionados à obrigação assumida pelo cirurgião-dentista nos processos julgados no TJ/RS

2011-12-20T20:48:00.003-02:00

Mário Marques Fernandes - Professor do Curso de Especialização em Odontologia Legal da ABORS
Ricardo Martins Limongi - Procurador Jurídico do CRORS.

INTRODUÇÃO

Os processos judiciais civis envolvendo a odontologia vêm aumentando nos últimos anos. Várias são as explicações para os Cirurgiões-dentistas irem para o banco dos réus ou terem que acionar os pacientes na justiça para reparações. A literatura mostra alguns motivos para esta elevação: deficiência de interação entre o profissional e o paciente, o resultado crítico da avaliação de outros profissionais, insatisfação do paciente com os resultados do tratamento propriamente dito, dentre outras. Nesse sentido, é importante que a comunidade odontológica conheça o entendimento dos julgadores sobre o tema para poder desempenhar uma prática clínica (1) consciente.

O objetivo deste artigo é destacar os aspectos relacionados à obrigação assumida pelo Cirurgião-dentista a partir da análise dos processos julgados no TJ/RS que envolveram a responsabilidade deste profissional.

METODOLOGIA

Foram analisados os julgados do Tribunal gaúcho relacionados a processos civis envolvendo Cirurgiões-dentistas, baixadas (download) e impressas através de busca eletrônica no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul do ano de 2007 até o ano de 2010. Utilizou-se na amostra apenas os textos produzidos pelos magistrados, não consultado todo o processo. Para localizar as referidas decisões, utilizou-se o site de pesquisa do TJ/RS, entrando com as palavras chave: responsabilidade civil, odontologia, dentista, cirurgião-dentista e erro odontológico. Todos os dados coletados foram inseridos em uma planilha e analisados através do Teste de Fischer.

RESULTADOS

A amostra constitui-se de 67 julgamentos sendo que em alguns casos foi possível analisar tanto a sentença de primeiro grau como a decisão de segundo grau (acórdão).

Quanto às características da obrigação assumida, obteve-se um patamar de 49,3% de julgados apontando uma obrigação de meio. Já em relação a uma obrigação de resultado, a amostra mostrou-se com um escore de 25, 4%, da mesma forma em relação
aos casos em que não ficou clara essa característica.

DISCUSSÃO

A odontologia legal tem mostrado a importância do conhecimento sobre a responsabilidade civil dos profissionais e das legislações (2) envolvidas, no sentido de prevenir lides judiciais.

A relação profissional paciente é caracterizada na doutrina jurídica como de consumo. Por isso cabe aos profissionais e clínicas observarem o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aquela alusiva ao pleno esclarecimento ao paciente de todos os custos, riscos e alternativas de tratamento.

Aliás, o dever de informação já se encontra definido no Código de Ética Odontológico como dever do profissional.

Já quanto ao tratamento que não produz o resultado esperado, a responsabilidade do profissional é avaliada de acordo com o que foi prometido e esclarecido. Isso porque no ordenamento jurídico nacional vigoram duas espécies de responsabilidade civil: (a) subjetiva na qual há necessidade de prova da culpa do profissional conforme consta no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, parágrafo 4; e (b) objetiva, responsabilidade sem culpa, fundada no risco da atividade bastando apenas o nexo causal para ser caracterizada.

Agora, para que se tenha segurança sobre a espécie de responsabilidade que será considerada, é oportuno estabelecer desde o início da relação com o paciente, inclusive na fase pré-contratual (publicidade, oferta, promessa), o tipo de obrigação assumida.

A obrigação será sempre de resultado quando este é assegurado para o paciente. Não adianta defender a ideia de ser uma obrigação (3) de meios se houve promessa em publicidade ou diretamente ao paciente do sucesso do tratamento. Não atingindo o resultado, o profissional assume a obrigação de reparar o dano de maneira objetiva (responsabilidade objetiva).

Entretanto, se o profissional esclarece, conforme preconiza os estatutos ético (Código de Ética Odontológico) e consumerista (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), todas as possibilidades do insucesso, assim como de sua obrigação ser de meio e não de resultado, a reparação pelo eventual dano sofrido pelo paciente dependerá de prova de culpa do profissional (responsabilidade subjetiva).

CONCLUSÃO

Os processos julgados no TJRS nos últimos quatro anos mostraram uma tendência dos magistrados entenderem a obrigação assumida pelos Cirurgiões-dentistas como de meio, ainda que exista um grande número de sentenças e acórdãos mostrando uma obrigação de resultado. Isso pode estar ocorrendo porque o profissional deixou de esclarecer adequadamente o paciente, e como este é considerado consumidor, hipossuficiente na relação, acaba se beneficiando nos processos por estar desonerado de provar a culpa do cirurgião-dentista.

REFERÊNCIAS
1. De Paula FJ. Levantamento das jurisprudências de processos de responsabilidade civil contra o cirurgião-dentista nos tribunais do Brasil por meio da internet [Tese]. São Paulo: USP/FO; 2007. 2. Garbin CAS, Garbin AJI, Rovida TAS, Saliba MTA, Dossi AP. A responsabilidade profissional do cirurgião-dentista segundo a opinião de advogados. Rev. odontol. UNESP. 2009; 38(2): 129-134. 3. Paranhos LR, Benedicto EN, Fernandes MM, Viotto FRS, Daruge Jr. E. Implicações éticas e legais do marketing na Odontologia. RSBO. 2011; 8(2): 219-224.

Fonte: Jornal CRO/RS (com subtração das tabelas 1 e 2)

Resolução CFM nº 1.980/2011 - Dispõe sobre o cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento de pessoas jurídicas

2011-12-20T07:33:00.003-02:00

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011
(Publicada no D.O.U. 13 dez. 2011, Seção I, p.225-226)

Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 997, de 23 de maio de 1980, que criou nos conselhos regionais de medicina os cadastros regionais e o Cadastro Central dos Estabelecimentos de Saúde de Direção Médica, respectivamente;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que instituiu a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos conselhos regionais de medicina e a anotação dos profissionais legalmente habilitados;

CONSIDERANDO ser atribuição do Conselho Federal de Medicina e dos conselhos regionais de medicina supervisionarem a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente, conforme determina o art. 2º da Lei nº 3.268/57, e considerando que a prestação de serviços médicos, ainda que em ambulatórios e por empresa cujo objetivo social não seja a prestação de assistência médica, caracteriza atividade médica passível de fiscalização;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que determinou que para a obtenção da autorização de funcionamento expedida pelo órgão responsável as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem, entre outros requisitos, comprovar o registro nos conselhos regionais de medicina;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.240, de 12 de junho de 1987, que reconhece o caráter tributário das anuidades;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada no dia 7 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Baixar a presente instrução, constante no anexo a esta resolução, aos conselhos regionais de medicina, objetivando propiciar a fiel execução da Resolução CFM nº 997, de 23 de maio de 1980, da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, e da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Art. 2º Esta resolução e as instruções constantes em seu anexo entram em vigor na data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CFM nº 1.971, de 9 de junho de 2011.

Brasília-DF, 7 de dezembro de 2011.

ROBERTO LUIZ D’AVILA
Presidente
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Tesoureiro

ANEXO À RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011

CAPÍTULO I
CADASTRO E REGISTRO

Art. 1º A inscrição nos conselhos regionais de medicina da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento prestador e/ou intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se as normas emanadas dos conselhos federal e regionais de medicina.

Art. 2º Os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, deverão se cadastrar nos conselhos regionais de medicina de sua respectiva jurisdição territorial, consoante a Resolução CFM nº 997/80.

Parágrafo único. As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei, devem cadastrar-se nos conselhos regionais de medicina da respectiva jurisdição territorial.

Art. 3º As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98.

Parágrafo único. Estão enquadrados no “caput” do art. 3º deste anexo:

a) As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento;

b) As empresas, entidades e órgãos mantenedores de ambulatórios para assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares;

c) As cooperativas de trabalho e serviço médico;

d) As operadoras de planos de saúde, de medicina de grupo e de planos de autogestão e as seguradoras especializadas em seguro-saúde;

e) As organizações sociais que atuam na prestação e/ou intermediação de serviços de assistência à saúde;

f) Serviços de remoção, atendimento pré-hospitalar e domiciliar;

g) Empresas de assessoria na área da saúde;

h) Centros de pesquisa na área médica;

i) Empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividades médicas.

Art. 4º A obrigatoriedade de cadastro ou registro abrange, ainda, a filial, a sucursal, a subsidiária e todas as unidades das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde citadas nos artigos 2º e 3º deste anexo.

Art. 5º O cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao conselho regional de medicina de sua jurisdição territorial.

Art. 6º No requerimento devem constar as seguintes informações:

a) Relação de médicos componentes do corpo clínico, indicando a natureza do vínculo com a empresa, se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo;

b) Número de leitos;

c) Nome fantasia, caso haja;

d) Nome e/ou razão social;

e) Endereço completo;

f) Natureza jurídica;

g) Tipo de estabelecimento (hospital, clínica, laboratório, dentre outros);

h) Capital social;

i) Especialidades desenvolvidas;

j) Nome e número de CRM do médico responsável técnico;

k) Nome e número de CRM do médico diretor clínico eleito, caso haja;

l) Qualificação do corpo societário;

m) Qualificação do responsável pela escrita fiscal;

n) Número de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;

o) Licença de funcionamento da prefeitura municipal, de acordo com a legislação local;

p) Alvará da vigilância sanitária.

Parágrafo primeiro. O requerimento a que se refere o “caput” do art. 6º deste anexo deverá ser instruído, no mínimo, com as seguintes documentações:

a) Instrumento de constituição (contrato social, estatuto, ata de fundação, dentre outros);

b) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;

c) Alteração do instrumento de constituição, caso haja;

d) Comprovante de pagamento das taxas de inscrição, anuidade e certificado;

e) Ata da eleição do diretor clínico e comissão de ética, quando for o caso;

f) Alvará da vigilância sanitária;

g) Licença da prefeitura municipal para funcionamento.

Parágrafo segundo. A alteração do cadastro ou registro somente será efetuada após a emissão do documento de liberação pelo setor de fiscalização do conselho regional de medicina.

Art. 7º A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao conselho regional de medicina competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico.

Art. 8º A regularidade do cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é dada pelo certificado de cadastro ou registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, desde que não haja pendências no Departamento de Fiscalização.

Parágrafo primeiro. A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a 2 (dois) exercícios consecutivos estará sujeita à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação de plenária do respectivo regional, sem prejuízo das anuidades em débito até sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.

Parágrafo segundo. Será permitido às empresas enquadradas no parágrafo anterior requererem sua reativação, devendo, neste caso, recolher por ocasião do pedido o total das anuidades e taxas de renovação de certidão devidas desde o primeiro exercício em débito até sua reativação, obedecidas as demais normas em vigor.

Parágrafo terceiro. É obrigatória a disponibilização ao público em geral do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos conselhos regionais de medicina, devidamente atualizado.

CAPÍTULO II
RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Art. 9º O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

Art. 10 A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o conselho regional de medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

Art. 11 A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando este fato ao conselho regional de medicina – em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição – e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

Art. 12 Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.

CAPÍTULO III
CANCELAMENTO

Art. 13 O cancelamento de cadastro ou registro ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - Pelo encerramento da atividade e requerido pelo interessado, fazendo-se instruir com:

a) Requerimento, assinado pelo responsável técnico, proprietário ou representante legal, solicitando o cancelamento do registro;

b) Pagamento da taxa de cancelamento, em caso de registro;

c) Distrato social ou documento semelhante (baixas no CNPJ do Ministério da Fazenda ou no cadastro da prefeitura municipal);

d) Caso os itens acima estejam corretos, o cancelamento será efetuado no âmbito do conselho regional de medicina, após homologação da plenária;

e) Em casos especiais, desde que a fundamentação seja homologada pelo plenário do conselho regional de medicina, a baixa poderá ser sumariamente efetivada ou concedida com a supressão da letra “c” deste inciso.

II - Como penalidade, após decisão definitiva.

Art. 14 O pedido de cancelamento do registro ou o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo conselho regional de medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.

Art. 15 O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou demais médicos da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento.

Art. 16 Caso a empresa, instituição, entidade ou estabelecimento não estiver quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.

Art. 17 O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18 A Comissão de Ética Médica e as demais comissões, bem como o Regimento Interno do corpo clínico, obedecerão às normas estabelecidas pelos conselhos federal e regionais de medicina.

Art. 19 Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Federal de Medicina.

ROBERTO LUIZ D’AVILA
Presidente
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Tesoureiro

Planos de saúde passam a ter prazo para agendar consultas e exames

2011-12-20T00:16:00.002-02:00

Operadoras terão de garantir aos usuários o agendamento de consultas, exames e procedimentos dentro de um prazo máximo estabelecido pela ANS

A partir desta segunda-feira, 19, as operadoras de planos de saúde terão de garantir aos usuários o agendamento de consultas, exames e procedimentos dentro de um prazo máximo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A norma estabelece que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas não garante que a alternativa seja a escolhida pelo usuário, já que o profissional pode estar com a agenda lotada ou o laboratório, com sua capacidade máxima atingida. Assim, a obrigatoriedade está na indicação de um profissional, mas não necessariamente aquele que o cliente escolheu.

O agendamento de consultas básicas com clínico geral, pediatra, ginecologista e cirurgia geral, por exemplo, terá de ser feito dentro de sete dias úteis. Consultas de especialidades, como cardiologia, dermatologia ou oftalmologia, por exemplo, terão de ser agendadas em até 14 dias.

A mesma regra se aplica para o agendamento de consultas com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapia. Nesses casos, entretanto, o prazo é de 10 dias (mais informações nesta página).

Demora. Segundo pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) feita com 2.061 pessoas em 145 municípios, a demora no atendimento é uma das principais queixas dos usuários de planos, ao lado de negativa de cobertura e reajustes abusivos.

O levantamento mostra que seis entre cada dez usuários de planos tiveram alguma experiência negativa com o atendimento no último ano. E 26% se queixaram de demora no atendimento ou de fila de espera no pronto-socorro e nos serviços de laboratório. Outra queixa comum foi a demora para conseguir marcar consulta com um médico: 19% relataram o problema.

Segundo Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a norma da ANS é um avanço, já que há relatos de casos de pessoas que demoravam até dois meses para conseguir agendar uma consulta. Para ela, o maior problema será a fiscalização dessa novas regras.

Consulta. “O consumidor precisa estar ciente dos seus direitos para poder reclamar e denunciar, se for o caso. Ele não pode escolher o médico, mas tem o direito de ser atendido dentro de um prazo já estabelecido”, diz Joana.

Se por acaso o usuário não conseguir agendar a consulta dentro do prazo, Joana diz que a pessoa deve pedir um número de protocolo, anotar dia e hora da recusa e formalizar uma queixa na ANS. Além disso, diz Joana, o consumidor também pode procurar o Procon e, em casos mais sérios, até o juizado especial.

“É difícil dizermos se esses prazos são longos ou não porque estamos falando da saúde das pessoas. Mas ter uma legislação que defenda o consumidor nesse sentido já é um primeiro passo”, avalia a advogada.

Operadoras. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 dos maiores grupos de operadoras de planos de saúde, informou, por meio de nota, que considera os prazos estabelecidos razoáveis e que suas afiliadas estão preparadas para atender os prazos.

Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa 245 operadoras de planos de saúde, informou que praticamente tudo que ficou decidido na resolução da ANS já era praticado pelo mercado. Diz ainda que o segmento que representa conta com médicos contratados em seus serviços próprios, o que facilita o cumprimento da nova regra da agência.
Segundo a ANS, as empresas que não obedecerem aos prazos definidos sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas.

Fonte: O Estado de S.Paulo - Fernanda Bassette

Hospital é condenado por trocar pulseiras de bebês

2011-12-20T00:16:00.001-02:00

A instituição hospitalar se defendeu, alegando a inocorrência de danos e de agir doloso

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que mandou pagar 15 salários-mínimos de indenização, a título de danos morais, a um casal cujo bebê teve sua pulseira de identificação trocada na maternidade. A constatação da falha na prestação do serviço levou o hospital a fazer DNA do filho do casal e da outra criança que estava no quarto no dia de nascimento, para dirimir a dúvida.

O caso é originário da Comarca de Estância Velha, distante 45 km de Porto Alegre, onde o casal ajuizou ação de indenização contra o Hospital Getúlio Vargas e contra a União – posteriormente excluída do processo. Em síntese, os autores afirmaram que, após o parto, houve a troca de bebês por alguns instantes. A imperícia foi causada por uma enfermeira, que trocou pulseiras com outro bebê do mesmo sexo. A situação foi contornada por meio de um exame de DNA, feito em sigilo pelo hospital.

Mesmo com a providência, os pais da criança sustentaram abalo moral, pois experimentaram dúvidas e incertezas quanto à paternidade da criança. Para reparar o sofrimento, pediram indenização de 200 salários-mínimos.

A instituição hospitalar se defendeu, alegando a inocorrência de danos e de agir doloso. Em síntese, garantiu não ter havido a troca de bebês, mas de pulseiras – situação que foi resolvida posteriormente. A juíza de Direito Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, no entanto, entendeu que a má prestação de serviço restou configurada e gerou abalo nos pais, condenando o hospital a pagar indenização de 15 salários-mínimos por dano moral.

No Tribunal de Justiça, o hospital apelou, com os mesmos argumentos exibidos na inicial. Reiterou que a eventual ciência do ocorrido por terceiros deu-se por única responsabilidade dos autores, inexistindo qualquer dano passível de indenização. Logo, pediu a reforma da sentença.

O relator da Apelação, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, disse que o dever de indenizar só poderia ser afastado se o hospital comprovasse que não houve defeito na prestação do serviço ou de que a culpa fosse exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Como tal não foi comprovado, Pestana confirmou os termos da sentença. Apoiou sua decisão no parecer da procuradora do Ministério Público com atuação na 10ª Câmara Cível, Maria de Fátima Dias Ávila. Registrou a procuradora, ipsis literis: ‘‘Nesse contexto, de acordo com o conjunto de elementos aportados aos autos, verifica-se a presença de atuação deficiente por parte dos funcionários vinculados à entidade de saúde demandada, pelo quê, não há como deixar de reconhecer o dever de indenizar no caso concreto.’’

Conforme a procuradora, trata-se de dano presumível: ou seja, prescinde-se de sua de sua demonstração, ‘‘porquanto inerente à própria situação experimentada pelos autores, que tiveram sua primeira expectativa em relação ao filho recém-nascido completamente derruída em razão da conduta do réu.’’

Como não existe um parâmetro objetivo que estabeleça o quantum indenizatório, sua fixação deve atender à capacidade econômica do causador do dano, a posição social do ofendido e a extensão e efeitos do prejuízo causado. ‘‘Tais critérios têm por finalidade não só alcançar à vítima valor que lhe amenize a dor provocada pelo ilícito, mas também ostenta caráter de sanção com sentido pedagógico’’, justificou a procuradora.

Assim, o desembargador-relator não viu razões para promover quaisquer alterações na sentença, seja no mérito quanto no valor arbitrado para reparação do abalo moral. O voto foi seguido, à unanimidade, pelos desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio de Oliveira Martins, em sessão de julgamento realizada dia 24 de novembro.

Fonte: Consultor Jurídico / Jomar Martins

Lista de controle reduz mortalidade em cirurgias

2011-12-20T00:15:00.002-02:00

No entanto, é preciso que o `checklist` seja feito de forma completa, aponta estudo

Uma espécie de ``checklist``, similar ao que os pilotos fazem antes da decolagem, pode diminuir a mortalidade de pacientes em cirurgias, mostra um estudo holandês. Mas os resultados dependem de que a equipe, de fato, complete a checagem.

Cerca de 100 mil hospitais no mundo todo usam um checklist de segurança desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde. A lista tem 19 itens que os cirurgiões devem checar antes do procedimento, incluindo se certificar que eles estão operando o paciente certo e o lado certo do corpo.

Um estudo feito em 2009 em oito hospitais de vários países mostrou que no ano seguinte à adoção da checagem a taxa média de mortalidade entre os pacientes caiu de 1,5% para 0,8%.

Agora, pesquisadores da University Medical Center Utrecht, na Holanda, descobriram uma queda menor em um hospital holandês - onde a taxa de mortalidade caiu de 3,1% para 2,8% em um ano e meio.

``A checagem está longe da perfeição nessa instituição``, dizem os autores. ``A mortalidade foi fortemente associada à checagem, sugerindo que é preciso reduzir as variações no nível de implementação em diferentes grupos de pacientes``, continuam.

Isso ocorre porque pacientes mais críticos, precisando cirurgias de emergência, tiveram mais risco de não passar pela checagem completa.

Outro motivo sugerido pelos autores é o fato de o centro onde foi feita a pesquisa receber mais pacientes críticos do que outros hospitais da comunidade.

Estima-se que erros médicos ocorram em uma em cada 75 mil cirurgias nos Estados Unidos todos os anos. No entanto, os autores ressalvam que os ``checklists`` sozinhos não bastam para reduzir a mortalidade. Alguns dos maiores problemas não são relacionados diretamente ao ato cirúrgico em si, mas envolvem infecções, erros em medicação e lesões, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: O Estado de S.Paulo

Clínica e médico terão que indenizar paciente por abuso sexual

2011-12-20T00:15:00.001-02:00

Segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ), o médico não apresentou defesa

Rio - A justiça do Rio condenou a uma clínica maternidade e um médico a pagar R$ 51 mil de indenização a um casal e sua filha por abusos sexuais cometidos no local durante uma consulta médica.

Segundo a vítima, em 1998 ela deu entrada na clínica situada em Três Rios, na Zona Norte, em trabalho de parto. Na ocasião o médico entrou na sala e pediu à enfermeira que os deixassem sozinhos. A mulher disse que observou atitudes estranhas do médico, que acariciou sua genitália e nádegas, alisou e elogiou seus seios, lhe beijou o rosto e pescoço e tentou manter relações sexuais com a vítima.

Segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ), o médico não apresentou defesa. Já a clínica alegou prescrição do fato e que não havia como saber se o evento realmente aconteceu em suas dependências. O relator, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, contestou, informando que o fato é gravíssimo com repercussões psicológicas para a vítima e que houve falha na prestação do serviço e que os réus devem responder, solidariamente, pelos danos morais suportados pela mulher.

``A solidariedade se fundamenta não mais na conduta culposa do agente, mas no defeito do serviço prestado. Se a instituição de saúde permite a atuação de um determinado profissional em suas dependências, deve responder objetiva e solidariamente por seus atos``, completou.

Fonte: O Dia online

TJ – Portaria Nº. 8.447/2011: Fixa o valor de cada perícia médica

2011-12-15T07:23:00.001-02:00

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 1.595/2008;

R E S O L V E

Art. 1º - Fixar o valor de cada perícia médica, realizada para fins de concessão de licença para tratamento de saúde, ou aposentadoria por invalidez de servidores e magistrados, na seguinte conformidade:

I - Perícia nas dependências do Tribunal de Justiça e no consultório do médico perito: R$ 200,00 (duzentos reais), por avaliação;

II - Perícia em domicílio, estabelecimento hospitalar ou outros locais: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), por avaliação;

III – Perícia realizada fora da sede de credenciamento do médico perito: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), além do transporte, a ser fornecido pelo Tribunal de Justiça;

IV – Perícia não realizada porque presente o perito e ausente o periciando e desde que seja a única designada para o perito naquela data: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).

Parágrafo único: Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 2º - O pagamento será efetuado em 30 dias, contados do recebimento do laudo pericial, que deverá ser apresentado com a respectiva nota fiscal/fatura ou recibo, com indicação da inscrição do PIS, do banco, número da agência e conta corrente.

Parágrafo único – Para o pagamento a nota fiscal/fatura ou recibo, deverá ser atestada definitivamente pela Diretoria de Perícias Médicas – SAS 3, e, em seguida, encaminhada à Secretaria de Orçamento, Contabilidade e Finanças – SOCF.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 7923/2010.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 12 de dezembro de 2011.
(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça.

Fonte: Administração do Site,DJE - Cad.I Adm de 13.12.2011.Pags 01 e 02.
13/12/2011

Médicos uruguaios podem trabalhar na fronteira do RS

2011-12-13T12:08:00.001-02:00

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou pedido feito na Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do estado contra a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí. O juiz Belmiro Tadeu Nascimento Krieger, da Vara Federal e JEF Criminal de Sant´Ana do Livramento, autorizou a contratação de médicos uruguaios para a prestação de serviços de saúde à comunidade fronteiriça do município, independentemente de revalidação de diplomas e inscrição no Cremers.

A sentença foi publicada no Portal da Justiça Federal gaúcha no dia 28 de novembro. O juiz assinou também, na mesma data, sentença favorável em uma ação impetrada pela Santa Casa de Misericórdia de Sant´Ana do Livramento que discutia o mesmo assunto. Dessa forma, na ausência de médicos brasileiros interessados nos cargos oferecidos pelos dois municípios para atender pacientes do SUS, os hospitais podem contratar profissionais uruguaios.

A negativa da prestação de serviços por médicos brasileiros, mesmo com oferecimento da remuneração do SUS acrescida de parcela pecuniária suportada com verbas do município, levou o hospital de Quaraí a contratar médicos uruguaios residentes e atuantes na cidade uruguaia de Artigas.

O Cremers ingressou, então, com a Ação Civil Pública, para questionar a ilegalidade das contratações feitas pelo hospital. Também contestou o exercício da Medicina pelos médicos uruguaios em território brasileiro sem prévia revalidação dos diplomas em universidades brasileiras e a inscrição no Conselho.

Krieger destacou que ‘‘o impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum médico, já que os profissionais brasileiros atuantes na localidade negam-se ao atendimento pelo SUS, se não complementada a remuneração nos patamares exigidos’’.

Além disso, de acordo com a decisão, o Ajuste Complementar para Prestação de Serviços de Saúde, promulgado pelo Decreto 7.239, de 26 de julho de 2010, ampliou o espectro do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, de 2004, incluindo a permissão para que estrangeiro uruguaio fronteiriço, devidamente habilitado para o exercício de sua profissão em seu país, possa prestar serviços de saúde humana no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Paciente é indenizada por ser medicada indevidamente

2011-12-12T23:36:00.001-02:00

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa farmacêutica Drogal por não observarem as instruções médicas prescritas para um paciente, resultando no fornecimento e aplicação de medicamento não indicado para seu quadro clínico.
O autor alegou que procurou atendimento médico no Programa de Saúde da Família, no bairro onde mora, por apresentar alergias cutâneas no corpo. O médico prescreveu a utilização de um medicamento e um sabonete, para que fossem aplicados nas regiões afetadas. Contou que, de posse do receituário médico, foi até a drogaria e solicitou os remédios. Acreditando ter adquirido o medicamento prescrito, retornou ao posto médico entregando-o à enfermeira que lá atendia. Esta, sem tomar as devidas cautelas, injetou-o no paciente.
Logo após a aplicação do medicamento errado o autor sentiu tonturas, náuseas e teve queda de pressão, quase vindo a desmaiar, quando foi solicitada a presença de um médico. Este, após saber da troca dos remédios, tratou-o com desdém. Pelo constrangimento moral, pediu indenização por danos morais.
A decisão de 1ª instância julgou a ação improcedente.
Para o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, o autor padeceu de constrangimento, mal estar, além da angústia de ser tratado com desdém pelo médico. “Aos profissionais da medicina e saúde pública não deveria ser ordinário ministrar medicamentos sem ao menos consultar orientação fornecida. Verificado os pressupostos da responsabilidade civil, imperioso a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, já que cada uma colaborou eficazmente para a ocorrência do dano moral. Assim sendo, arbitro indenização pela ofensa experimentada pelo autor em R$ 7 mil”, concluiu.
O julgamento também teve a participação dos desembargadores Maria Laura Tavares e Franco Cocuzza, que acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso.

Apelação nº 0011583-39.2008.8.26.0248

Fonte: Comunicação Social TJSP

Justiça nega custeio de tratamento para engravidar

2011-12-12T15:14:00.002-02:00

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco negou pedido de fornecimento de remédios pela prefeitura para custear o tratamento de uma mulher que tem dificuldades para engravidar.

A autora entrou com ação em junho deste ano contra a Prefeitura de Osasco alegando que há muito tenta engravidar e não consegue. Pediu o fornecimento mensal de remédios que auxiliariam na tentativa, aliviando a frustração do casal.

O juiz José Tadeu Picolo Zanoni entendeu que o pedido deve ser indeferido por sua impossibilidade jurídica e julgou extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.

De acordo com o magistrado, o artigo 196 da Constituição Federal é bem claro ao dizer que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo medidas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

“Nada disso está em jogo na presente ação. Não existe risco de doença. Não são necessários os medicamentos para ‘promoção, proteção e recuperação’ da saúde. A falta da possibilidade de engravidar causa frustração na mulher e no casal, mas isso não pode ser usado como fundamento para a concessão dos medicamentos pedidos”, concluiu.

Processo nº 405.01.2011.024.452-3

Fonte: TJSP

Recusa de cirurgia gera danos morais com base na perda de uma chance

2011-12-12T13:27:00.000-02:00

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria da perda de uma chance e manteve decisão que condenou a U. São José do Rio Preto a pagar R$ 25 mil por danos morais a um paciente. A cooperativa não autorizou em tempo hábil que o homem, portador da doença de Parkinson, fizesse uma cirurgia em hospital adequado.

Em 2006, o médico do autor da ação indicou a cirurgia como parte do tratamento e que lhe devolveria cerca de 80% de seus movimentos. O procedimento deveria ser realizado em um dos hospitais indicados pelo médico, que contavam com os equipamentos adequados. A U. autorizou a cirurgia, porém em outro local.

Diante dos riscos existentes, os médicos se recusaram a fazer o procedimento.

Apesar de haver determinação judicial para que a cirurgia fosse realizada em local indicado pelos profissionais, isso não aconteceu. Depois disso, em meados de 2009, foi constatado pela equipe médica que o procedimento já não era mais viável, pois teria um risco elevado diante da idade avançada do paciente e do agravamento de seu quadro clínico.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, o caso comporta a aplicação da teoria da perda de uma chance, que vem sendo utilizada na Itália em situação de erro de diagnóstico que culmina com a morte do paciente.

“A teoria de uma chance perdida é a eliminação de algo que permitiria uma oportunidade real de cura. No caso, mesmo diante de um quadro grave – doença de Parkinson que acometeu idoso –, é forçoso concluir que provavelmente ele teria recuperado parte de seus movimentos se tivesse realizado cirurgia ao tempo ajustado e indicado pelos especialistas. Essa dúvida, por si só, já gera a obrigação de indenizar, o que justifica a manutenção da sentença de procedência da ação. O dano moral, nesse caso, compensa a angústia do autor que hoje, segundo relatório médico, não conta mais com a indicação da cirurgia como solução para parte dos problemas que o aflige”, afirmou o relator.

Os desembargadores Fábio Quadros e Teixeira Leite também participaram do julgamento do recurso e acompanharam o voto do relator.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Femproporex, mazindol e anfepramona não podem ser vendidos no Brasil

2011-12-12T09:59:00.000-02:00

A partir de sexta-feira (9/12), os medicamentos não podem mais ser comercializados no Brasil

A proibição, determinada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em outubro, consta da Resolução RDC 52/2011, que estabeleceu um prazo de 60 dias para entrada em vigor da medida. Os medicamentos a base de femproporex, mazindol e anfepramona tiveram seus registros cancelados pela Anvisa, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos no país. Os três medicamentos fazem parte do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.

A norma da Anvisa também apresenta novas restrições para medicamentos a base de sibutramina. Entre as novidades, está a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina.

Fonte: www.advsaude.com.br

Caos na Saúde: Juiz decreta intervenção em hospital psiquiátrico

2011-12-12T09:57:00.001-02:00

Em caráter liminar, o juiz Federal Fabrício Antônio Soares, 1ª Vara Federal de Itaboraí (RJ), decretou a intervenção judicial em um hospital psiquiátrico. Segundo a Justiça Federal, em geral, as intervenções acontecem em decisões de mérito. No entanto, em virtude da gravidade do problema, o juiz atendeu ao pedido liminar do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual e determinou a requisição das instalações e do serviço público prestado pelo Hospital Colônia Rio Bonito. Referência na região, o hospital atende vários pacientes de outros municípios.

Segundo a inicial da ação civil pública, o hospital atende cerca de 300 pacientes portadores de doenças mentais e estaria sendo gerido com descaso e desrespeito em relação às normas de saúde pública, em um caso generalizado de má higiene, onde os pacientes são obrigados a andar descalços, com cortes nos pés, além de outras situações degradantes, como a presença de baratas, moscas, forte cheiro de urina e alimentação de má qualidade. Na inspeção realizada, muitos pacientes clamavam para sair da clínica e denunciaram episódios de maus tratos.

Na decisão, foi decretada a indisponibilidade dos bens em nome do hospital e dos sócios administradores. O juiz também estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município de Rio Bonito conclua a reforma das duas enfermarias do hospital e repare o maquinário existente, assim como adquira colchões, lençóis e cobertores, devendo prestar contas dos mais de R$ 200 mil que a União disponibilizou para este fim, de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010.

Em audiência marcada para fevereiro de 2012, União, Estado e Município deverão estar presentes para a elaboração de um plano de ação que visa a intervenção de fato do hospital.

“O direito à saúde representa consequência indissociável do direito à vida", afirmou o juiz. "Não basta portanto, que o Estado proclame o reconhecimento formal de um direito. Torna-se essencial que ele seja integralmente respeitado e plenamente garantido”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

2011.51.070013702

Fonte: Revista Consultor Jurídico

STJ trata de responsabilidade civil na cirurgia plástica e anestesiologia

2011-12-12T09:48:00.000-02:00

Há quadros de difícil análise, pois as competências dos especialistas da cirurgia plástica e anestesiologia se interferem e se sobrepõem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível atribuir toda a responsabilidade solidária ao cirurgião-chefe por tudo o que ocorre na sala de cirurgia.

A decisão – relativa a ação de indenização por danos materiais e morais por erro do anestesista durante cirurgia plástica – afastou a responsabilidade solidária do cirurgião-chefe, “especialmente quando comprovado, como no caso, que as complicações foram motivadas por erro exclusivo do anestesista, em relação às quais não competia ao cirurgião intervir”.

Considerações – Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e autor do livro Responsabilidade civil do médico, avalia que as especialidades de cirurgia plástica e anestesiologia demandam especial atenção quando o assunto é a responsabilidade civil do médico. “Em ambas, a repercussão de eventuais insucessos revela-se intensa”, explica, salientando que há alguns quadros de difícil análise, pois as competências do cirurgião e do anestesista se interferem e se sobrepõem. Em sua mais recente obra Responsabilidade civil dos hospitais, Kfouri esclarece que, quando o anestesiologista atua em equipe, a divisão do trabalho é horizontal, não há subordinação ou sujeição hierárquica ao cirurgião. Somente em casos excepcionais poderá haver responsabilidade solidária do cirurgião-chefe por culpa do anestesiologista. Exemplifica-se com a realização de cirurgia sem que o anestesista disponha de medicação ou aparelho cuja falta exponha o paciente a risco.

Embora existam regras consideradas elementares a serem seguidas a fim de que os profissionais possam preservar sua responsabilidade – cuja violação pressupõe atos positivos de imperícia, negligência, imprudência e até torpeza –, haverá casos em que a urgência da intervenção e o concurso de outras circunstâncias não permitam a observância rigorosa desses princípios. “Só o exame do caso concreto indicará as conclusões apropriadas”, avalia Kfouri.

Fonte: Jornal Medicina 202 (CFM)

A praga das consultas a jato

2011-12-12T09:23:00.001-02:00

Atendimentos médicos que não duram mais do que 15 minutos tornam-se frequentes, o que provoca o erro no diagnóstico e na prescrição de remédios. O que você pode fazer se tiver sido vítima dessa prática
Por: Monique Oliveira e Luciani Gomes

A cena é cotidiana nos consultórios médicos: entre o bom-dia e o até logo dados pelo profissional, passam-se apenas 20, 15 e, às vezes, inacreditáveis três minutos. Quando muito, dá tempo apenas para falar dos sintomas mais aparentes, pegar na mão uma lista de exames a ser feitos ou de remédios a ser tomados. Para que servem e quando mesmo devem ser tomados? Difícil lembrar, já que as explicações foram tão rápidas que nem deu para memorizá-las como se deveria. Também é evidente que o médico não teve tempo para avaliar com a precisão necessária o que foi prescrito. Trata-se de uma realidade cada vez mais frequente, tanto no Brasil quanto em outros lugares do mundo. Inclusive em consultórios particulares, essas consultas, que mais se parecem com um drive-thru de lanchonete, são registradas. E isso contribui para as estatísticas judiciais que mostram aumento nos casos de erros médicos.

A banalização das consultas a jato é tão grande que levou a uma distorção. Hoje, ser atendido em 15 minutos é considerado um privilégio. Um estudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, em São Paulo, deixou isso claro. Os pesquisadores acompanharam 480 consultas na rede pública e mediram, de cronômetro na mão, o tempo que cada doente passava no consultório. Logo em seguida, perguntaram o nível de satisfação com a consulta. Quem foi atendido entre 11,4 e 15 minutos considerou o atendimento excelente. Os que ficaram de 7,6 a 11,3 minutos acharam a consulta boa. Já os que permaneceram com o médico de 3,8 a 7,5 minutos consideraram-na regular e apenas os que ficaram de 0,1 a 3,7 minutos – ou seja, nem quatro minutos – acharam que foram mal atendidos.

Apesar dos efeitos nocivos das consultas-relâmpago, não há no Brasil uma regulamentação que determine o tempo mínimo que uma consulta deve ter. Há apenas um consenso entre os bons médicos de que é impossível fazer uma avaliação correta do paciente em menos de 25 minutos. “Não se coloca o tempo de consulta no contrato porque se supõe que o médico agirá com consciência ética”, afirma Rogério Toledo, diretor do setor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira (AMB). Mas como fazer isso na rede pública, por exemplo, na qual cada médico tem pelo menos 16 pacientes marcados para prestar atendimento em uma jornada de quatro horas? Ou seja, dedicar a cada doente escassos 15 minutos? Esse tempo, aliás, é usado como marcador de produtividade na rede pública, de acordo com o Manual de Auditoria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. O documento serve para analisar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e, segundo uma de suas fórmulas, serviço produtivo é aquele que atende em 15 minutos. Na rede conveniada, o parâmetro é que os profissionais atendam no máximo quatro pacientes por hora – ou seja, os mesmos 15 minutos para cada um.

O problema é que nem sequer a “regra” dos 15 minutos é respeitada. “Na rede pública há médicos que atendem em dois minutos, no corredor mesmo”, relata o médico Fernando Lucchese, diretor da Santa Casa de Porto Alegre. “Já ouvi colegas dizer que eram pressionados a atender em menos de dez minutos”, completa o proctologista aposentado Albino Sorbino, que durante anos trabalhou no Hospital do Servidor Público de São Paulo. A demanda na instituição pública comprometia o atendimento em seu consultório. “Eram, no mínimo, dois casos graves por dia”, lembra. “Não tinha como fazer essa consulta em 15 minutos e eu ficava sempre três horas além do meu horário.”

Pouco a pouco, começam a surgir indicativos dos danos causados pelas consultas rápidas. Um estudo feito pela Universidade de Ghent, na Bélgica, revelou um pouco das diferenças que ocorrem quando uma consulta é rápida demais ou acontece no tempo certo. Os cientistas analisaram 2.801 gravações de consultas realizadas em 183 hospitais da União Europeia e categorizaram as relações estabelecidas durante o encontro com o médico. Nos curtos, o tempo é dividido entre perguntas e instruções. Já nos longos, observou-se mais tempo gasto no levantamento de problemas psicológicos que podem estar relacionados aos sintomas e no fornecimento de orientações gerais ao doente. Este último, é claro, é o modelo mais ideal. “A consulta não é o momento de diagnóstico preciso”, explica o gastroenterologista Rogério Toledo, da AMB. “É o momento de se inteirar dos hábitos do paciente.”

Uma boa consulta envolve também a coleta do histórico do paciente, exame clínico completo, indicação detalhada de exames complementares, se necessários, e orientações terapêuticas baseadas em pelo menos mais de uma hipótese de diagnóstico. “Tarefa difícil para 15 minutos”, diz o infectologista David Uip, diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

Há outros prejuízos quando esse roteiro não é cumprido. O tempo mínimo compromete a relação com o paciente e pode levar o médico a somente atenuar os sintomas sem tratar a doença. “O profissional vira um grande fazedor de receitas”, diz Lucchese, de Porto Alegre. O atendimento rápido também compromete a interligação de sintomas com situações, já que o paciente apenas responde a perguntas ou é dirigido pelo médico. “E é só deixando o paciente falar que se podem fazer conexões com uma sintomatologia que inicialmente não estaria relacionada à doença”, diz o cardiologista Múcio Oliveira, diretor de emergência do Instituto do Coração, em São Paulo. “O atendimento rápido vai comprometer o diagnóstico”, diz Rogério Toledo.

Outros riscos são sair da consulta sem entender como tomar o remédio – e tomá-lo errado – ou receber uma prescrição incorreta. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, 50% dos remédios comercializados são prescritos, dispensados ou usados de maneira errada. E, segundo especialistas, 49% dos erros são feitos pelo médico, na hora da prescrição. “O profissional faz um diagnóstico apressado, errôneo, e receita o remédio errado”, diz Fernando Lucchese. “O erro nas prescrições é uma consequência inevitável dessa consulta que não privilegia o olho clínico.” Além disso, a pressa eleva a chance de o paciente se submeter a exames desnecessários, sujeitando-se, por exemplo, a receber doses de radiação emitidas por aparelhos de imagem, sem que fosse preciso.

A falta de coleta de dados e um histórico mal tirado podem levar inclusive à morte. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo indenizou uma família em R$ 30 mil por causa de um atendimento ruim em um hospital privado. Uma criança de 1 mês e 7 dias de vida, com pneumonia grave, voltou para casa apenas com uma prescrição de Novalgina. “Ela morreu de pneumonia porque o médico não coletou os dados suficientes na hora da consulta”, relata o advogado Vinicius de Abreu, representante da ONG Saúde Legal, entidade de defesa de pacientes.

Uma suposta falta de médicos poderia ser usada para justificar a pressa. Mas isso não é real no Brasil. Em outubro deste ano, os conselhos regionais de medicina registravam a existência de 371.788 médicos em atividade no País, um salto de 530% desde 1970, percentual cinco vezes maior que o crescimento da população. As razões apresentadas por entidades médicas para a disseminação da praga da consulta a jato repousam em outras esferas. Elas argumentam que a baixa remuneração dos profissionais é que provoca a necessidade de atender vários pacientes em um mesmo período. Isso fica mais evidente na rede pública, na qual os baixos salários não atraem muita gente. Como resultado, o número de médicos não seria suficiente para atender à demanda. “Não é novidade que faltam médicos nos serviços de urgência em hospitais públicos”, diz Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.

Na rede conveniada, que hoje já atende 9% da população brasileira, menos médicos se credenciam aos planos de saúde também por causa da baixa remuneração. Há planos que pagam menos de R$ 30 por consulta. A consequência: muitos profissionais atendem mais gente do que deveriam para conseguir um rendimento satisfatório. “O médico precisa manter o consultório, mas com os valores pagos só consegue isso aumentando os pacientes por hora ou cobrando no particular”, afirma Márcia Rosa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Essa realidade vem merecendo reação dos próprios médicos. Recentemente, verificou-se uma onda de paralisações entre os profissionais vinculados a convênios. Em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, os médicos Marco Leite e João Botelho decidiram fazer o contrário. Para mostrar à população como deve ser um atendimento impecável, reforçaram o time de profissionais em uma das Unidades Básicas de Saúde da cidade em um dia de atendimento. “Tivemos um reforço de oito médicos onde antes havia quatro”, diz João Botelho. E os pacientes finalmente foram atendidos corretamente.

É direito do médico pleitear salários mais altos. Mas os governos, os profissionais e as entidades que os representam devem ficar em alerta para não permitir que a baixa remuneração e a ausência de infraestrutura continuem a ser motivos para justificar a proliferação da prática das consultas expressas e suas consequências danosas aos pacientes. As entidades médicas deveriam também – inclusive para proteger os próprios profissionais – exigir das autoridades de saúde melhorias nos sistemas de saúde público e privado.

No âmbito particular, não há muita explicação para o fato de um médico receber o que quiser por uma consulta e atender seu paciente rapidamente. Uma das argumentações dos profissionais é a de que muitos trabalham em hospitais públicos ou conveniados durante o dia e acabam ficando com pouco tempo para atender à noite no consultório. Mas o paciente não tem culpa disso.

O que também contribui para a armadilha das fast consultas é uma formação médica baseada mais na técnica do que em um atendimento mais humano. Além disso, muitos médicos são oriundos de faculdades de qualidade ruim, de onde saem às vezes sem saber sequer como realizar um exame clínico correto. Atualmente, o Ministério da Educação supervisiona 17 cursos de medicina que obtiveram conceitos 1 e 2, considerados baixos, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Entre elas estão quatro universidades federais.

Como não há, porém, uma determinação legal sobre o tempo mínimo de uma consulta, o paciente só poderá processar o médico quando houver um dano evidente e ficarem caracterizadas negligência, imprudência ou imperícia. “Não é porque a consulta foi rápida que o serviço foi mal prestado”, diz a advogada Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor. No entanto, a curta duração da consulta pode ser um indício de que o médico agiu com negligência. “Nesse caso, o consumidor pode usar a curta duração como contextualização”, afirma o advogado Alexei Marqui, especializado em direito do consumidor.

Para isso é necessário que o paciente produza uma prova de que o tempo diminuto resultou em negligência. “Ele pode pedir um comprovante da duração da consulta para o médico”, orienta Marqui. Mesmo na ausência de prova, dependendo do caso, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova. Nessas circunstâncias, como o paciente é considerado leigo, a Justiça entende que seria mais fácil o médico produzir uma prova que o defenda do que o paciente oferecer uma prova que acuse o médico.

Mesmo sem um erro evidente, no entanto, vale registrar a queixa nas operadoras de saúde (para usuários de planos) ou no Ministério Público e secretarias de Saúde (pacientes da rede pública). O doente atendido por médico particular pode resolver na hora. A advogada especializada em saúde Rosana Chiavassa orienta só pagar a consulta depois do atendimento. “Dessa forma, se a pessoa considerar que foi mal atendida ou atendida rapidamente, é só levantar e ir embora sem pagar”, diz. Os indivíduos também têm a opção de recorrer à Justiça quando considerarem que a consulta expressa deixou consequências danosas à saúde.

A denúncia aos órgãos competentes pode ser uma boa opção para detonar um movimento em massa por consultas mais extensas. Foi a partir da pressão popular, por exemplo, que a Agência Nacional Suplementar de Saúde decidiu diminuir o tempo de espera para a marcação de consultas e exames por usuários de planos de saúde.

Fonte: Isto É

Bebê toma vacina vencida em policlínica de Cuiabá, denuncia pai

2011-12-09T18:31:00.000-02:00

Pai relatou que filho foi vacinado com vacina vencida em novembro.
Funcionária foi advertida e lote com doses vencidas foi recolhido.

Um bebê de dois meses tomou uma dose de uma vacina vencida em uma policlínica de Cuiabá (MT). A denúncia foi feita pelo supervisor de vendas Moacir Pinheiro, pai do menino. Ele contou que ficou assustado quando olhou no rótulo da vacina e viu que o produto estava vencido desde novembro.

A Secretaria de Saúde Municipal informou, por meio da assessoria de imprensa, que a funcionária que vacinou o bebê foi advertida. Ainda segundo a assessoria, o lote com as vacinas vencidas já foi retirado de circulação e não está mais à disposição na policlínica no bairro CPA 1, na capital do estado.

Além de preocupado com a saúde do filho, Pinheiro ficou indignado com a situação. “Como uma pessoa pode dar uma vacina vencida?”, questionou. Ele explicou que levou o filho para ser vacinado contra o rotavírus - que protege contra infecções no intestino - no dia 5 de dezembro deste ano. Ele observou que a vacina estava vencida desde o mês passado, conforme constava na embalagem do produto. Contou ainda que foi até a policlínica e questionou os funcionários sobre a validade do produto. Porém, não ficou convencido com as respostas.

“Eles falaram que não existia nenhum problema, que a vacina tem uma duração de até seis meses. Foi aí que eu tomei um outro susto. A vacina tem uma data de validade. Naquele dia ela não poderia mais ser consumida”, comentou o pai.

A pediatra Sandra Monteiro disse que não é recomendado fazer a vacinação fora da data de validade porque isso poderia reduzir a eficácia da dose. Ela ressaltou que os pais devem observar o bebê nos próximos dias. Ainda segundo a médica, a criança não deve receber uma nova dose da vacina rotavírus, que é considerada bastante segura. Sobre a postura dos funcionários da policlínica, ela observou que os profissionais devem sempre prestar atenção em relação a data de validade do produto.

Fonte: Globo.com

Resolução ANVISA/DC nº 63/2011 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde

2011-12-09T17:55:00.003-02:00

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 nov. 2011, Seção 1, p.44-46

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos § § 1º- e 3º- do art. 54 do Regimento Interno nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 24 de novembro de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretora-Presidente Substituta, determino a sua publicação:

Art. 1º- Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde, nos termos desta Resolução.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I
Objetivo

Art. 2º- Este Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.

Seção II
Abrangência

Art. 3º- Este Regulamento Técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

Seção III
Definições

Art. 4º- Para efeito deste Regulamento Técnico são adotadas as seguintes definições:
I - garantia da qualidade: totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem;
II - gerenciamento de tecnologias: procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente;
III - humanização da atenção e gestão da saúde: valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores;
IV - licença atualizada: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária;
V - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
VI - política de qualidade: refere-se às intenções e diretrizes globais relativas à qualidade, formalmente expressa e autorizada pela direção do serviço de saúde.
VII - profissional legalmente habilitado: profissional com formação superior ou técnica com suas competências atribuídas por lei;
VIII - prontuário do paciente: documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo;
IX - relatório de transferência: documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente dados de identificação, resumo clínico com dados que justifiquem a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando existentes;
X - responsável técnico - RT: profissional de nível superior legalmente habilitado, que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente;
XI - segurança do Paciente: conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde.
XII - serviço de saúde: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na prevenção de doenças, no tratamento, recuperação e na reabilitação de pacientes.

CAPÍTULO II
DAS BOAS PRÁTICAS DE FUNCIONAMENTO

Seção I
Do gerenciamento da qualidade

Art. 5º- O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços.
Parágrafo único. O serviço de saúde deve utilizar a Garantia da Qualidade como ferramenta de gerenciamento.

Art. 6º- As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
§ 1º- As BPF são orientadas primeiramente à redução dos riscos inerentes a prestação de serviços de saúde.
§ 2º- Os conceitos de Garantia da Qualidade e Boas Práticas de Funcionamento (BPF) estão inter-relacionados estando descritos nesta resolução de forma a enfatizar as suas relações e sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.

Art. 7º- As BPF determinam que:
I. o serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes.
II - o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:
a) quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado;
b) ambientes identificados;
c) equipamentos, materiais e suporte logístico; e
d) procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
III - as reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.

Seção II
Da Segurança do Paciente

Art. 8º- O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente, tais como:
I. Mecanismos de identificação do paciente;
II. Orientações para a higienização das mãos;
III. Ações de prevenção e controle de eventos adversos relacionada à assistência à saúde;
IV. Mecanismos para garantir segurança cirúrgica;
V. Orientações para administração segura de medicamentos, sangue e hemocomponentes;
VI. Mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes;
VII. Mecanismos para a prevenção de úlceras por pressão;
VIII. Orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada.

Seção III
Das Condições Organizacionais

Art. 9º- O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

Art. 10 Os serviços objeto desta resolução devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
Parágrafo único. Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos independem da licença para funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.

Art. 11 Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir contrato de prestação de serviços.
§ 1º- Os serviços e atividades terceirizados devem estar regularizados perante a autoridade sanitária competente, quando couber.
§ 2º- A licença de funcionamento dos serviços e atividades terceirizados deve conter informação sobre a sua habilitação para atender serviços de saúde, quando couber.

Art. 12 O atendimento dos padrões sanitários estabelecidos por este regulamento técnico não isenta o serviço de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis.

Art. 13 O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 14 O serviço de saúde deve ter um responsável técnico (RT) e um substituto.
Parágrafo único. O órgão sanitário competente deve ser notificado sempre que houver alteração de responsável técnico ou de seu substituto.

Art. 15 As unidades funcionais do serviço de saúde devem ter um profissional responsável conforme definido em legislações e regulamentos específicos.

Art. 16 O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.
Parágrafo único. Este profissional pode ser o próprio RT ou técnico designado para tal fim.

Art. 17 O serviço de saúde deve prover infraestrutura física, recursos humanos, equipamentos, insumos e materiais necessários à operacionalização do serviço de acordo com a demanda, modalidade de assistência prestada e a legislação vigente.

Art. 18 A direção e o responsável técnico do serviço de saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.

Art. 19 O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.
Parágrafo único. Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.

Art. 20 O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam o funcionamento de Comissões, Comitês e Programas estabelecidos em legislações e normatizações vigentes.

Art. 21 O serviço de saúde deve garantir mecanismos para o controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

Art. 22 O serviço de saúde deve garantir mecanismos de identificação dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

Art. 23 O serviço de saúde deve manter disponível, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro referente à:
I - Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado pela vigilância sanitária competente.
II - controle de saúde ocupacional;
III - educação permanente;
IV - comissões, comitês e programas;
V - contratos de serviços terceirizados;
VI - controle de qualidade da água;
VII - manutenção preventiva e corretiva da edificação e instalações;
VIII - controle de vetores e pragas urbanas;
IX - manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instrumentos;
X - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
XI - nascimentos;
XII - óbitos;
XIII - admissão e alta;
XIV - eventos adversos e queixas técnicas associadas a produtos ou serviços;
XV - monitoramento e relatórios específicos de controle de infecção;
XVI - doenças de Notificação Compulsória;
XVII - indicadores previstos nas legislações vigentes;
XVIII - normas, rotinas e procedimentos;
XIX - demais documentos exigidos por legislações específicas dos estados, Distrito Federal e municípios.

Seção IV
Do Prontuário do Paciente

Art. 24 A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.

Art. 25 A guarda do prontuário é de responsabilidade do serviço de saúde devendo obedecer às normas vigentes.
§ 1º- O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.
§ 2º- O serviço de saúde deve manter os prontuários em local seguro, em boas condições de conservação e organização, permitindo o seu acesso sempre que necessário.

Art. 26 O serviço de saúde deve garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e a todos os procedimentos prestados ao paciente.

Art. 27 O serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.

Art. 28 Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.

Seção V
Da Gestão de Pessoal

Art. 29 As exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, de quadro próprio ou terceirizado.

Art. 30 O serviço de saúde deve possuir equipe multiprofissional dimensionada de acordo com seu perfil de demanda.

Art.31 O serviço de saúde deve manter disponíveis registros de formação e qualificação dos profissionais compatíveis com as funções desempenhadas.
Parágrafo único. O serviço de saúde deve possuir documentação referente ao registro dos profissionais em conselhos de classe, quando for o caso.

Art. 32 O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.
Parágrafo único. As capacitações devem ser registradas contendo data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.

Art. 33 A capacitação de que trata o artigo anterior deve ser adaptada à evolução do conhecimento e a identificação de novos riscos e deve incluir:
I - os dados disponíveis sobre os riscos potenciais à saúde;
II - medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;
III - normas e procedimentos de higiene;
IV - utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho;
V - medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;
VI - medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de acidentes e incidentes;
VII - temas específicos de acordo com a atividade desenvolvida pelo profissional.

Seção VI
Da Gestão de Infraestrutura

Art. 34 O serviço de saúde deve ter seu projeto básico de arquitetura atualizado, em conformidade com as atividades desenvolvidas e aprovado pela vigilância sanitária e demais órgãos competentes.

Art. 35 As instalações prediais de água, esgoto, energia elétrica, gases, climatização, proteção e combate a incêndio, comunicação e outras existentes, devem atender às exigências dos códigos de obras e posturas locais, assim como normas técnicas pertinentes a cada uma das instalações.

Art. 36 O serviço de saúde deve manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.

Art. 37 O serviço de saúde deve executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades desenvolvidas.

Art. 38 O serviço de saúde deve ser dotado de iluminação e ventilação compatíveis com o desenvolvimento das suas atividades.

Art. 39 O serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades.
§ 1º- O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses.
§ 2º- O serviço de saúde deve manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.

Art. 40 O serviço de saúde deve garantir a continuidade do fornecimento de água, mesmo em caso de interrupção do fornecimento pela concessionária, nos locais em que a água é considerada insumo crítico.

Art. 41 O serviço de saúde deve garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, em situações de interrupção do fornecimento pela concessionária, por meio de sistemas de energia elétrica de emergência, nos locais em que a energia elétrica é considerada insumo crítico.

Art. 42 O serviço de saúde deve realizar ações de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais, de forma própria ou terceirizada.

Seção VII
Da Proteção à Saúde do Trabalhador

Art. 43 O serviço de saúde deve garantir mecanismos de orientação sobre imunização contra tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos.

Art. 44 O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados periodicamente em relação à saúde ocupacional mantendo registros desta avaliação.

Art. 45 O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após avaliação médica.

Art. 46 O serviço de saúde deve garantir que seus trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos utilizem vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, compatíveis com o risco e em condições de conforto.
§ 1º- Estas vestimentas podem ser próprias do trabalhador ou fornecidas pelo serviço de saúde.
§ 2º- O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e centrais de material esterilizado.

Art. 47 O serviço de saúde deve garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, em número suficiente e compatível com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.
Parágrafo único. Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual

Art. 48 O serviço de saúde deve manter registro das comunicações de acidentes de trabalho.

Art. 49 Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Art. 50 O Serviço de Saúde deve manter disponível a todos os trabalhadores:
I - Normas e condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental;
II - Instruções para uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;
III - Procedimentos em caso de incêndios e acidentes;
IV - Orientação para manuseio e transporte de produtos para saúde contaminados.

Seção VIII
Da Gestão de Tecnologias e Processos

Art. 51 O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe.

Art. 52 O serviço de saúde deve manter os ambientes limpos, livres de resíduos e odores incompatíveis com a atividade, devendo atender aos critérios de criticidade das áreas.

Art. 53 O serviço de saúde deve garantir a disponibilidade dos equipamentos, materiais, insumos e medicamentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento da demanda.

Art. 54 O serviço de saúde deve realizar o gerenciamento de suas tecnologias de forma a atender as necessidades do serviço mantendo as condições de seleção, aquisição, armazenamento, instalação, funcionamento, distribuição, descarte e rastreabilidade.

Art. 55 O serviço de saúde deve garantir que os materiais e equipamentos sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam.

Art. 56 O serviço de saúde deve garantir que os colchões, colchonetes e demais mobiliários almofadados sejam revestidos de material lavável e impermeável, não apresentando furos, rasgos, sulcos e reentrâncias.

Art. 57 O serviço de saúde deve garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais.

Art. 58 O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato a vida quando necessário.

Art. 59 O serviço de saúde deve disponibilizar os insumos, produtos e equipamentos necessários para as práticas de higienização de mãos dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

Art. 60 O serviço de saúde que preste assistência nutricional ou forneça refeições deve garantir a qualidade nutricional e a segurança dos alimentos.

Art. 61 O serviço de saúde deve informar aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória conforme o estabelecido em legislação e regulamentos vigentes.

Art. 62 O serviço de saúde deve calcular e manter o registro referente aos Indicadores previstos nas legislações vigentes.

Seção IX
Do Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas

Art. 63 O serviço de saúde deve garantir ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos.
Parágrafo único. O controle químico, quando for necessário, deve ser realizado por empresa habilitada e possuidora de licença sanitária e ambiental e com produtos desinfestantes regularizados pela Anvisa.

Art. 64 Não é permitido comer ou guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 65 Os estabelecimentos abrangidos por esta resolução terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias ao Regulamento Técnico.
Parágrafo único. A partir da publicação desta resolução, os novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na íntegra às exigências nela contidas.

Art. 66 O descumprimento das disposições contidas nesta resolução e no regulamento por ela aprovado constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 67 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

Fonte: CREMESP

Bebê morre após receber medicação errada em hospital em Pedreira, SP

2011-12-08T16:32:00.001-02:00

Enfermeira aplicou dipirona em vez de Dramin em menina de 8 meses.
Profissional deve ser afastada durante as investigações.

Uma menina de 8 meses morreu em um pronto-socorro em Pedreira, no interior de São Paulo, após receber medicação diferente da prescrita pelo médico na tarde de quarta-feira (7). A Secretaria Municipal da Saúde confirma que a enfermeira que cuidava do bebê errou na aplicação do remédio. Uma sindicância foi aberta nesta quinta (8) para apurar o caso.

Segundo a secretária da Saúde, Ana Goulart, o hospital vai aguardar o laudo conclusivo do Instituto Médico-Legal (IML) para saber se a morte do bebê está ligada ao fato de o medicamento ter sido aplicado de forma errada. A profissional deverá ser afastada durante as investigações.

Segundo relato da família, Camily Euzébio da Costa passou mal e foi levada para o hospital, que fica no bairro Vila Canesso. O médico que a atendeu receitou a aplicação de Dramin, mas a enfermeira ministrou dipirona no bebê. Cerca de uma hora depois, a criança morreu, de acordo com os parentes.

O advogado da família, Luiz Carlos de Freitas, diz que somente após o laudo do IML será decidido com que tipo de ação entrará na Justiça contra o pronto-socorro e os responsáveis pelo erro.

O laudo preliminar do IML de Mogi Guaçu aponta que a garota morreu após uma parada cardíaca, decorrente do aumento de pressão sanguínea. O resultado, no entanto, não aponta se a causa da morte foi o remédio aplicado. O resultado conclusivo deve sair em 30 dias. O corpo da garota deverá ser enterrado na capela do Cemitério Municipal de Pedreira.

Fonte: Globo.com

Senado aprova projeto que fixa gastos do governo em saúde

2011-12-08T03:28:00.001-02:00

Por 70 votos a 1, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira projeto que regulamenta a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área da saúde.

O texto, que já havia sido aprovada pela Câmara, mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos.

De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.

Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelecia em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula foi rejeitada no Senado.

O governo, que desde o início foi contra a fixação da porcentagem, alega não ter como destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor.

Quanto aos percentuais a serem aplicados por Estados e municípios, o texto aprovado manteve 12% da receita corrente bruta para os Estados e 15% para os municípios.

O projeto também define o que pode ser considerado gasto com saúde e evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo.

Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de R$ 4 bilhões no SUS (Sistema Único de Saúde) já em 2012.

Na votação de hoje, os senadores também rejeitaram a possibilidade da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), defendida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE). A arrecadação do tributo, segundo a proposta, seria destinado para a área da saúde, nos moldes do que previa a extinta CPMF.

O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente 20% do seu orçamento.

Fonte: Folha.com